DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900093 93 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br. Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em- divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 001/062/2024 ao TC nº 02.2022.062.0029. Concedente: SBRJ - CNPJ: 00.352.294/0062-32. Concessionário: MAC ALIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 50.591.594/0001- 20. Fund. legal: Arts. 68 e 72 Lei nº 13.303/06. Objeto: Alteração contratual ante a cisão parcial da concessionária LINKER LTDA e a incorporação da parte cindida pela empresa MAC ALIMENTAÇÃO LTDA. Ass: 26/01/2024 GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/ADLI-2/SBJF/2023 Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/00200, de 26/1/2024. Autoridade: Gerente do SBJF. Inf.: www.infraero.gov.br. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS AVISO DE PENALIDADE Aplicamos à empresa TELMO ALMANSA DA SILVA -ME, CNPJ 20.332.699/0001- 02: a) Rescisão Contratual da Solicitação de Material de Serviços Nº SEDE-SMS-2023/00775; b) Suspensão temporária de participação em licitações e de impedimento de licitar e contratar a INFRAERO, pelo prazo de 1 (um) ano; c) Registro das ocorrências no SICAF pelo prazo supracitado. Fundamento: artigo 83 da lei nº 13.303/16 e AA Nº SEDE-AAD- 2024/00203. LUIS EDUARDO PARIS Superintendente de Meio Ambiente Em Exercício DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2024/00022. Objeto: Contratação de empresa para roçagem manual e mecanizada no Aeroporto de Governador Valadares/Coronel Altino Machado de Oliveira - SBGV. Contratada: Magno Lucio de Oliveira Soares - CNPJ/MF 46.529.678/0001-67. Valor global: R$ 48.960,00. Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c ar. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.20513-0.311070403. Autorizado em 26/01/2024 pelo Sr. Vitor Hugo Campos Rizzotto, Gerente da MNIC. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de plataformas elevatórias elétricas autopropelidas, do tipo lança articulada, para os Portos de Salvador e Ilhéus-BA, pelo período de 12 (doze) meses, e locação de plataforma extra para o Porto de Salvador. Processo-SEI: 50903.002108/2023-36. VALOR ESTIMADO: R$ 619.558,34. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 29/01/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/02/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 27/02/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO CODEBA Nº 30/2023 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário de pessoal e funcionários lotados no Porto de Aratu - Candeias/Ba. Sagrou-se a empresa RÓTULA CAR TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 63.234.405/0001-04, pelo valor de R$ 1.597.999,68. O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 399ª Reunião Ordinária. ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2023 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que o Pregão supracitado, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA ATRAVÉS DE LINK DEDICADO DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA A SER PRESTADO NA GERÊNCIA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN - GERTAB. Foi declarado FRACASSADO em 26/01/2023, conforme registro no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (84) 4005-5316, ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 220/2023 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que o Pregão supracitado, cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento e manipulação de produto saneante (Dicloro Orgânico), Bem Como Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas Dosadores de Cloro da Água Potável do Porto de Natal. Foi declarado FRACASSADO em 26/01/2023, conforme registro no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (84) 4005-5316, ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Pregoeiro ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 1142/20231; primeiro aditivo ao Contrato nº 001/2023, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: Seguros Sura S/A, Sociedade Anônima Fechada - CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27; Objeto: Prestação de serviços de Seguro de Vidas em Grupo para os empregados do Porto de Maceió; Prazo: 12 (doze) meses, com apólice emitida, impreterivelmente, com vigência às 00:01 do dia 04.02.2024; Data da Assinatura: 19.01.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Fernanda Rodrigues dos Santos Lima - Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXTINÇÃO DE 26 DE JANEIRO DE 2024 ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 845/2021, a contar de 19 de janeiro de 2024, da função pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 1º de dezembro de 2021, nº 225, pag. 171, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08749.001619/2021-32. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE RORAIMA. CONTRATADO (A): JADSON SANTOS PERES. SIGNÁTÁRIO: MARIZETE DE SOUZA, pelo (a) contratante. COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194004 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 08760.000275/2019-71. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 20/2020, referente a prestação de serviços continuados, com as funções de motorista de veículos médios, para atender às necessidades de transporte e deslocamento da coordenação regional de guajará-mirim e coordenações técnicas locais (ctl's) por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.933,73. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 194006 Número do Contrato: 79/2016. Nº Processo: 08769.000005/2016-38. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.597.340/0001- 00 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARINTINS SAAE. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para a Coordenação Técnica Local da FUNAI, no Município de Parintins-AM, com a finalidade de dar cobertura orçamentária às despesas, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual nº 14.535/2024, no montante estimado de no valor de R$ 1.141,44, para cobrir despesas contratuais no exercício 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.141,44. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).