DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.765, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023 e pelo inciso VIII do art.50, bem como dos arts. 53 ao 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72031.009433/2023-79, resolve: CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor ANTONIO PAULO LOPES SERRA, matrícula SIAPE nº 3355760, no período de 22 a 24 de janeiro de 2024, no exercício das atribuições de Diretor Substituto, código CCE 1.15, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, desta Secretaria Nacional. MILTON ZUANAZZI Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 119.638, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13, inciso V, alínea "a" e "b", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ARTHUR CAMPOS E PADUA ANDRADE, matrícula 1.356.654-7, da função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira (Deafi). Art. 2º Dispensar o servidor EDUARDO RUSSOLO FERREIRA, matrícula 2.750.060- 8, da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência de Execução Financeira e Contabilidade Gerencial (Deafi/Gecop) e designar para a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira (Deafi). Art. 3º - Designar o servidor EDUARDO FERRARI DE ARAÚJO, matrícula 2.731.627-0, para a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência de Execução Financeira e Contabilidade Gerencial (Deafi/Gecop). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 119.634 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR, matrícula 0.074.991-5, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AILTON DE AQUINO SANTOS ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CONDUTA PORTARIA Nº 119.637, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado o servidor Eduardo Ferrari de Araujo, matrícula 2.731.627-0, da condição de titular da função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, na Secre/Direc. Art. 2º Fica designado o servidor Arthur Campos e Padua Andrade, matrícula 1.356.654-7, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, na Secre/Direc. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA DE ASSIS BARROS CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS R E T I F I C AÇ ÃO No despacho publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, página 51, em que o PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que no consta no Processo SEI nº 11893.100684/2023-52, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Alessandro Abrantes Rodrigues, Chefe da Divisão de Operações Integradas, onde se lê: "no período de 9 a 18 de fevereiro de 2024...", leia-se: "no período de 9 a 19 de fevereiro de 2024...". Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 302, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, pelo inciso XV do art. 91 da Portaria Normativa nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e pela Portaria nº. 1.190, de 14 de março de 2023, adota, como fundamento deste ato, o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar e o 4/CONJUR-CGU/ CG U / AG U , da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para, nos autos do Processo nº 00190.108163/2021-82, aplicar a penalidade de demissão ao Senhor Sérgio Luiz Corte da Silveira, matrícula SIAPE nº 1186664 e CPF nº .161.767-, com fundamento nos artigos 127, inciso III, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei 8.112/90, art. 5º, inciso II, Lei nº. 14.204, de 16/09/2021, art. 9º, inciso III, e Decreto nº. 10.829, de 05/10/2021, art. 15, inciso III), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos. CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 303, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, pelo inciso XV do art. 91 da Portaria Normativa nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e pela Portaria nº. 1.190, de 14 de março de 2023, adota, como fundamento deste ato, o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar e o 24/CONJUR-CGU / CG U / AG U , da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para, nos autos do Processo nº 00190.108163/2021-82, aplicar a penalidade de demissão à Senhora Verônica Fernandes Vianna, matrícula SIAPE nº 1190025 e CPF nº .623.777-, com fundamento nos artigos 127, inciso III, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse da apenada para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei 8.112/90, art. 5º, inciso II, Lei nº. 14.204, de 16/09/2021, art. 9º, inciso III, e Decreto nº. 10.829, de 05/10/2021, art. 15, inciso III), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos. CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 219, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve: DESIGNAR GUSTAVO MOURA DE SOUSA para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no encargo da substituição, a partir de 10 de janeiro de 2024. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 238, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100077/2022-86, resolve: DESIGNAR LUCIANO ABREU BRANDÃO para substituir, no período de 29 de janeiro de 2024 a 10 de fevereiro de 2024, o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 271, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102229/2023-92, resolve: DESIGNAR HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO para substituir, no período de 29 de janeiro de 2024 a 2 de fevereiro de 2024, o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 285, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100574/2024-72, resolve: DESIGNAR CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA