DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900118 118 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.148/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.068.276/0307-80, BXD8J55, EPSMA00011192024, 683-13; 16.549.912/0001- 57, QXC2400, EPSMA00024982024, 683-11; 62.018.759/0001-59, NGD0302, EPSMA00688242023, 683-11; 63.310.411/0014-18, RLP1I97, EPSMA00744572023, 683-12; 87.754.941/0002-80, AOC0016, EPSMA00766552023, 683-11; 45.088.550/0001-42, NJW0B57, EPSMA00024312024, 683-12; ECM9134, EPSMA00031772024, 683-11; 54.470.679/0001-01, QRJ7A18, EPSMA00024692024, 683-12; PPD7G20, EPSMA00024722024, 683-12; QRC1627, EPSMA00030132024, 683-12; 15.181.688/0016-07, BZB7H37, EPSMA00025492024, 683-12; 07.794.024/0001-09, NRD3030, EPSMA00026092024, 683-11; 52.406.329/0001-50, STT0D41, EPSMA00026662024, 683-11; GBN3D42, EPSMA00029542024, 683-11; SVK1D93, EPSMA00031252024, 683-11; STV7J78, EPSMA00033822024, 683-11; 31.134.885/0001-45, SRN3H59, EPSMA00028272024, 683-11; LUH7F51, EPSMA00030242024, 683-13; 02.574.772/0019-91, IYV0709, EPSMA00028632024, 683-12; 06.088.741/0008-29, QCC9935, EPSMA00033112024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.137/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.263.997/0001-26, JBY6F45, FRMEV00865702023, 606-82; IZH0C93, FRMEV00864392023, 606-82; 39.269.912/0001-07, RYI0B10, FRMEV00932192023, 606-82; 97.533.852/0001-86, HDG0A70, FRMEV00943042023, 606-82; 18.847.312/0001-09, SBW9J30, FRMEV00847482023, 606-82; FWI9C15, FRMEV00844732023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJZ3624, FRMEV00933772023, 606-82; QIS0773, FRMEV00935532023, 606-82; RYS0B03, FRMEV00931822023, 606-82; 68.797.695/0001-18, ISE5456, FRMEV00908602023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIA7135, FRMEV00913842023, 606-82; 02.202.296/0001-59, RKZ0I34, FRMEV00934622023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXV9D89, FRMEV00888772023, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D43, FRMEV00952042023, 606-82; 03.279.710/0001-90, JAM8C06, FRMEV00930522023, 606-82; 24.148.379/0001-40, QJE4499, FRMEV00671662023, 606-82; 09.594.894/0001-60, AZY5C62, FRMEV00897372023, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV00889232023, 606-82; 03.796.271/0001-93, FNF4I86, FRMEV00886992023, 606-82; 14.109.802/0001-49, EZU2261, FRMEV01151662023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.967.206/0001-71, QJI4G18, FRMEV00856732023, 606-82; 17.206.249/0001-50, FZK1F30, FRMEV00918852023, 606-82; 02.921.267/0001-47, JBN9E31, FRMEV00924082023, 606- 82; 20.718.088/0001-99, JBU4D73, FRMEV00655182023, 606-82; JBU4D73, FRMEV00653362023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXR1I27, FRMEV00556742023, 606-82; RDZ1D39, FRMEV00477522023, 606-82; 08.853.494/0001-69, ARY0B43, FRMEV00518032023, 606-82; 23.866.664/0001-33, IVP3B13, FRMEV00541722023, 606-82; 12.602.628/0001-46, HJZ1128, FRMEV00694222023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCD3B22, FRMEV00859062023, 606-82; JCL3B22, FRMEV01166072023, 606-82; 03.761.288/0001-05, RXV5F25, FRMEV00926322023, 606- 82; MHX9D03, FRMEV00986992023, 606-82; RYJ8H55, FRMEV00920392023, 606-82; 53.868.196/0001-05, FVB5J54, FRMEV00544282023, 606-82; FQX9H07, FRMEV00532382023, 606- 82; 07.715.158/0001-97, OPI7565, FRMEV00961962023, 606-82; 14.134.005/0001-11, FEI1292, FRMEV01126722023, 606-82; 12.350.388/0001-30, BDJ2I86, FRMEV00806402023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.666.723/0001-84, RXP3H28, FRMEV00954472023, 606-82; MLG5929, FRMEV00954592023, 606-82; LXY6791, FRMEV00962552023, 606-82; 09.229.746/0001-46, GKG0I48, FRMEV00780162023, 606-82; 88.081.039/0001-21, IWU4569, FRMEV00725412023, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV00980072023, 606-82; RLE5I07, FRMEV00997542023, 606-82; 79.919.999/0001-27, RLN0I23, FRMEV01025112023, 606-82; 87.016.747/0004-69, EKQ4392, FRMEV01158312023, 606-82; 30.214.014/0001-79, AZB9J22, FRMEV01046712023, 606-82; 89.626.386/0001-55, JAR4F92, FRMEV00849782023, 606-82; IZI8C54, FRMEV00842992023, 606-82; IZW9H73, FRMEV00854862023, 606-82; 02.966.623/0001-49, MKH5A57, FRMEV01133582023, 606-82; 93.680.593/0001-65, IVR6702, FRMEV01162542023, 606-82; 03.880.734/0001-09, RLJ4D06, FRMEV01160332023, 606-82; 35.196.765/0019-52, QWD8B37, FRMEV00533942023, 606-82; 04.402.997/0001- 67, BDD8F99, FRMEV01152612023, 606-82; BBN3900, FRMEV01152762023, 606-82; 05.561.131/0001-61, FPM1D71, FRMEV00853412023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.150/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.974.974/0001-39, RXL2H32, EPSMA00639972023, 683-11; RXL2H32, EPSMA00649302023, 683-11; 61.327.904/0042-99, BAK6F07, EPSMA00501602023, 683-12; 16.989.898/0001-02, KRH2842, EPSMA00550522023, 683-11; 82.809.088/0002-32, RLL3E80, EPSMA00569602023, 683-12; 00.896.626/0001-28, QXI4194, EPSMA00711932023, 683-12; 88.334.594/0001-18, JAS2J07, EPSMA00563112023, 683-11; 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00754082023, 683-12; 10.271.670/0001-04, MKG8F22, EPSMA00704162023, 683-12; 10.307.895/0001-65, PCV1539, EPSMA00541342023, 683-12; 22.038.645/0001-56, RHM3H04, EPSMA00532342023, 683-12; 10.497.522/0001-02, LUI5H39, EPSMA00549792023, 683-12; QUR5507, EPSMA00601502023, 683-12; 42.709.681/0001-01, QCZ0D42, EPSMA00602862023, 683-12; 06.238.738/0003-30, RAC8794, EPSMA00518802023, 683-12; 07.526.557/0046-01, LTU8D77, EPSMA00643282023, 683-12; SFX6H22, EPSMA00643612023, 683-12; QRJ9I20, EPSMA00643792023, 683-12; RIP9H38, EPSMA00669522023, 683-12; RVC6E67, EPSMA00673622023, 683-12; RIP9H36, EPSMA00674042023, 683-12; 27.486.182/0088-60, RPQ5H62, EPSMA00665312023, 683-11; 86.445.822/0001-00, ATI4J03, EPSMA00673132023, 683-13; 18.294.284/0001-31, RVI1G49, EPSMA00554162023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos