DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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08656.129814/2019-41, DENILSON ALVES DA COSTA, R391556347; 08656.126761/2019- 14, ELDER EUSTAQUIO LEITE, R391279181; 08656.138933/2019-94, ELLERSONJ AU R E L I O SANTOS SILVA, R393957047; 08656.152682/2019-51, FABIANE DOS SANTOS QUIROZ , R398696647; 08658.128110/2019-31, FAINER KEIF BORGES FERREIRA, R394657195; 08656.113191/2019-94, FARINHAS INTEGRAIS CISBRA LTDA, R371244684; 08656.130724/2019-01, FILIPE NATA DUTRA CALDEIRA, R391485717; 08656.119895/2019-71, GILTON SEBASTIAO MARTINS, R392122367; 08656.130568/2019- 70, GUSTAVO AUGUSTO DA COSTA, R391928724; 08656.112704/2019-40, HELDER MARCIO SOARES, R393911659; 08656.153755/2019-21, IGOR ANDRE SILVA DE OLIVEIRA , R404781861; 08656.132657/2019-51, ITALO LEIOTO PINTO LOURENCO, R412562545; 08656.135275/2019-89, IVANILSON CALDEIRA DE CARVALHO, R397491301; 08657.114045/2019-76, JAIR CONCEICAO BARROS, R389014788; 08656.134746/2019-31, JESUS FLORES MARTINS, R397323808; 08656.136429/2019-50, JOAO DA ALELUIA DE OLIVEIRA, R391366912; 08656.112628/2019-72, JOAO PEDRO LAURITO MACHADO, R438106377; 08656.134847/2019-11, JONAS SANTANA, R440967368; 08656.153841/2019-34, JOSE CLAUDIO MARTINS ARAUJO, R402984447; 08656.134321/2019-22, JOSE DOS SANTOS MARTHA, T140457925; 08656.153828/2019- 85, JOSE MARIA SALGADO, R446494437; 08656.134421/2019-59, JOSIANE RIBEIRO DE SOUZA, R393665771; 08656.120836/2019-45, JOÃO MARIA CUNHA, R391292382; 08656.121379/2019-14, JULIANO RIBEIRO BUENO, R387876278; 08656.144614/2019-18, JULIO CESAR DA CRUZ, R395547977; 08656.131355/2019-65, JURANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA, R394626567; 08656.137364/2019-60, JUSTINO OLIVEIRA DOS SANTOS, R400393654; 08656.139795/2019-61, KELI CARVALHO NOBRE DE SOUZA, R395745764; 08656.133318/2019-91, LENARGE TRANSPORTES E SERVICAOS LTDA, R391538233; 08656.133321/2019-13, LENARGE TRANSPORTES E SERVICAOS LTDA, R391558633; 08656.139564/2019-57, LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS, R395714028; 08656.127397/2019-00, LUIS OMAR FERREIRA DA SILVA, R403692667; 08656.114165/2019-83, MAICON ALMEIDA DA FREITAS, B171584678; 08656.114168/2019-17, MAICON ALMEIDA FREITAS, B171584667; 08656.139036/2019- 06, MARCIO ALMEIDA MARQUES, R441934161; 08656.136333/2019-91, MARIA ANGELA DA SILVA ALVES, R392216237; 08656.124575/2019-32, MARIA LINA CRUZ DE SOUSA, R391270842; 08656.140657/2019-24, MARIANA MARQUES RAMALHO, R401194779; 08656.140653/2019-46, MARIANA MARQUES RAMALHO, R401688798; 08656.138908/2019-19, MARLON DO CARMO MADUREIRA, R441928087; 08656.130204/2019-90, MIAIAN PINTO DA PAIXAO, R423177826; 08656.152249/2019- 15, MICHEL DO NASCIMENTO DA CUNHA, R407877525; 08656.138492/2019-21, MIRT ES FROES MOREIRA CARVALHO, R392014963; 08656.152950/2019-34, MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA MG, R396274517; 08656.138343/2019-61, NATHALIA ROVERSI ROSA, R394073894; 08656.115689/2019-91, NILSON VIEIRA, R395242975; 08656.141984/2019-01, NILSON VIVONE FERNANDES, R442203427; 08656.135316/2019- 37, OLAIR PAULINO MARTINS, R393967018; 08656.139155/2019-51, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ARCANJO, R393581381; 08656.132866/2019-02, POLIANA COSTA JARDIM LAGE, R393043126; 08656.144737/2019-59, RANGEL JOSE DINIZ, R398056455; 08656.140905/2019-37, REINALDO ANTONIO CARLOS BARBOSA, R396247083; 08656.119127/2019-17, RENAN FELIPE JAQUES, R393008327; 08656.120028/2019-88, RENATA DE PADUA BRAZAO DAMIAO, R394243412; 08656.137449/2019-48, RENATO VIEIRA TEIXEIRA, R396140688; 08656.145725/2019-41, REVENDEDORA DE BEBIDA S MULTIMINA, R396206115; 08656.140165/2019-39, RICARDO COELHO ESPESCHIT, R441987427; 08656.144602/2019-93, RICARDO FERREIRA PEDROSA, R395484936; 08656.139519/2019-01, RICARDO GIACOMIN, R393845346; 08656.153934/2019-69, ROBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO, R399653236; 08656.138161/2019-91, ROBSON MARCELO DRUMOND GONCALVES COTA, R393830462; 08656.132004/2019-71, RODRIGO SOUZA FONSECA, R393152928; 08656.131249/2019-81, RODRIGO SOUZA FONSECA, R397558577; 08656.139828/2019-72, RONALDO CARLOS DA SILVA, R395183421; 08656.135128/2019-17, RONAN SOUZA DE ANDRADE, R396656919; 08656.145206/2019- 83, RONDINELLI ALVES FREITAS, R396069126; 08656.145204/2019-94, RONSINELLI ALVES FREITAS, R397387547; 08656.139951/2019-93, ROSELIA MARIA DA SILVA, R302307516; 08656.114381/2019-29, ROSENERE ALVES DA SILVA RIBEIRO, R389150029; 08656.137665/2019-93, RUI DIAS BORGES, R397263187; 08656.140111/2019-73, SAULO AMORIM SILVEIRA, B163986327; 08656.139837/2019-63, SEBASTIAO LUIZ ALVES MARTINS, R396089623; 08656.135918/2019-94, SILENE FRNCISCA DOS SANTOS, R393210847; 08656.112691/2019-17, SUELI MARIA VELOSO GOUVEIA, R394048792; 08656.132893/2019-77, SUSANA MARIA GUIMARAES TUNES, R441063167; 08656.121688/2019-86, TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A, R392288664; 08656.153824/2019-05, VANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA, R401081656; 08656.145353/2019-53, VICTORIA LIBIA COSTA GALDINO, R394261867; 08656.145352/2019-17, VICTORIA LIBIA COSTA, R394243234; 08656.134546/2019-89, VINICIOS DOMINGUES SILVA, R431012547; 08656.139512/2019-81, VINICIUS RODRIGUES, R441782007; 08656.130610/2019-52, WAGNER VIEIRA, R394891856; 08656.141907/2019-43, WARLEY FERREIRA DA SILVA, R400113589; 08656.139010/2019- 50, WESSISLEI GERALDO SIQUEIRA, R442012519. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de PRESCRIÇÃO dos recursos de multa. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.145494/2019-76, JOAO HENRIQUE NUNES, B040156788. CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/PRF-MG SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO DO AVISO DE LEILÃO No aviso de leilão Nº 4/2023 publicado em 13 de setembro de 2023, seção 3, pág 121, onde se lê "O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros retirados de circulação nas rodovias federais…", leia-se "O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros, avaliados como conservados, retirados de circulação nas rodovias federais..." R E T I F I C AÇ ÃO DO AVISO DE LEILÃO No aviso de leilão Nº 5/2023 publicado em 1º de novembro de 2023, seção 3, pág 155, onde se lê "O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros retirados de circulação nas rodovias federais…", leia-se "O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros, avaliados como conservados, retirados de circulação nas rodovias federais..." SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940582/2023, Nº Processo: 08016006479202325, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CNPJ nº 07954530000118, Interveniente: ESTADO DO CEARA CNPJ nº 07954480000179, Objeto: Viabilizar a aquisição de insumos e maquinário para a produção de absorventes, com consequente distribuição para a unidade onde será implantado o projeto., Valor Total: R$ 491.916,77, Valor de Contrapartida: R$ 49.191,68, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 442.725,09, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000023, Valor: R$ 419.465,75, PTRES: 213239, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$ 23.259,34, PTRES: 213239, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 443042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-*, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO CPF nº .714.991-, Interveniente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA CPF nº .748.543- . DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200603 Nº Processo: 08120.002699/2023-92. Pregão Nº 41/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO. Contratado: 34.766.683/0001-04 - LAVIN LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada, mediante o regime de execução indireta, para prestação de serviços continuados de lavanderia, que compreendem as atividades de coleta, lavagem, passagem, empacotamento, entrega e pequenos reparos nas roupas dos presos custodiados nas instalações da penitenciária federal em porto velho - ro. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/01/2024 a 26/01/2025. Valor Total: R$ 264.926,88. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 61/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08016.015446/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços, visando futura aquisição de máquinas e equipamentos específicos para marcenaria, tais como máquinas de corte, furadeiras, serras e EPI's., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 26/01/2024) 200326-00001-2024NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.021375/2023. Objeto: Aquisição de medicamentos visando o atendimento à saúde dos custodiados nas Penitenciárias Federais em Brasíl i a / D F, Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO.. Total de Itens Licitados: 145. Edital: 29/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIASGnet - 26/01/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS AV I S O COMUNICADO DE HABILITAÇÃO EDITAL Nº 1/2024 E EDITAL Nº 2/2024 - PROJETO BRA/15/009 PROCESSO Nº 8129.011785/2022-25 COMUNICADO DE HABILITAÇÃO 1. Diante da avaliação realizada pela Comissão de Seleção instituída por meio da Portaria UGP-PNUD/SENAD nº 11 - Projeto BRA/15/009, de 17/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2024, seção 2, pág. 42, tendo sido atendidos os critérios classificatórios para a segunda etapa do certame, ficam HABILITADOS para a entrevista, a ser realizada no período de 29 a 31/01/2024, os seguintes candidatos: