DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ERICK OLIVEIRA CHAQUIAN Coordenador Em substituição FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO Secretária de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade LIA MARIA ARAÚJO LOPES Diretora-Geral Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve: Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2023, na forma do Anexo. Des. ELAINE CRISTINA BIANCHI ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a dezembro de 2023 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS ¹ (b) . Jan/23 Fe v /23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 T OT A L . ( Ú LT I M O S . 12 MESES) . (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.794.923,91 3.724.263,00 3.778.597,69 3.717.663,34 3.839.777,80 3.683.427,92 4.003.241,86 3.654.691,09 3.681.629,17 3.724.354,23 5.645.406,55 5.763.756,10 50.011.732,66 577.315,97 . Pessoal Ativo 3.999.327,31 3.160.131,84 3.226.433,87 3.167.485,10 3.289.599,56 3.136.099,37 3.452.930,26 3.104.379,49 3.133.950,34 3.177.620,76 4.816.939,18 5.216.921,95 42.881.819,03 577.315,97 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.532.738,71 2.671.089,25 2.751.301,00 2.691.453,83 2.807.862,93 2.660.687,22 2.973.385,51 2.629.846,53 2.663.458,36 2.706.155,33 3.866.699,06 4.714.499,15 36.669.176,88 423.212,70 . Obrigações Patronais 466.588,60 489.042,59 475.132,87 476.031,27 481.736,63 475.412,15 479.544,75 474.532,96 470.491,98 471.465,43 950.240,12 502.422,80 6.212.642,15 154.103,27 . Pessoal Inativo e Pensionistas 795.596,60 564.131,16 552.163,82 550.178,24 550.178,24 547.328,55 550.311,60 550.311,60 547.678,83 546.733,47 828.467,37 546.834,15 7.129.913,63 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 673.756,92 475.201,47 467.037,42 465.051,84 465.051,84 462.202,15 465.185,20 465.185,20 462.552,43 461.607,07 698.827,81 461.707,75 6.023.367,10 - . Pensões 121.839,68 88.929,69 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85,126,40 85.126,40 129.639,56 85.126,40 1.106.546,53 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 795.596,60 564.596,90 586.995,62 550.446,48 550.178,24 547.328,55 672.168,21 550.311,60 547.678,83 555.196,67 708.637,33 577.316,42 7.206.451,45 170.653,53 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 465,74 34.831,80 268,24 - - 121.856,61 - - 8.463,20 28.374,74 57.373,12 251.633,45 170.653,53 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 795.596,60 564.131,16 552.163,82 550.178,24 550.178,24 547.328,55 550.311,60 550.311,60 547.678,83 546.733,47 680.262,59 519.943,30 6.954.818,00 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 3.999.327,31 3.159.666,10 3.191.602,07 3.167.216,86 3.289.599,56 3.136.099,37 3.331.073,65 3.104.379,49 3.133.950,34 3.169.157,56 4.936.769,22 5.186.439,68 42.805.281,21 406.662,44 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 43.211.943,65 0,003503 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 91.134.518,54 0,007387 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 86.577.792,61 0,007018 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 82.021.066,69 0,006648 FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 24/jan/2024, 10:00h. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a dezembro de 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÌCIO) D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras