DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012900053 53 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAA Nº 86, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do Processo SEI n.º 25014.001686/2023-22, resolve: Art. 1º Ceder a servidora THELMA GARCIA CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Visitadora Sanitária, matrícula SIAPE 1039569, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz/MA, em conformidade com o Convênio SUS n.º 391/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 196, seção 3, de 16 de outubro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão (SEMS/MA) e à Secretaria de Municipal de Saúde de Imperatriz/MA, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 54, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112/90, e ao constante no NUP: (25000.008612/2024-57), resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2024, o servidor DANIEL SIMÕES COELHO, matrícula SIAPE 1819117, do cargo de Economista, admitido em 29 de outubro de 2014. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora MARIA DO SOCORRO LINS GUEDES, detentora do CPF nº 132.950.714-20, na qualidade de Ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor Artur Manoel Amaral Guedes, aposentado em 28 de junho de 2019, no cargo de Agente Administrativo, sob a matrícula SIAPE nº 565499, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 19 de Novembro de 2023, com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, art. 3º, 7º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24/05/2022, art. 23/24 da EC nº 103/2019 de 13/11/2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000100/2024-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MIYOKO UNO KAKITANI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELSON SIGUERU KAKITANI, matricula SIAPE nº 597990, aposentado no cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 29/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/12/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 36, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Designar a Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência. 2.0 - OBJETIVO Designar Maria de Lourdes Aguiar Oliveira, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência, no período de 03/02/2024 a 08/02/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. 3.0 - VIGÊNCIA A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.036184/2023-19, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2024, SARA REGINA PEREIRA DE JESUS, CPF nº 063.. *-89, matrícula SIAPE nº 1308982, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA N° 433, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.003765/2023-13, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor Francisco Edson Macedo Júnior, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2064591, para substituir a função de Coordenador de Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 439, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50605.000159/2024-79, resolve: Art. 1º Designar o servidor Gledson Diórgenes Santos Castro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063880, para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.981, de 13/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 072, de 14/04/2023, Seção 2, pág. 69, Onde se lê: "com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com paridade e integralidade, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019'' Leia-se: "com fundamento no Art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e integralidade". VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA, CPF: .755.451-, para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES da Corregedoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear LAYANE RAMALHO EVANGELISTA, CPF: .334.161-, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE0023) na GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES da Corregedoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA N° 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear SARAH BAKER VITALE RODRIGUES, CPF *.596.228-, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculada à Presidência da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS