DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012900191 191 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0000421-25.2023.6.22.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023 (1113680), referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, contendo o Demonstrativo de Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM . Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 T OT A L RESTOS A P AG A R . ( Ú LT I M O S N ÃO . 12 MESES) P R O C ES S A D O S 1 . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.551.269,90 5.771.268,63 5.741.202,00 5.765.109,10 5.677.511,16 5.731.229,66 5.677.994,44 5.667.270,92 5.808.993,72 5.620.349,24 8.940.767,16 9.575.534,25 77.528.500,18 2.080.270,66 . Pessoal Ativo 6.339.483,91 4.929.768,25 4.887.012,51 4.923.608,72 4.836.010,78 4.865.585,17 4.814.716,27 4.803.992,75 4.945.715,55 4.773.105,39 7.655.741,27 8.730.840,10 66.505.580,67 2.080.270,66