DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900092 92 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 6/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 006/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto "Estudos em Economia do Racismo". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 29/01/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 21/02/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 29/02/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília- D F. Brasília, 26 de janeiro de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 78/2023 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de Bolsa Pesquisa e Auxílio Financeiro a Pesquisador, conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a vigência e o valor de acordo com Chamada Pública nº 078/2023 - Projeto: "Governança e análise das aplicações dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs)", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . Nome do candidato Modalidade de Bolsa/Colocação Auxílio Financeiro . Claudia Regina Heck Candidato 01: Doutor - 1º Lugar R$ 15.000,00 . Roberto Mauro da Silva Fernandes * Candidato 01: Doutor - 2º Lugar ** . Rodrigo Portugal da Costa Candidato 02: Doutor - 1º Lugar R$ 15.000,00 . Adriano Nascimento da Paixão Candidato 02: Doutor - 2º Lugar ** . Álvaro Maia Batista Candidato 02: Doutor - 3º Lugar ** Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente. *Caso haja desistência do primeiro lugar, haverá o repasse do saldo do valor remanescente ao que assumir e assim sucessivamente. Brasília-DF, 23 de janeiro de 2024 ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114601 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 45142.000510/2020-35. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 11.921.270/0001-51 - JP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência, prorroga-se por 210 (duzentos e dez) dias o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução findar- se-á em 16/08/2024, inclusos neste prazo a conclusão das etapas 2 e 3 do cronograma, sem alteração dos valores contratados, conforme novo cronograma físico-financeiro constante no anexo a este termo de aditamento.. Vigência: 18/02/2024 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.054,07. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 114604 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 20854.000192/2021-59. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aditamento do Contrato de Prestação de Motoristas para efetuar o acréscimo de 25% no quantitativo de mensalidades contratadas para atender as demandas da Pesquisa Nacional em Demografia e Saúde (PNDS) na SES/AM pelo periodo de 4 meses.. Vigência: 01/12/2023 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.505,25. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 114604 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 20854.000182/2019-44. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 23.032.014/0001-92 - T N NETO LTDA. Objeto: Aditamento do contrato de prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva (com aplicação de peças quando necessário) para atender as demandas da SES/AM pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.833,56. Data de Assinatura: 10/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 114604 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 20854.000192/2021-59. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aditamento do Contrato de Prestação de Serviços de Motoristas para atender as demandas do Gabinete e áreas de apoio da SES/AM pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.414,16. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 114604 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 20854.000192/2021-59. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aditamento do Contrato de Prestação de Serviços de Motoristas para atender as demandas das Pesquisas Domiciliares e Economicas da SES/AM pelo periodo de 12 meses. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.414,16. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 114604 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 20854.000192/2021-59. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aditamento do Contrato de Prestação de Serviços de Motoristas para atender as Pesquisas Domiciliares e Economicas na SES/AM pelo periodo de 12 meses. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.414,16. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023 - UASG 114604 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 20854.000146/2021-40. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 15.250.755/0001-11 - T N SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Aditamento do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Embarcação para atender as demandas das Agencias de Coleta do IBGE instaladas no interior do Estado do Amazonas pelo periodo de 12 meses.. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.757.468,91. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114604 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 20854.000146/2021-40. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Aditamento do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Embarcação para atender a Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas e as Agências de Coleta instaladas em Manaus/AM e Manacapuru/AM pelo periodo de 12 meses. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.994,40. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2020 Número do Contrato: 18/2020. N° Processo: 0020883.00000394/2020-55. Dispensa. Nº 21/2020. Contratante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Contratado: 333.180.690-00 - EIDER FIGUEIRA VIEIRA. Objeto: Rescisão do contrato de aluguel da agência do IBGE em Alegrete/RS. Vigência: A partir de 15/01/2024. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 79, inciso II. Data de Assinatura: 15/01/2024. Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada ESPECIAL TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 04.928.982/0001-37, comunicada da decisão proferida em primeira instância administrativa prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: 1) que a empresa seja multada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo II à Resolução ANAC nº 25/2008, considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da Resolução ANAC nº 472/2018, pela conduta à época tipificada no art. 302, inciso VI, alínea "j", da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por explorar serviços aéreos sem autorização, conforme demonstra a NF nº 000626 (SEI nº 5506393 - pág. 224), emitida pela empresa no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) pelos serviços de transporte aéreo prestados para o TRE-AM; 2) que a empresa seja multada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo II à Resolução ANAC nº 25/2008, considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da Resolução ANAC nº 472/2018, pela conduta à época tipificada no art. 302, inciso VI, alínea "j", da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por explorar serviços aéreos sem autorização, conforme demonstra a NF nº 000627 (SEI nº 5506393 - pág. 226), emitida pela empresa no valor de R$ 213.761,03 (duzentos e treze mil e setecentos e sessenta e um reais e três centavos) pelos serviços de transporte aéreo prestados para o TRE-AM; 3) que o Certificado de Aeronavegabilidade - CA - da aeronave de marcas de nacionalidade e de matrícula PT-HOA seja SUSPENSO PUNITIVAMENTE pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de suspensão, de acordo com o art. 35 da Resolução ANAC nº 472/2018 c/c o art. 289 da Lei nº 7.565/1986 (CBA). 3.1) que, após conhecido o trânsito em julgado administrativo, notifique-se a Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal (GTFI/GEOP/SFI), para as devidas anotações no cadastro da autuada e efetivação da sanção, que deve ter seu cumprimento documentado e controlado nestes mesmos autos. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.031790/2020-61; Auto de Infração nº 002499/2020; Unidade Emissora SPO; Capitulação correspondente a art. 302, inciso VI, alínea "j", da Lei 7565 de 19/12/1986; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 676396230; Valor 16.000,00 (dezesseis mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o valor de multa arbitrado está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à incidência de multa de mora a partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. A penalidade de SUSPENSÃO terá data de início de cumprimento publicada em Portaria no Diário Oficial da União. Acesse https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei, e saiba como se cadastrar. Para consultar processos