DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA - 61.150.348/0013-93 25351.310322/2023-18 FASE I

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 25351.746309/2023-95 FASE I 25351.817733/2023-21 FASE III

OURO FINO QUÍMICA S.A - 09.100.671/0001-07 25351.758698/2023-00 FASE III

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90 25351.783089/2023-81 FASE III 25351.783180/2023-04 FASE III 25351.784646/2023-81 FASE III 25351.831995/2023-07 FASE III 25351.833392/2023-31 FASE III RESOLUÇÃO-RE Nº 333, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S ) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

BASF S.A. - 48.539.407/0001-18 LUXIMO TÉCNICO 25351.413501/2021-36 5003 - PRODUTO TÉCNICO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 3842104/21-9 PRODUTO TÉCNICO

NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99 EPOXICONAZOLE NORTOX 25351.791919/2018-02 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1110088/18-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO INDOXACARBE NORTOX 25351.783450/2018-07 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1097788/18-4 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - 07.483.401/0001-99 BTP 002-18 25351.238725/2023-14 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0387878/23-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO