DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aposentadorias, Reserva e Reformas 10.589.500,06 10.689.162,05 10.449.543,49 10.703.904,99 10.706.065,65 15.027.202,91 10.529.835,13 10.540.396,96 10.509.913,14 13.749.738,73 16.010.417,61 10.508.407,84 140.014.088,56 9.484.469,32 149.498.557,88 . Pensões 6.690.226,06 6.747.975,50 6.729.879,90 7.000.458,73 6.867.068,38 10.392.864,91 6.922.625,45 6.913.824,09 6.931.987,80 19.068.905,31 10.869.334,64 6.901.082,05 102.036.232,82 1.554.670,08 103.590.902,90 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 17.660.542,98 20.055.764,49 17.279.293,34 17.706.561,92 17.608.670,26 25.413.124,94 17.440.840,12 17.442.412,74 65.080,44 15.725.400,98 758.028,83 7.030.879,98 174.186.601,02 16.505.255,94 190.691.856,96 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 492,25 492,25 492,25 492,25 31.121,90 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 79.418,16 0,00 79.418,16 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 380.324,61 2.618.134,69 99.377,70 1.705,95 35.043,98 4.865,43 187,85 0,00 58.462,26 15.568.616,97 751.410,65 8.005,50 19.526.135,59 12.241.854,45 31.767.990,04 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.279.726,12 17.437.137,55 17.179.423,39 17.704.363,72 17.542.504,38 25.401.641,33 17.434.034,09 17.435.794,56 0,00 150.165,83 0,00 7.016.256,30 154.581.047,27 4.263.401,49 158.844.448,76 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 20.192.872,19 19.476.632,43 21.371.247,34 19.809.230,46 19.763.845,29 23.169.604,95 19.646.634,45 19.587.635,64 37.019.928,35 37.208.930,05 57.057.543,29 36.696.606,95 331.000.711,39 8.820.328,75 339.821.040,14 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 339.821.040,14 0,027545% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 994.078.105,59 0,080576% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 944.374.200,31 0,076547% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 894.670.295,03 0,072518% FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2024, 15h32min. Nota 1: Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota 2: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota 3: Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013. Nota 4. Foram somados R$ 817.413,35 ao valor liquidado de dezembro e R$ 640.000,00 ao valor de restos a pagar não processados inscritos, correspondentes a nova despesa "Licença Compensatória - Conversão em Pecúnia, PTRES 167533, NDD 31901151. Nota 5. Durante os meses de setembro a dezembro de 2023, foi utilizada a fonte 001 para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esses valores não foram deduzidos das Despesas com Pessoal, aumentando a base de cálculo para apuração dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de caixa bruta OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponib. de caixa líquida (antes da inscrição de restos a pagar não processados do exercício)1 Restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício Empenhos não liquidados cancelados (não inscritos por insuficiência financeira) Disponibilidade de caixa líquida (após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 58.593.427,31 8.819,35 861.141,25 2.164.566,16 2.763,60 55.556.136,95 37.588.459,64 0,00 17.967.677,31 .Código Descrição .1000000000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 57.233.336,16 8.819,35 861.141,25 1.014.806,91 2.763,60 55.345.805,05 37.588.459,64 0,00 17.757.345,41 .3000000000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1.360.091,15 0,00 0,00 1.149.759,25 0,00 210.331,90 0,00 0,00 210.331,90 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 14.401.688,41 0,00 182.716,68 0,00 200.927,48 14.018.044,25 10.264.372,66 0,00 3.753.671,59 .Código Descrição .1001000000 REC.LIVRES SEG.SOCIAL 3.008.900,46 0,00 0,00 0,00 0,00 3.008.900,46 2.237.321,58 0,00 771.578,88 .1056000000 BENEFICIOS RPPS UNIAO 5.097.448,49 0,00 0,00 0,00 0,00 5.097.448,49 4.263.401,49 0,00 834.047,00 .1027000000 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 5.197.487,69 0,00 30.156,74 0,00 0,00 5.167.330,95 3.306.216,61 0,00 1.861.114,34 .1050000245 REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA UNIAO 129.056,81 0,00 0,00 0,00 0,00 129.056,81 17.259,98 0,00 111.796,83 .3050000245 REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA UNIAO 634.339,55 0,00 152.559,94 0,00 0,00 481.779,61 440.173,00 0,00 41.606,61 .1002000000 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 133.527,93 0,00 0,00 0,00 0,00 133.527,93 0,00 0,00 133.527,93 .1491000000 RECURSOS DIVERSOS 200.927,48 0,00 0,00 0,00 200.927,48 0,00 0,00 0,00 0,00 . TOTAL (III) = (I + II) 72.995.115,72 8.819,35 1.043.857,93 2.164.566,16 203.691,08 69.574.181,20 47.852.832,30 0,00 21.721.348,90 FONTE: TESOURO GERENCIAL, Justiça Militar da União, 08/01/2024 , 13h Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL