DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900089 89 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS P R O C ES S O . Autor Desconhecido Termo de Embargo nº NQYP577B 02122.001120/2020-25 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional de Belém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 9, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar o interessado abaixo elencado da homologação dos seguintes termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias: . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J TERMOS P R O C ES S O VALOR DA MULTA . D ES CO N E H C I D O -- Termo de embargo OJRC4PI6, Termo de demolição O4XPGIBD, Termo de apreensão RUSX99RQ, Termo de destruição VJFLWQNZ 02122.001443/2022-81 -- Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 19/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48051001599202324. , publicada no D.O.U de 07/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros, com fornecimento de garrafões em regime de comodato, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 29/01/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9¨ Andar Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 29/01/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/02/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 26/01/2024) 323102-32396-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 5034/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.235903/2023-52. Inexigibilidade Nº 90169/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 33.555.921/0001-70 - FACULDADES CATOLICAS. Objeto: Contratação de até 30 (trinta) vagas para a participação dos servidores da ANP, no curso Economia e Regulação da Mudança Climática ( in company), a ser ministrado pela Educação Continuada da PUC RIO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 25/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 120.500,00. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.000236/2024-55. Pregão Nº 235/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 04.528.676/0001-03 - VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS EM TECNOLO G I A DA INFORMACAO LTDA.. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para atualização, manutenção, suporte e transmissão de conhecimento referente as novas funcionalidades do software dspace, visando a atender as necessidades do escritório do rio de janeiro da cprm, localizado na av. Pasteur nº 404 - urca - rio de janeiro - rj, conforme descrito no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total: R$ 36.870,00. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA CC GESUP.F Nº 1.002/2024 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação, por meio de Concorrência, para fornecimento de urânio enriquecido (EUP) contendo aproximadamente 3.900 Unidades de Trabalho de Separação (UTS) com entregas Book Transfer na conta da INB na Westinghouse Electric Sweden AB (WSE - Västerås). A entrega das propostas será até às 10h do dia 22 de fevereiro de 2024, na INB - Fábrica de Combustível Nuclear - Rodovia Presidente Dutra, km 336 - Engenheiro Passos - Resende - Rio de Janeiro - CEP: 27.555-000 - Brasil. A abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia e local. LUE YAMAMOTO Coordenador da Comissão de Licitação NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CB-125/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de soldagem multiprocessos. Contratada: LMA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 22.261.840/0001-40 O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 088/2023, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: R$788.560,20 (SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE CENTAVOS). Vigência: 03/01/2024 a 02/01/2025. Data da assinatura: 03/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-105/2023. Objeto: Contratação de serviço de UPGRADE de versão na licença perpétua do sistema MIX, através da migração de versão para novo servidor, parametrização, importação de dados, integração com implementação e treinamento dos módulos e-Social e Medicina e Saúde e integração do sistema MIX com os relógios de ponto DIMEP, para coleta de marcação e utilização e cadastro de biometrias, e integração com SIAPE. Contratada: EMPRESA MINEIRA DE SOFTWARE LTDA. CNPJ: 04.889.792/0001-58. O referido processo foi precedido por INEXIGIBILIDADE, caput da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 167.910,00 (cento e sessenta e sete mil novecentos e dez reais). Vigência: 18/12/2023 a 17/06/2024. Data da assinatura: 18/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-126/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação e operação de máquina retroescavadeira. Contratada: ITA RETRO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 29.935.657/0001-22. O referido processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei 13.303/16.. Valor total: R$ 74.000,00 (Setenta e quatro mil reais). Vigência: 04/01/2024 a 03/01/2026. Data da assinatura: 04/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-136/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra TEMPORÁRIA para suprir demanda extraordinária do setor em serviços de Comunicação Corporativa (interna e externa). Contratada: RH BROKER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 02.016.558/0001-90 O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 089/2023, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: R$ 986.524,64 (Novecentos e oitenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 04/01/2024 a 03/10/2024. Data da assinatura: 03/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-024/2023. Objeto: ALTERAÇÃO QUALITATIVA, quanto à DENOMINAÇÃO SOCIAL, passando de THB CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA para LOCKTON CONSULTORIA GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. Contratada: LOCKTON CONSULTORIA GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ: 10.960.932/0002-10. Fundamentado pelo art 11 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 24/02/2023 à 23/02/2024. Data da assinatura: 11/12/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: José Otávio de Albuquerque Sampaio e Eduardo Lucena - Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-056/2020. Objeto: Acréscimo de mais 10 filmes dosimétricos novos, O valor a ser acrescido é de R$ 2.300,40 (dois mil, trezentos reais e quarenta centavos), para os próximos meses, o que correspondendo à 13% do valor total do contrato. Contratada: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. CNPJ: 87.389.086/0001-74. Fundamentado pelo art. 11 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 06/12/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Sérgio Augusto Alves Fernandes - Diretor Industrial; pela Contratada: Alwin Wilhelm Elbern - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 04 do Contrato CB-143/2020. Objeto: Prorrogar da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses a partir de 10/12/2023 a 09/12/2024. Contratada: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. CNPJ: 43.843.358/0005-12. O valor total do contrato passará de R$ 305.280,00 (trezentos e cinco mil e duzentos e oitenta reais) para R$ 319.680,00 (trezentos e dezenove mil e seiscentos e oitenta reais). Fundamentado pelo art. 11 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 08/12/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Flavio Keocheguerians - Representante Legal.