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Diário Oficial da União · 29/01/2024 · pág. 190

DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012900190 190 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESAS COM PESSOAL- V A LO R % SOBRE A RCL Despesas Total com Pessoal - DTP 154.698.689,80 0,012539 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 330.524.554,79 0,026791 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 313.998.327,05 0,025451 Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF 297.472.099,31 0,024112 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 33.586.306,70 708.672,77 Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 25/Jan/2024 e hora de emissão 11:48h RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO Secretária de Auditoria Interna NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 13/PRES, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº. 101/2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2023 constante dos Anexos desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CORNÉLIO ALVES ANEXO I 1_PJ_29_004 1_PJ_29_005 1_PJ_29_006