DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012900175 175 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 15.241.215,91 9.621.090,30 9.615.877,89 9.767.426,59 9.794.931,11 9.806.195,23 9.773.286,25 9.768.920,85 9.745.394,22 9.759.690,70 16.674.726,41 11.289.993,01 130.858.748,47 25.229,53 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 37.563.701,44 30.436.016,94 29.968.627,72 29.790.382,66 29.667.984,88 30.316.146,39 29.611.870,56 29.704.863,33 29.713.066,64 29.610.138,22 44.981.171,73 32.248.328,63 383.612.299,14 7.558.333,46 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.000,00 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 391.170.632,60 0,031707% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 909.568.636,12 0,073726% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 864.090.204,31 0,070040% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 818.611.772,51 0,066353% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/01/2024, às 11 hs. Notas: - A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8. - O valor constante da linha de Indenizações por Demissão refere-se ao pagamento de indenização por estabilidade à gestante, Processo SEI 7847/2022. ANEXO II UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2023 A DEZ/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")") R$1,00 . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA DISPONIBILIDADE DE CAIXA L Í Q U I DA . IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . (a) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 223.938.806,54 25.427,26 6.302.450,35 15.064.678,17 4.182,68 202.542.068,08 88.961.359,84 - 113.580.708,24 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 9.681.959,08 - 1.709.546,82 2.678.544,87 103.433,19 5.190.434,20 25.229,53 - 5.165.204,67 . Recursos Vinculados à Previdência Social 9.544.356,56 - 1.709.546,82 2.678.544,87 - 5.156.264,87 25.229,53 - 5.131.035,34 . Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - . Recursos de Operações de Crédito 0,33 - - - - 0,33 - - 0,33 . Recursos de Alienação de Bens/Ativos 34.169,00 - - - - 34.169,00 - - 34.169,00 . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios - - - - - - - - - . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais - - - - - - - - - . Outros Recursos Extraorçamentários - - - - - - - - - . Outros Recursos Vinculados 103.433,19 - - - - 103.433,19 - - - . TOTAL (III) = (I+II) 233.620.765,62 25.427,26 8.011.997,17 17.743.223,04 107.615,87 207.732.502,28 88.986.589,37 - 118.745.912,91 FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/01/2024, às 11 hs. Notas: Consulta realizada por UGE do órgão (STF - 10000). 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. 3 A Disponibilidade Bruta de Caixa refere-se aos valores da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e Bancos Conta Movimento (recebimentos de caução em dinheiro), bem como os valores da Disponibilidade para Restos a Pagar a receber no valor de R$ 67.761.441,10. 4. Os Recursos Não Vinculados referem-se às fontes 000, 027, 050 e 052, os Recursos vinculados à Previdência Social referem-se às fontes 056 e 001; os Recursos de Operações de Crédito referem-se à fonte 444; os Recursos de Alienação de Bens/Ativos referem-se à fonte 051; os Outros Recursos Vinculados referem-se à fonte e 491. 5. O valor de Restos a Pagar empenhados e não liquidados do exercício compreende os RP N PROC A LIQ. e EM LIQUIDAÇÃO. ANEXO III UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2023 A DEZ/2023 RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.885.000,00 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 391.170.632,60 0,031707% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,073726%> 909.568.636,12 0,073726% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,070040%> 864.090.204,31 0,070040% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,066353%> 818.611.772,51 0,066353% . . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 88.986.589,37 118.745.912,91 FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/01/2024, às 11 hs. MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações FÁBIO DE PAIVA VAZ Auditor-Chefe Substituto EDUARDO SILVA TOLEDO Diretor-Geral