DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Federal-FUNPEN . 1444 - Demais Aplicações Autorizadas para Rec. Oriundos de Títulos do Tes. Nacional, 119.882,00 119.882,00 0,00 . Excetuado o Refinanciamento da Dívida Púb. -FUNPEN . TOTAL (III) = (I+II) 84.759.617,14 50.539,67 3.013.201,13 188.236,98 26.022,83 81.481.616,53 4.678.797,22 0,00 76.802.819,31 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento e Finanças, Data da emissão 19/01/24 e hora de emissão 16h00. ¹ Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. NOTA 1: A Disponibilidade Bruta de Caixa (coluna a), refere-se a soma da conta Caixa e Equivalentes de Caixa (R$ 78.542.322,83); do valor líquido dos recursos a receber para pagamento de Restos a Pagar (R$ 6.041.655,26) e dos recursos financeiras por Termo de Execução Descentralizada - TED - a Receber (R$ 175.639,05) 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. ANEXO III UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/23 A DEZEMBRO/23 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 93.272.738,04 0,007560% . Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - <0,017000%> 209.731.530,42 0,017000% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,016150%> 199.244.953,90 0,016150% . Limite Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,015300%> 188.758.377,38 0,015300% . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 4.678.797,22 76.802.819,31 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento e Finanças, Data da emissão 19/01/24 e hora de emissão 16h00. WERNNE PEREIRA E SILVA Secretário de Orçamento e Finanças PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES Secretário de Auditoria BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES Diretor-Geral Em substituição SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023, nos termos do § 2º, do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como no Processo Administrativo n. 0001602-30.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos dos anexos desta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal, constituído do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e do Demonstrativo Simplificado do Conselho da Justiça Federal, referente ao 3º quadrimestre de 2023, de que trata a alínea "a", inciso I, art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. OG FERNANDES ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2023 A DEZ/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . jan/2023 fev/2023 mar/2023 abr/2023 mai/2023 jun/2023 jul/2023 ago/2023 set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.902.655,58 6.699.984,49 6.075.257,75 6.103.571,83 6.183.879,44 6.313.653,23 6.265.524,49 6.499.462,44 6.269.778,74 6.374.364,49 9.751.977,79 6.314.111,22 81.754.221,49 982.684,75 82.736.906,24 Pessoal Ativo 6.817.612,63 5.182.071,22 4.554.080,36 4.565.059,05 4.606.451,19 4.688.485,82 4.478.722,57 4.598.698,09 4.484.976,01 4.661.416,43 7.091.487,01 4.497.257,46 60.226.317,84 947.987,78 61.174.305,62