DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.047.464,74 729.167,11 741.856,22 729.167,11 729.167,11 753.311,22 750.944,90 750.944,90 750.944,90 734.910,58 1.060.359,35 732.360,88 9.510.599,02 - . Pensões 164.321,25 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 224.666,54 112.333,27 1.512.320,49 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.211.785,99 841.874,93 854.189,49 841.500,38 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 863.778,14 847.243,85 1.085.065,44 3.748.815,93 13.727.955,36 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 374,55 - - - - - - 499,97 - 261.916,01 3.748.815,93 4.011.606,46 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.211.785,99 841.500,38 854.189,49 841.500,38 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 863.278,17 847.243,85 823.149,43 - 9.716.348,90 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.339.483,91 4.929.393,70 4.887.012,51 4.923.608,72 4.836.010,78 4.865.585,17 4.814.716,27 4.803.992,75 4.945.215,58 4.773.105,39 7.855.701,72 5.826.718,32 63.800.544,82 2.080.270,66 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 65.880.815,48 0,005340 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 153.955.280,48 0,012479 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 146.257.516,45 0,011855 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 138.559.752,43 0,011231 . FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min. . 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f-g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 22.520.096,01 1.113.938,13 1.575.055,28 3.507.796,80 4.962,30 16.318.343,50 16.318.343,50 - - . 000 - Recursos Livres da União 22.520.096,01 1.113.938,13 1.575.055,28 3.507.796,80 4.962,30 16.318.343,50 16.318.343,50 - - . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 957.421,40 6.455,47 320,00 3.264,73 876,97 946.504,23 876.294,23 - 70.210,00 . Recursos Vinculados à Previdência Social - - - - - - - - - . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União - - - - - - - - - . Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - . 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - . Outros Recursos Vinculados 957.421,40 6.455,47 320,00 3.264,73 876,97 946.504,23 876.294,23 - 70.210,00 . 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - . 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 886.334,43 6.455,47 320,00 3.264,73 - 876.294,23 876.294,23 - - . 050 - Recursos Próprios Livres da UO 70.210,00 - - - - 70.210,00 - - 70.210,00 . 491 - Recursos Diversos 876,97 - - - 876,97 - - - - . TOTAL (III) = (I+II) 23.477.517,41 1.120.393,60 1.575.375,28 3.511.061,53 5.839,27 17.264.847,73 17.194.637,73 - 70.210,00 . FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min. Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 19.289.795,80. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 . LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1 .233.714.884.820,18 .