DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012900178 178 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.286.209,21 4.578.968,49 4.030.567,93 3.983.804,43 4.076.422,47 4.129.166,39 3.921.839,57 4.025.850,50 3.935.602,26 4.095.705,24 6.020.026,60 3.941.813,24 53.025.976,33 879.535,68 53.905.512,01 Obrigações Patronais 531.403,42 603.102,73 523.512,43 581.254,62 530.028,72 559.319,43 556.883,00 572.847,59 549.373,75 565.711,19 1.071.460,41 555.444,22 7.200.341,51 68.452,10 7.268.793,61 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.085.042,95 1.517.913,27 1.521.177,39 1.538.512,78 1.577.428,25 1.625.167,41 1.786.801,92 1.900.764,35 1.784.802,73 1.712.948,06 2.660.490,78 1.816.853,76 21.527.903,65 34.696,97 21.562.600,62 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.948.076,91 1.419.374,64 1.425.712,69 1.442.919,92 1.481.835,36 1.529.574,52 1.691.209,03 1.805.171,54 1.689.209,84 1.617.355,17 2.514.960,36 1.721.260,87 20.286.660,85 34.695,97 20.321.356,82 Pensões 136.966,04 98.538,63 95.464,70 95.592,86 95.592,89 95.592,89 95.592,89 95.592,81 95.592,89 95.592,89 145.530,42 95.592,89 1.241.242,80 1,00 1.241.243,80 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.085.042,95 1.590.430,26 1.521.177,39 1.538.512,78 1.581.201,12 1.627.117,02 1.280.318,96 1.766.715,73 1.593.519,05 1.568.261,32 2.237.290,05 1.592.720,51 19.982.307,14 12.239,31 19.994.546,45 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 68.837,73 0,00 29.159,45 0,00 0,00 97.997,18 0,00 97.997,18 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 72.516,99 0,00 0,00 3.772,87 1.949,61 3.150,69 0,00 0,00 17.437,49 0,00 0,00 98.827,65 0,00 98.827,65 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.085.042,95 1.517.913,27 1.521.177,39 1.538.512,78 1.577.428,25 1.625.167,41 1.277.168,27 1.697.878,00 1.593.519,05 1.521.664,38 2.237.290,05 1.592.720,51 19.785.482,31 12.239,31 19.797.721,62 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.817.612,63 5.109.554,23 4.554.080,36 4.565.059,05 4.602.678,32 4.686.536,21 4.985.205,53 4.732.746,71 4.676.259,69 4.806.103,17 7.514.687,74 4.721.390,71 61.771.914,35 970.445,44 62.742.359,79 61.771.914,35 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 62.742.359,79 0,005086% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 303.975.010,47 0,024639% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 288.776.259,95 0,023407% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 273.577.509,42 0,022175% RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") Disponibilidade Bruta - Lim. Saque (e) RPP de Exercícios Anteriores (f) RPP do Exercício (f.1) RPNP de Exercícios Anteriores (g) Demais Obrigações (h) RPNP do Exercício Empenhos não Liquidados Cancelados por Insuficiência Financeira R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 3.189.804.405,45 0,00 1.318.252,02 2.662.682,58 1.292.918.093,90 1.892.905.376,95 6.893.813,75 0,00 1.886.011.563,20 Código Descrição 000 RECURSOS LIVRES DA UNIÃO 3.189.804.405,45 0,00 1.318.252,02 2.662.682,58 1.292.918.093,90 1.892.905.376,95 6.893.813,75 0,00 1.886.011.563,20 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 210.991.550,73 0,00 299.228,80 11.648,57 47.059.927,95 163.620.745,41 288.330,25 0,00 163.332.415,16 Código Descrição 001 RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL 43.197.754,48 0,00 0,00 0,00 383.064,85 42.814.689,63 0,00 0,00 42.814.689,63 002 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 31.389.293,81 0,00 0,00 0,00 30.447.302,04 941.991,77 0,00 0,00 941.991,77 123 S EG . S O C I A L - S U P E R AV I T V I N C . A M O R T . P GT O. D I V . 1.266.351,27 0,00 0,00 0,00 1.266.351,27 0,00 0,00 0,00 0,00 056 BENEFÍCIOS DO RPPS DA UNIÃO 24.578.219,37 0,00 271.106,40 11.648,55 7.706.488,18 16.588.976,24 12.239,31 0,00 16.576.736,93 444 D E M . A P L . R EC . T I T . T N , E X C . R E F I N . D I V . P U B . 1.214.417,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.214.417,07 0,00 0,00 1.214.417,07 027 SERV.AFETOS ÀS ATIVID. ESPECÍFICAS DA JUSTICA 109.334.133,48 0,00 28.122,40 0,02 7.245.746,90 102.060.264,16 276.090,94 0,00 101.784.173,22 081 CO N V Ê N I O S 406,54 0,00 0,00 0,00 0,00 406,54 0,00 0,00 406,54 491 RECURSOS DIVERSOS 10.974,71 0,00 0,00 0,00 10.974,71 0,00 0,00 0,00 0,00 . TOTAL (III) = (I + II) 3.400.795.956,18 0,00 1.617.480,82 2.674.331,15 1.339.978.021,85 2.056.526.122,36 7.182.144,00 0,00 2.049.343.978,36 PODER JUDICIÁRIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 62.742.359,79 0,005086% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 303.975.010,47 0,024639% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 288.776.259,95 0,023407% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 273.577.509,42 0,022175% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 7.182.144,00 2.049.343.978,38 FONTE: Sistema , Unidade Responsável <12000>, Data da emissão <19/01/2024> e hora de emissão <17h e 16m> Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Secretário-Geral LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas DANIEL MARTINS FERREIRA Secretário de Auditoria Interna