DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOTAL (III) = (I + II) 7.189.796.915,20 59.074,14 1.143.897,59 1.830.371,55 2.790.713,71 7.183.972.858,21 42.028.100,92 0,00 7.141.944.757,29 . . . . . . . REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 31.258.553,09 0,00 0,00 0,00 2.729.252,36 28.529.300,73 0,00 0,00 28.529.300,73 . FONTE: SIAFI e Tesouro Gerencial - TST/SEA/DICONT, 11/jan/2024, às 16h24. Notas: 1) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo At u a r i a l . . 2) O valor de R$ 2.729.252,36 da coluna "Demais Obrigações Financeiras" pertence ao Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do Trabalho (UG 080017). 3) A Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício), no total de R$ 7.183.972.858,21, inclui a disponibilidade de R$ 7.117.068.504,23 referente à UG 080017, em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 66.904.353,98. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - ANEXO VI R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA V A LO R Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 715.836.302,77 0,058023 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.242.449.523,24 0,181764 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 2.130.327.047,08 0,172676 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.018.204.570,92 0,163588 ¹ RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 42.028.100,92 7.183.972.858,21 FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - TST/SEA/DICONT, em 11/jan/2024, às 16h24. Nota: A Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício), no total de R$ 7.183.972.858,21, inclui a disponibilidade de R$ 7.117.068.504,23 referente à UG 080017, em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 66.904.353,98. Min. LELIO BENTES CORRÊA Presidente do Tribunal GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO Diretor-Geral da Secretaria LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES Secretário de Auditoria DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO NORMATIVO Nº 714, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e, CONSIDERANDO o art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO a Decisão do Tribunal de Contas da União nº 1.099/2002-Plenário, TC-009.042/2002-8, de 28 de agosto de 2002; CONSIDERANDO o Ato Normativo STM nº 676, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre as responsabilidades e procedimentos de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal; e CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 72, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, constante do Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. Min. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA Em exercício ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S Inscritas em restos a pagar não processados (B) Total Executado (C) = (A) + (B) . jan/23 fev/23 mar/23 abr/23 mai/23 jun/23 jul/23 ago/23 set/23 out/23 nov/23 dez/23 Total últimos 12 meses (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 37.853.415,17 39.532.396,92 38.650.540,68 37.515.792,38 37.372.515,55 48.582.729,89 37.087.474,57 37.030.048,38 37.085.008,79 52.934.331,03 57.815.572,12 43.727.486,93 505.187.312,41 25.325.584,69 530.512.897,10 . Pessoal Ativo 20.573.689,05 22.095.259,37 21.471.117,29 19.811.428,66 19.799.381,52 23.162.662,07 19.635.013,99 19.575.827,33 19.643.107,85 20.115.686,99 30.935.819,87 26.317.997,04 263.136.991,03 14.286.445,29 277.423.436,32 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.166.709,60 18.936.895,67 18.373.389,63 16.670.882,49 16.672.061,14 20.058.600,70 16.535.892,13 16.480.785,08 16.539.622,44 16.984.624,05 24.741.506,20 23.309.135,44 222.470.104,57 11.280.445,29 233.750.549,86