DOMCE 30/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3386

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro do ano corrente, improrrogáveis. DATA: 10/01/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. E-mail: [email protected], de 08 às 13h, Massapê-CE. –

SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,
Secretária de Educação. Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:BEF3E7A3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 80

Gabinete do Prefeito PORTARIA NO 80/GP/2024

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança:

NOME CPF CARGO PERCENTUAL JOSÉ GENEFLIDES MARANHÃO 214.556.273- 72 COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PROJETOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESIGNADO AO CARGO DE ENGENHEIRO ELÉTRICO PELA PORTARIA Nº 79/GP/2024. 70% (Setenta por cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 26 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal, de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:5E6242B2

GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL 006/SME/2023

EDITAL N.º 006/SME/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM

O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, o Sr. Gilberto Juca da Silva, nomeado através da portaria nº. 02/GP/2024, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo simplificado para formação do cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem, transcorridos os prazos e decididos os recursos interpostos e cumpridas todas as fases nos termos do Edital 06/SME/2023, com fulcro na Lei Municipal nº. 1.684, de março de 2022, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, que cria os serviços voluntários de cuidador (profissional de apoio) e mediador da aprendizagem e institui bolsas destinadas as despesas com alimentação e deslocamento, no âmbito do município de Mauriti - CE, apresentado pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 940/GP/2023;

RESOLVE

TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final/Definitivo do Processo Seletivo Simplificado - Edital 06/SME/2023, apresentado pela comissão técnica, nomeada através da Portaria nº 940/SME/2023 e publicada na data de 30 de novembro de 2023, para que produza os efeitos legais.

Publique-se.

Mauriti – CE, 29 de janeiro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário Municipal de Educação Portaria nº. 02/GP/2024
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:CDCF64AD

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.03.08/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.03.08/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa TRIÂNGULO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. OBJETO: aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de Veículos Oficiais e Locados do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 6.105,00). Prazo de vigência: até 31/12/2024. Mauriti/CE, 03 de janeiro de 2024. Signatários: José Henrique Carneiro e José Ivan de Araújo.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:E7E05A79

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.03.05/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.03.05/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa TRIÂNGULO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. OBJETO: aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de Veículos Oficiais e Locados do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 128.250,00). Prazo de vigência: até 31/12/2024. Mauriti/CE, 03 de janeiro de 2024. Signatários: José Henrique Carneiro e José Ivan de Araújo.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:B816961C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.01.03.08/GAB.