DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012900060 60 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 - Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024 - Dr. Rafael Dias Marques 2ª TURMA (3ª e 4ª Câmaras) - Semana de 08/01/2024 a 12/01/2024 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 15/01/2024 a 19/01/2024 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024 - Dra. Claudia Marques de Oliveira 3ª TURMA (5ª Câmara e 6ª Câmara) - Semana de 08/01/2024 a 12/01/2024 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 15/01/2024 a 19/01/2024 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira - Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024 - Dr. Nei Messias Vieira 4ª TURMA (7ª e 8ª Câmaras) - Semana de 08/01/2024 a 12/01/2024 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 15/01/2024 a 19/01/2024 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024 - Dra. Adriana Bizarro 5ª TURMA (9ª e 10ª Câmaras) - Semana de 08/01/2024 a 12/01/2024 - Dra. Cireni Batista Ribeiro - Semana de 15/01/2024 a 19/01/2024 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024 - Dr. Fábio Messias Vieira 6ª TURMA (11ª Câmaras) - Semana de 08/01/2024 a 12/01/2024 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 15/01/2024 a 19/01/2024 - Dra. Cireni Batista Ribeiro - Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto AUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista - Semana de 08/01/2024 a 12/01/2024 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira - Semana de 15/01/2024 a 19/01/2024 - Dra. Cireni Batista Ribeiro - Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição AUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista - Semana de 08/01/2024 a 12/01/2024 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 15/01/2024 a 19/01/2024 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC) - Semana de 08/01/2024 a 12/01/2024 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 15/01/2024 a 19/01/2024 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024 - Dr. Ronaldo José de Lira. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA Nº 28, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000093/2024-03; resolve: Art. 1º Designar o servidor EDIELSON ALVES SANTANA, Matrícula nº 6000959-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04. NATÁLIA E SILVA AZEVEDO PORTARIA Nº 29, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000101/2024-78; resolve: Art. 1º Dispensar o servidor EDIELSON ALVES SANTANA, matrícula nº 6000959-4, Técnico do MPU/Administração do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-4. Art. 2º Designar o servidor JULIO CESAR DE MOURA LUZ, matrícula nº 6008941- 5, ocupante do cargo de Assessor Nível II do Gabinete da Procuradora-chefe, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04. NATÁLIA E SILVA AZEVEDO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-000.062/2024-3, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA, Matrícula nº 2362-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 135, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 69-71 (SEI 6292948); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Vanessa Meireles Barreto do exercício da função de Coordenadora nível 1 da ASPLAN da Defensoria Pública da União ( FC D P U - 0 3 ) . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 136, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 69-71 (SEI 6292948); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/02/2024, a Defensora Pública Federal Dra. Lara Spena de Souza do exercício da função de Assessora-Chefe da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização - ASPLAN da Defensoria Pública da União (Assessora nível 3 - FCDPU-07). § 1º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 01/02/2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento da Defensora Pública Federal da Defensoria Pública Geral da União (Distrito Federal) à Unidade da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro/RJ. § 2º Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o trânsito e a fruição de afastamento legal do/a Defensor/a Público/a Federal, o trânsito ficará suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 140, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 69-71 (SEI 6292948); Considerando a Portaria Retificação 295422, publicada no DOU de 5 de julho de 2023, edição nº 126, seção 2, páginas 68-70 (SEI 6297881); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/02/2024, a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macedo do exercício da função de Chefe de Gabinete do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União (Assessor nível 4 - FCDPU-09). § 1º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 1º/02/2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento da Defensora Pública Federal da Defensoria Pública Geral da União (Distrito Federal) à Unidade da Defensoria Pública da União em São Luís-MA. § 2º Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o trânsito e a fruição de afastamento legal do/a Defensor/a Público/a Federal, o trânsito ficará suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 147, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.364, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, edição nº 185, seção 2, página 60 (SEI 6519934); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 05/02/2024, o Defensor Público Federal Dr. Fernando de Souza Carvalho do exercício da função de Coordenador Nível 1 no Comitê Gestor de Modernização Tecnológica da Defensoria Pública da União - CGTEC (Gerente do Produto), código FCDPU-03. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GABDPGF DPGU nº 100, de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 24 de janeiro de 2024, edição nº 17, seção 2, página 54; Considerando a Informação SEI 6816713; Onde se lê: (...) Dra. Maria Lucena Nascimento (...) Leia-se: (...) Dra. Mariana Lucena Nascimento (...) SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08138.000481/2023-12; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014194/2022-29; Considerando o Memorando SEI nº 6721894 - NR DPU PA/GDPC NR DPU PA/ASSADM NR DPU PA, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Hedileno da Silva Monteiro do exercício da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01 / Fiscal titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belém/PA. Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Wagner de Albuquerque Oliveira para exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU-01 / Fiscal titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belém/PA. Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Wagner de Albuquerque Oliveira do encargo de substituto do Assistente nível 1 (Fiscal substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belém/PA. Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Hedileno da Silva Monteiro para o encargo de substituto do Assistente nível 1 (Fiscal substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belém/PA. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL