DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.958.274,46 5.195.583,47 5.168.107,02 5.189.476,96 5.324.120,07 5.293.484,23 5.116.165,11 5.128.149,20 5.214.844,46 5.222.703,19 10.529.491,59 8.114.839,83 73.455.239,59 2.786.077,21 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 76.241.316,80 0,006180 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 290.700.238,31 0,023563 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 276.165.226,39 0,022385 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 261.630.214,48 0,021207 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f-g) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 11.640.609,57 2.803,31 2.565,34 1.553.523,74 - 10.081.717,18 10.081.717,18 - - 000 - Recursos Livres da União 11.640.609,57 2.803,31 2.565,34 1.553.523,74 - 10.081.717,18 10.081.717,18 - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 901.371,31 - - 343.390,02 2.362,22 555.619,07 530.496,29 - 25.122,78 Recursos Vinculados à Previdência Social 309.809,79 - - 309.809,79 - - - - - 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 309.809,79 - - 309.809,79 - - - - - - - - - - - - - - Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - Outros Recursos Vinculados 591.561,52 - - 33.580,23 2.362,22 555.619,07 530.496,29 - 25.122,78 001 - Recursos Livre da Seguridade Social 147.232,68 - - - - 147.232,68 147.232,68 - - 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 441.966,62 - - 33.580,23 - 408.386,39 383.263,61 - 25.122,78 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - 491 - Recursos Diversos 2.362,22 - - - 2.362,22 - - - - TOTAL (III) = (I+II) 12.541.980,88 2.803,31 2.565,34 1.896.913,76 2.362,22 10.637.336,25 10.612.213,47 - 25.122,78 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h. N OT A S : 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.218.321,89 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 76.241.316,80 0,006180 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 290.700.238,31 0,023563 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 276.165.226,39 0,022385 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 261.630.214,48 0,021207 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 10.612.213,47 25.122,78 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h. RAFAEL ROMERO CARDOSO MACHADO Gestor Financeiro Substituto CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA Coordenador de Auditoria Interna EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Geral Substituto Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Presidente do Tribunal