DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União em 08/01/2024, a entrevista será realizada por videoconferência. O dia, horário e link da entrevista serão enviados para o endereço eletrônico do(a) candidato(a) selecionado(a) na primeira etapa. Serão desclassificados os candidatos que não comparecerem à entrevista no horário e dia marcado. ALYNE ALVAREZ SILVA Coordenadora de Articulações e Parcerias AMANDA ROMANO BANDEIRA Técnico em Gestão de Ativos e Parcerias NATÁLIA THAMISE FREITAS BARROS Técnico em Gestão de Ativos e Parcerias SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Adesão ao Sinesp Integração - PE Espécie: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO (26735360), Processo nº 08020.000345/2024-12, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO. Data da assinatura: 23/01/2024. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. EDITAL Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO Nº 08020.008844/2023-77 A UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a devida observância das disposições legais pertinentes e, em complemento ao Edital nº 048/2023, publicado no Diário Oficial da União, em 9 de outubro de 2023, Edição Extra, Seção 3, resolve estabelecer prazo para a realização de adequações formais das propostas constantes no Anexo deste Edital. 1. OBJETO 1.1. O objeto deste instrumento é estabelecer prazo para adequação formal dos requisitos exigidos no subitem 6 do Edital nº 48/2023, que disciplina o processo de seleção das propostas para a construção e a equipagem de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, que visam à prevenção da violência e à redução da criminalidade e das desigualdades no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública, Sistema Único de Segurança Pública, Fundo Nacional de Segurança Pública e do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, com vista a qualificar a participação dos entes subnacionais no certame. 2. ENTES ELEGÍVEIS 2.1. Poderão complementar as suas propostas os proponentes que se inscreveram para o CONVIVE, no período de 09/10/2023 a 10/11/2023, conforme estipulado nos itens 6.3 e 9.1 do Edital 48/2023, retificado pelo item 2.1 do Edital 59/2023. 2.2. A relação dos entes elegíveis, bem como os números das propostas estão dispostos no Anexo Único do presente edital. 3. ADEQUAÇÕES FORMAIS 3.1. A adequação formal da proposta deverá ser feita, exclusivamente, na plataforma transferegov.br. 3.2. É vedada a alteração do terreno apresentado para a construção do CONVIVE no momento da inscrição da proposta de que trata o Anexo Único deste Edital. 3.3. Os proponentes poderão aprimorar as suas propostas, com especial atenção aos seguintes requisitos exigidos no Subitem 6, do Edital nº 48/2023: 3.3.1. Declaração de Manifestação de Interesse, devidamente assinada pelo Chefe do Poder Executivo do Estado/Distrito Federal, ou município, ou respectivo representante legal; 3.3.2. Documento comprobatório da titularidade do terreno, termo de posse ou Decreto de Utilidade Pública; 3.3.3. Fotografias do terreno e seu entorno, de modo que permita à comissão avaliadora visualizar as condições de vulnerabilidade social do seu entorno e se o espaço não possui construções ou ocupações impeditivas; 3.3.4. Mapa georreferenciado do terreno, com informações claras sobre a latitude e a longitude do espaço; 3.3.5. Declaração de Compromisso com a sustentabilidade do Centro Comunitário pela Vida - CONVIVE, comprometendo-se com a gestão, funcionamento, manutenção e prestação dos serviços, após o término do apoio do custeio ofertado pela União, devidamente assinada. 3.4. Os modelos dos documentos citados acima, encontram-se disponíveis no Manual Técnico - Edital - Centro Comunitário pela Vida - CONVIVE, disponível na plataforma Transferegov.br. 4. PRAZOS PARA ADEQUAÇÕES FORMAIS 4.1. Os prazos para adequação e ajuste dos requisitos exigidos no subitem 6.4 do Edital nº 48/2023 serão: . Publicação do Edital nº 048/2023 no Diário Oficial da União 09/10/2023 . Inscrições 09/10/2023 a 12/11/2023 . Prazo para adequações formais das propostas 5 dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital no DOU. . Prazo para análise das complementações apresentadas 5 dias úteis, após o encerramento do prazo para as adequações formais das propostas. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. As informações são de responsabilidade exclusiva do Chefe do Poder Executivo dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, ou representante legal, e deverão ser feitas exclusivamente pela Plataforma Transferegov.br no período estabelecido para as adequações formais das propostas. 5.2. Os demais itens do Edital nº 48/2023 e seus complementos realizados pelo Edital nº 58, publicado no Diário Oficial da União em 09 de novembro de 2023, Edição 213, Seção 3, pág. 106 e Edital nº 59, publicado no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2023, Edição Extra 214-A, Seção 3, pág. 01, permanecem inalterados. 5.3. Todas as informações sobre o Edital CONVIVE encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: Edital Centro Comunitário pela Vida - CONVIVE - Ministério da Justiça e Segurança Pública (www.gov.br). 5.4. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados com a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (61) 2025-7150. TADEU ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública ANEXO . O R D. UF MUNICÍPIO ENTE FEDERADO Nº PROPOSTA . 1 AC Rio Branco Estado 30000000006/2023 . 2 AL Arapiraca Município 30000000085/2023 . 3 AL Maceió Estado 30000000083/2023 . 4 AM Iranduba Município 30000000010/2023 . 5 AM Manacapuru Município 30000000056/2023 . 6 AM Manaus Município 30000000138/2023 . 7 AM Manaus Estado 30000000139/2023 . 8 AP Macapá Estado 30000000057/2023 . 9 AP Macapá Município 30000000043/2023 . 10 AP Macapá Estado 30000000059/2023 . 11 AP Santana Estado 30000000058/2023 . 12 BA Alagoinhas Estado 30000000081/2023 . 13 BA Barreiras Município 30000000072/2023 . 14 BA Camamu Município 30000000062/2023 . 15 BA Candeias Município 30000000096/2023 . 16 BA Dias D'Avila Município 30000000113/2023 . 17 BA Feira de Santana Município 30000000007/2023 . 18 BA Ilhéus Município 30000000041/2023 . 19 BA Juazeiro Município 30000000040/2023 . 20 BA Juazeiro Estado 30000000080/2023 . 21 BA Luís Eduardo Magalhães Município 30000000142/2023 . 22 BA Salvador Município 30000000076/2023 . 23 BA Simões Filho Município 30000000005/2023 . 24 BA Teixeira de Freitas Município 30000000104/2023