DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "VMB 50K", no período de 25 de janeiro de 2024 a 28 de janeiro de 2024, pela VOLTA DO MUNDO PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.859.519/0001-56, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 19.893,26 (dezenove mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 3/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.064225/2023-37, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 24/01/2024. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE A S S I N AT U R A . MUNICÍPIO DE ITAPEVA SP 46.634.358/0001-77 13031.038297/2024-46 18.01.2024 . MUNICÍPIO DE IBIRUBA RS 87.564.381/0001-10 13031.038583/2024-10 16.11.2023 . MUNICÍPIO DE PORANGATU GO 01.801.612/0001-46 13031.051765/2024-78 23.01.2024 . MUNICÍPIO DE SANTALUZ BA 13.807.870/0001-19 13031.052141/2024-78 24.01.2024 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10120.723888/2018-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 13.622.992/0001-30 - FC LOG ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Reajuste de preço mensal do contrato, a partir de 01/01/2024. Vigência: 20/11/2019 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.184.178,24. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuado de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por sistema integrado, utilizando tecnologia de cartão magnético ou microprocessado, por meio da disponibilização de rede de postos credenciados, para a frota de veículos oficiais da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, pelo prazo inicial de 20 (vinte) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 29/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/02/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 26/01/2024) 170010-00001-2024NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . FRANCIONE LIMA DOS SANTOS 11131.722033/2023-30 914..-72 . WANDERSON MARIZ LOPES 11131.722074/2023-26 062..-32 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR EDITAL Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . JOSSUÉ ALEXANDRE DA SILVA 11131.720015/2024-02 687..-00 . LUIZ CARLOS DOLISNE DOS SANTOS 11131.720020/2024-15 081..-78 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.112447/2023-01 Dispensa Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 42.371.485/0001-70 - LAVINIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS 11358275408. A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em vista do que consta nos autos do processo eletrônico n° 13075.112447/2023-01, considerando que já feitas tentativas de envio via postal e por mensagem eletrônica (e-mail), sem sucesso, notifica a GESTÃO ADVANCE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n° 42.371.485/0001-70, sobre a aplicação de 2 (duas) sanções de "advertência", decorrente de inexecução parcial do contrato, com fundamento nos termos do Contrato SRRF03 n° 06/2023. à empresa será dado prazo para apresentação de recurso, caso deseje, nos prazos previstos na legislação. PATRICIA AQUINO GONDIM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 19615.720456/2020-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.844.663/0001-09 - 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato SRRF04 nº 14/2020, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da in SEGES/MPDG nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 23/21/2023 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.181,85. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 10707.720310/2022-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de r$ 91.866,89 para r$ 96.019,05, a partir de 01/01/2024, por força da vigência das seguintes ccts 2024/2024: es 000018/2024 e es 000024/2024. Valor do apostilamento: r$ 16.608,64.. Vigência: 01/09/2022 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.920.381,00. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).