DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <1,089000%> 13.435.155.097,65 1,089000% . RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 225.087.779,58 2.932.619.317,24 Notas: 1) Elaborado com base na 13º edição do Manual de Demonstrativos Fiscais aprovado pela Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional. 2) O detalhamento por fonte de recursos observou a orientação contida no item 4.2 do Manual Siafi - Macrofunção 021301. CELSO DE BARROS CORREIA NETO Diretor-Geral CIDNEY ARANTES CARRASQUEL COELHO Secretário de Controle Interno Em exercício FLÁVIO GOMES DE MESQUITA Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade Em exercício Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. ROBERTO BARROSO ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2023 A DEZ/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . D ES P ES AS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) L I Q U I DA DA S . DESPESA COM P ES S OA L Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (b) 1 . D ES P ES A BRUTA CO M P ES S OA L (I) 52.804.917,35 40.082.099,73 39.584.777,28 39.557.809,25 39.498.764,26 40.122.827,14 39.386.786,26 39.475.387,05 39.571.797,84 39.369.828,92 62.029.768,44 43.599.901,83 515.084.665,35 7.583.562,99 . Pessoal Ativo 34.672.166,26 27.527.087,11 27.038.728,32 26.822.515,11 26.713.536,52 27.284.710,38 26.599.571,93 26.717.785,96 26.813.545,61 26.607.141,73 42.617.147,87 30.530.837,06 349.944.773,86 7.316.250,48 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 30.749.710,43 23.388.079,23 22.891.225,84 22.708.488,84 22.615.531,69 23.195.764,56 22.476.834,74 22.616.759,77 22.713.146,85 22.504.739,42 34.436.325,32 26.416.117,49 296.712.724,18 7.150.087,98 . Obrigações Patronais 3.922.455,83 4.139.007,88 4.147.502,48 4.114.026,27 4.098.004,83 4.088.945,82 4.122.737,19 4.101.026,19 4.100.398,76 4.102.402,31 8.180.822,55 4.114.719,57 53.232.049,68 166.162,50 . Pessoal Inativo e Pensionistas 18.132.751,09 12.555.012,62 12.546.048,96 12.735.294,14 12.785.227,74 12.838.116,76 12.787.214,33 12.757.601,09 12.758.252,23 12.762.687,19 19.412.620,57 13.069.064,77 165.139.891,49 267.312,51 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 13.797.244,05 9.621.090,30 9.615.877,89 9.798.600,02 9.839.307,86 9.908.667,99 9.861.370,04 9.855.214,75 9.829.888,15 9.847.774,49 15.075.001,68 10.109.139,39 127.159.176,61 248.735,80 . Pensões 4.335.507,04 2.933.922,32 2.930.171,07 2.936.694,12 2.945.919,88 2.929.448,77 2.925.844,29 2.902.386,34 2.928.364,08 2.914.912,70 4.337.618,89 2.959.925,38 37.980.714,88 18.576,71 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos - - - - - - - - - - - - - - . de terceir. ou de contr. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 15.241.215,91 9.646.082,79 9.616.149,56 9.767.426,59 9.830.779,38 9.806.680,75 9.774.915,70 9.770.523,72 9.858.731,20 9.759.690,70 17.048.596,71 11.351.573,20 131.472.366,21 25.229,53 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - 17.125,53 - - - - - - - 17.125,53 - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 24.992,49 271,67 - 18.722,74 485,52 1.629,45 1.602,87 113.336,98 - 373.870,30 61.580,19 596.492,21 -