DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900072 72 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170533 Nº Processo: 10265.230978/2023-41. Inexigibilidade Nº 90034/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de armamento não letal (anl), para o emprego na segurança das equipes no exercício de suas competências institucionais e na medida da necessidade de graduação do uso da força em cada atividade, como: vigilância e repressão, fiscalização de bagagem, pesquisa e investigação, correição e fiscalização tributária,, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total: R$ 5.219.804,37. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170533 Nº Processo: 10831.720366/2023-74. Dispensa Nº 21/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 31.920.142/0001-09 - MP PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de confecção, fornecimento, manutenção de carimbos e seus acessórios, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total: R$ 5.829,00. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à Pessoa Jurídica WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.774.606/0001-73, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nºs 122, 154, 167 e 201, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8666/93, e no item 11.1 do Edital de Leilão nº 0817900/04/2023 e despacho decisório proferido nos autos do processo administrativo nº 15771.722064/2023-14. A referida multa, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), deverá ser recolhida por meio de Darf no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817900/04/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo por representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil. KAREN ILCA IGUCHI ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo indicados, INTIMADOS A TOMAR CIÊNCIA do Despacho Decisório ALF/GRU/GABIN nº 169/2023 e do Parecer ALF/GRU/SEATA nº 35/2023, insertos às fls. 88 a 109 do Processo Administrativo 10814.720674/2023-16, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16° (décimo sexto) dia da data da publicação deste Ed i t a l . Decorrido o prazo supra os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Identificação . ALEXANDRE KODATO D INCAO CPF 403.957.628-47 . BRAVIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE A DV O C AC I A CNPJ 25.290.021/0001-10 SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170262 Nº do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 13843.720027/2023-47. Pregão nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 22.120.334/0001-31 - J M F SERVICOS LTDA. Objeto: contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total: R$ 405.719,28. Data de Assinatura: 18/01/2024. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DRF SJC Nº 159/2023 Processo de Desfazimento nº 13843.720034/2023-49. Unidade Gestora: Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos/SP (DRF SJC), CNPJ 00.394.460/0363-32 BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, inscrita no CNPJ nº 45.167.517/0001-08. Por meio do Termo de Doação DRF SJC nº 159/2023, a Beneficiária recebeu 103 bens móveis, em caráter definitivo e sem encargos para a Unidade Gestora, conforme relação constante do processo de desfazimento nº 13843.720034/2023-49, a título de doação, nos termos da Lei 14.479/2022 e do Decreto 9.373/2018. DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Intima contribuinte para extinguir crédito tributário ou impugná-lo. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte abaixo identificado a extinguir o crédito tributário constituído pelo lançamento de ofício consubstanciado no processo administrativo fiscal nº 10314.720338/2023-04, no qual ele figura como responsável solidário, por meio do pagamento ou outra forma de extinção prevista em lei, ou impugná-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos dos art. 5º, 15, 16, 17 e 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, cujo montante será recalculado na data da efetiva extinção, de acordo com a legislação aplicável, considerando que as tentativas de intimação por via postal, ocorridas ainda no curso do procedimento fiscal, foram improfícuas. . Nº de CPF Nome . 226.791.678-99 XU ZAN ANDRÉ PEIXOTO LESSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio de cooperação técnica que entre si celebram a União, representado pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Guaratuba/PR, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e municipais e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes de interesse recíproco. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. 4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 25 de janeiro de 2024 pela PM de Guaratuba/PR e em 26 de janeiro de 2024 pela RFB. 1. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e a Prefeitura Municipal de Guaratuba/PR, representada pelo Prefeito Senhor Roberto Cordeiro Justus. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170007 Nº Processo: 17499.100014/2022-94. Pregão Nº 38/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- S U CO P . Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Implantação, suporte e treinamento nas soluções red hat e veeam. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2026. Valor Total: R$ 1.586.200,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 19957.003462/2020-60. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 21.408.063/0001-51 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RBR PROPERTIES - FII. Objeto: Reajuste do aluguel do imóvel onde se encontram as instalações da regional da CVM em São Paulo. Início dos efeitos financeiros: 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.673.280,36. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 939538/22 MTUR PM Nova Ramada/RS Altera contrap: R$ 138.645,12 T Aditivo:25/01/2024 . 913478/21 M C I DA D ES PM Porto Mauá/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:26/01/2024 . 925364/21 MAP PM São José das Missões/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:26/01/2024 . 913478/21 M C I DA D ES PM Porto Mauá/RS A alteração/inclusão do(s) dado(s) DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do(s) item 12, sub T Aditivo:26/01/2024 . 939550/22 MTUR PM Sarandi/RS Altera contrap: R$ 104.658,69 T Aditivo:26/01/2024 . 801367/14 M C I DA D ES PM Pinheiral/RJ Altera vigência: 29/03/2024 Ex-Officio:26/01/2024 . 890348/19 M ES P PM Itaperuna/RJ Altera vigência: 15/07/2024 T Aditivo:17/01/2024 . 1076511-15/910662/21 MAP PM Dom Viçoso/MG Altera contrap: R$ 248.979,75 T Aditivo: 26/01/2024 . 867078/18 M C I DA D ES PM Comodoro/MT Altera vigência: 21/06/2024 T Aditivo:26/01/2024 . 1073534-66/20 M C I DA D ES Gameleira de Goiás/GO Prorroga vigência: 25/09/24 T Aditivo: 26/01/24 . 1073405-33/20 M C I DA D ES Gameleira de Goiás/GO Prorroga vigência: 25/09/24 T Aditivo: 26/01/24 . 938885/22 MAP PM Turvo/SC Altera contrap: R$ 5.726,18 T Aditivo:26/01/2024