DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ANTONIO HELIO NICOLAI, CPF nº .225.218-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905173/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.087.897,37, Valor de Contrapartida: R$ 41.757,94, Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936521/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08977914000119. TERMO ADTIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.876.392,53, Valor de Contrapartida: R$ 176.392,53, Vigência: 30/01/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MONICA DE MESQUITA MIRANDA, CPF nº .338.991-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 892626/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 8.834.058,34, Valor de Contrapartida: R$ 11.267,34, Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº .358.042-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 919012/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.717.797,45, Valor de Contrapartida: 114.355,95, Vigência: 26/11/2021 a 20/05/2024. Data de Assinatura: 10/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 935329/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, CNPJ nº 45731650000145. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 115.635,13, Valor de Contrapartida: R$ 15.635,13, Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: CICERO JUSTINO DA SILVA, CPF nº .748.618-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918010/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 116.594,67, Valor de Contrapartida: R$ 16.594,67, Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº .244.767-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000441/2024-10. Requerentes: Brita S.A. e Simest S.p.A. Advogados: Patricia Agra Araújo, João Pedro Borges e Lilian Yumi Miyashiro. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: Consultoria em tecnologia da informação (CNAE 62.04-0/00). EDITAL Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000511/2024-21. Requerentes: Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII e ALLOS S.A. Advogados: Rafael Magalhães Florence, Juliana de Castro Santos Ludmer, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02). EDITAL Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000510/2024-87. Requerentes: Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII e ALLOS S.A. Advogados: Rafael Magalhães Florence, Juliana de Castro Santos Ludmer, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto EDITAL Nº 52, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000265/2024-16. Requerentes: Andritz Aktiebolag e Flowserve Holdings Cooperatief W.A. Advogados(as): Vivian Fraga, Paulo Casagrande e outros. Natureza da operação: aquisição de controle e de ativos. Setores econômicos envolvidos: Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios (CNAE 2865-8/00) e Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios (CNAE 2813-5/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023 - UASG 440001 - MMA Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e o MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC, CNPJ: 01.264.142/0001-29, OBJETO: A constituição de condomínio, com o objetivo de administrar o Bloco "B" da Esplanada dos Ministérios, conforme Acordo de Cooperação nº 01/2023, que integra o Processo nº 02000.015070/2023-92. Assinam: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, e BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, Subsecretário. Data da Assinatura do ACORDO DE COOPER AÇ ÃO : 17/01/2024. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02001.009630/2021-06. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 02/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de bombeiro civil (brigada de incêndio) nas dependências do ibama em brasília, na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificações, primeiros socorros e desenvolvimento e implantação de política prevencionista de segurança contra incêndio, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/01/2024 a 28/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/01/2024 a 28/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.718.738,17. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). EDITAL Nº 8/2023 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, dos julgamentos proferidos por autoridade competente em primeira instância administrativa. Por conseguinte, ficam os interessados notificados sobre a possibilidade de recurso contra as decisões proferidas, o qual deve ser interposto em até vinte dias, contados da publicação deste Edital, nos termos do disposto no artigo 111 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. O recurso deve ser dirigido à autoridade julgadora que proferiu a decisão administrativa. Os interessados poderão realizar o pagamento à vista do valor consolidado da penalidade pecuniária, com desconto de trinta por cento, em até cinco dias após o decurso do prazo para interposição do recurso voluntário, nos termos do artigo 4º da Lei nº 8.005, de 1990. Decisões que se amoldem a uma das hipóteses previstas nos artigos 114 e 119 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, estão sujeitas a reexame necessário (recurso de ofício) pela autoridade competente de segunda instância administrativa. Os interessados que pretendam realizar o pagamento da obrigação dentro do prazo assinalado devem solicitar, por e-mail, ao Serviço de Notificação e Registro do Contencioso do Cenpsa a emissão de guia de recolhimento; o endereço de e-mail desse Serviço é [email protected]. Caso não seja interposto o recurso cabível no prazo assinalado, ausente o recolhimento da multa ambiental aplicada, serão adotadas as providências necessárias à cobrança do débito, por meio, inclusive, da inclusão do devedor no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal (Cadin; cf. Lei 10.522/2002), inscrição na Dívida Ativa da União e promoção de execução fiscal (cf. Lei 6.830/1980). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO VALOR ORIGINAL DA MULTA (R$) D EC I S ÃO ADMINISTRATIVA EM 1ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O . . 02025.000306/2016-89 RAIMUNDO GOMES .010.112-* 518431/D Não se aplica Homologação do A.I. de advertência . 02048.000652/2012-75 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA .736.021- 715445/D 930.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02003.000851/2016-23 LUIS LIRA DE MOURA .408.214- 3778/E 2.000,00 Cancelamento do A.I. . 02021.000919/2015-75 NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA 08.912.938/0001-90 9070164/E 4.000,00 Homologação do A.I. sem defesa