DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar, a partir de 11/02/2024, a servidora MARIA ADRIANA RUFINO DE CARVALHO, matrícula 20631, Analista do MPU/Direito, da função de confiança, código FC-01, de Secretário Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 3º Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o servidor EUDES NEVES DA SILVA SANTANA, matrícula 20258, Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão, código CC-04, de Assessor Nível II do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia. At. 4º Designar, a partir de 12/02/2024, a servidora INÊS GOMES COSTA, matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-01, de Secretária Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no Memorando 03/2024/PRSE/5º Ofício/OTC, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ ALBERTO MARTORELLA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33045, da função de Assistente Nível II, FC- 2, do Gabinete da Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Designar a servidora VALERIA MARIA SANTOS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28963, para exercer a referida função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 47 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0001.0000217/2023-54, resolve: Art. 1º Autorizar a lotação provisória, sem ônus para a Administração, do servidor PAULO MÁRCIO PONSATI DA ROSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 493-6, na Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC, a contar de 1º de fevereiro de 2024, considerando a necessidade do serviço e o disposto no art. 1º, inciso VI, alínea "b", § 6º, da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013. Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar de 1º de fevereiro de 2024, da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS para a Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC, com fundamento no art. 18 da Lei n.º 8.112/90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011728/2023-49, resolve: Art. 1º Nomear o servidor NEHRU GABRIEL KKARDIFF, matrícula 6006383-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 61, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria PGT nº 1728.2017, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho MARCO ANTONIO COSTA PRADO para representar o Ministério Público do Trabalho como integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana/RS (PGEA20.02.0400.0000745/2021-96), resolve: I - Alterar a redação da Portaria nº 5, de 10 de janeiro de 2024, fazendo constar que a dispensa da Procuradora do Trabalho Franciele D'Ambros do encargo de Coordenadora, nomeada através da Portaria nº 116, de 24 de abril de 2023, e da Procuradora do Trabalho Cristina Gerhardt Benedetti do encargo de Coordenadora Substituta, nomeada através da Portaria nº 230, de 14 de agosto de 2023, deu-se em 20 de dezembro de 2023; II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTHA DIVERIO KRUSE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANDRIELLY INGRIDY DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 6009705-1, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/ DIREITO, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região. PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO 1ª Turma - Sessão Presencial: 30/01, com início às 13h30 e término às 17h DESIGNAR a membra do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 1ª Turma - Sessão Presencial: 30/01, com início às 13h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PORTARIA Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 01/02, com início às 08h30 e término às 10h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA Pleno Judicial - Sessão Presencial: 01/02, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do TRT - 15ª Região, durante o mês de dezembro de 2023. 1ª TURMA (1ª e 2ª Câmaras) - Semana de 04/12/2023 a 08/12/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 11/12/2023 a 15/12/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 18/12/2023 a 19/12/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira 2ª TURMA (3ª e 4ª Câmaras) - Semana de 04/12/2023 a 08/12/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira - Semana de 11/12/2023 a 15/12/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 18/12/2023 a 19/12/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira 3ª TURMA (5ª Câmara e 6ª Câmara) - Semana de 04/12/2023 a 08/12/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 11/12/2023 a 15/12/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira - Semana de 18/12/2023 a 19/12/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira 4ª TURMA (7ª e 8ª Câmaras) - Semana de 04/12/2023 a 08/12/2023 - Dra. Cireni Batista Ribeiro - Semana de 11/12/2023 a 15/12/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 18/12/2023 a 19/12/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery 5ª TURMA (9ª e 10ª Câmaras) - Semana de 04/12/2023 a 08/12/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 11/12/2023 a 15/12/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 18/12/2023 a 19/12/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino 6ª TURMA (11ª Câmaras) - Semana de 04/12/2023 a 08/12/2023 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 11/12/2023 a 15/12/2023 - Dra. Renata Aparecida Crema Botasso - Semana de 18/12/2023 a 19/12/2023 - Dra. Cireni Batista Ribeiro AUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista - Semana de 04/12/2023 a 08/12/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 11/12/2023 a 15/12/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 18/12/2023 a 19/12/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto AUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista - Semana de 04/12/2023 a 08/12/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 11/12/2023 a 15/12/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 18/12/2023 a 19/12/2023 - Dra. Cireni Batista Ribeiro ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC) - Semana de 04/12/2023 a 08/12/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 11/12/2023 a 15/12/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 18/12/2023 a 19/12/2023 - Dra. Cireni Batista Ribeiro. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do TRT - 15ª Região, durante o mês de janeiro de 2024. 1ª TURMA (1ª e 2ª Câmaras) - Semana de 08/01/2024 a 12/01/2024 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 15/01/2024 a 19/01/2024 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024 - Dra. Cireni Batista Ribeiro