DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LELIO BENTES CORRÊA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 92.691.195,08 74.449.397,05 74.696.982,84 74.868.686,83 74.696.837,86 77.754.366,69 74.968.467,80 74.928.401,28 76.215.298,22 76.531.423,62 120.465.300,86 101.543.912,67 993.810.270,80 5.747.404,37 999.557.675,17 . Pessoal Ativo 54.973.914,14 48.345.322,93 48.453.318,83 48.055.389,62 47.567.344,41 50.518.573,59 48.316.307,16 48.193.841,80 49.237.667,34 49.119.934,50 78.779.717,95 74.529.372,40 646.090.704,67 4.289.752,55 650.380.457,22 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 48.586.679,82 41.670,797,99 41.774.814,74 41.337.492,35 40.879.076,29 43.788.340,42 41.574.546,26 41.214.381,22 42.228.349,27 42.116.720,32 64.879.059,46 67.262.957,19 557.313.215,33 4.102.352,28 561.415.567,61 . Obrigações Patronais 6.387.234,32 6.674.524,94 6.678.504,09 6.717.897,27 6.688.268,12 6.730.233,17 6.741.760,90 6.979.460,58 7.009.318,07 7.003.214,18 13.900.658,49 7.266.415,21 88.777.489,34 187.400,27 88.964.889,61 . Pessoal Inativo e Pensionistas 37.717.280,94 26.104.074,12 26.243.664,01 26.813.297,21 27.129.493,45 27.235.793,10 26.652.160,64 26.734.559,48 26.977.630,88 27.411.489,12 41.685.582,91 27.014.540,27 347.719.566,13 1.457.651,82 349.177.217,95 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 31.651.263,79 22.237.140,87 22.360.072,31 22.844.764,19 23.172.529,42 23.269.804,65 22.682.533,95 22.689.816,72 23.032.318,90 23.409.008,44 35.280.678,63 23.026.523,86 295.656.455,73 890.091,80 296.546.547,53 . Pensões 6.066.017,15 3.866.933,25 3.883.591,70 3.968.533,02 3.956.964,03 3.965.988,45 3.969.626,69 4.044.742,76 3.945.311,98 4.002.480,68 6.404.904,28 3.988.016,41 52.063.110,40 567.560,02 52.630.670,42 . Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de . Terceirização ou de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 37.617.280,94 26.104.074,12 26.243.664,01 26.104.029,53 26.884.768,99 26.836.552,94 26.264.090,63 26.734.559,48 26.081.427,36 19.578.872,01 7.184.750,45 8.087.243,06 283.721.313,52 58,88 283.721.372,40 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52,44 52,44 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 158.085,21 153,57 26.655,69 0,00 0,00 33.263,28 379.952,90 3.358,38 601.469,03 6,44 601.475,47 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 37.617.280,94 26.104.074,12 26.243.664,01 26.104.029,53 26.726.683,78 26.836.399,37 26.237.434,94 26.734.559,48 26.081.427,36 19.545.608,73 6.804.797,55 8.083.884,68 283.119.844,49 0,00 283.119.844,49 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 55.073.914,14 48.345.322,93 48.453.318,83 48.764.657,30 47.812.068,87 50.917.813,75 48.704.377,17 48.193.841,80 50.133.870,86 56.952.551,61 113.280.550,41 93.456.669,61 710.088.957,28 5.747.345,49 715.836.302,77 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.233.714.884.820,18 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 715.836.302,77 0,058023% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.242.449.523,24 0,181764% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.130.327.047,08 0,172676% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.018.204.570,92 0,163588% FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 10/jan/2024, às 15h26. NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 . . RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBI L I DA D E DE CAIXA BRUTA Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos R ES T O S A PAGAR EMPENHADOS E EMPENHOS N ÃO LIQUIDADOS CANCELADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A . D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA L Í Q U I DA (ANTES DA PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . De Exercícios Anteriores Do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Demais Obrigações Financeiras INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S ) NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) . Não Liquidados de Exercícios Anteriores . . ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a- ( b + c + d+ e)) (g) (h) = (f-g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.641.445.933,98 59.074,14 976.121 ,89 1.830.371,55 14.210,53 2.638.566.155,87 40.391.121,47 0,00 2.598.175.034,40 . 000 - Recursos Livres da União 2.641.445.933,98 59.074,14 976.121 ,89 1.830.371,55 14.210,53 2.638.566.155,87 40.391.121,47 0,00 2.598.175.034,40 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 4.548.350.981,22 0,00 167.775,70 0,00 2.776.503,18 4.545.406.702,34 1.636.979,45 0,00 4.543.769.722,89