DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(QUITADO) . 02018.003680/1997-92 M F LAMINADOS SUPREMA LTDA 05.856.917/0001-05 82228/B 400 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02018.002603/1997-14 DECIL MADEIRAS DA AMAZÔNIA COM. IND. LTDA. 04.759.767/0001-50 211667/B 518,28 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02018.002337/1997-94 PEDRO OMAR FERREIRA RODRIGUES 05.033.733/0001-46 211282/B 518,28 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02018.002031/1997-74 MINAS MADEIRAS LTDA 63.847.750/0001-13 78948/B 620 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02018.002364/1997-67 CELSO JUSTINO FERREIRA .473.109-* 211170/B 302,33 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02018.001732/1997-13 LETICIA AGRO IND E MERCANTIL LT DA 01.608.778/0001-40 82045/B 1.295,70 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02047.000269/2010-65 LUCIANO BATISTA DA SILVA .122.512- 502777/D 20.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000039/2011-87 MADEIREIRA PARANAIBA LTDA - ME 83.384.180/0001-80 470866/D 26.861,40 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000374/2010-02 JOSE ALVES FEITOSA .720.142- 470817/D 697,41 Homologação do A.I. com Indeferimento de defesa . 02047.000468/2011-54 RAIMUNDO MARTINS BARBOSA .682.102-* 471177/D 500 Homologação do A.I. com adequação . 02018.005507/1996-48 DIVINO JOSE LUIZ .445.6652- 81341/B 70,5 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02018.005306/1996-96 SENOPAL - SERRARIA NOVO PARÁ LT DA 34.819.532/0001-72 78929/B 642,9 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02004.002601/2002-12 ROSÁRIO JOSÉ CABRAL PIRES SERRA .658.202- 103741/D 1.800,00 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02018.004569/1996-60 FRANCISCO MARQUES DE ARAÚJO .451.701-* 79889/D 518,2 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02018.004571/1996-10 FRANCISCO HARBUES DE ARAÚJO .451.701- 81842/B 518,28 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02013.003014/1996-69 GINOSKI ASSUTA .115.741- 201492/B 3.219,06 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02013.003037/1996-64 JOSÉ FERREIRA PINTO .538.181-* 201059/B 2.749,08 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02007.003382/2019-15 PC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 07.588.799/0001-28 9165134/E 1.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02007.000795/2015-14 MARCOS AURELIO GADELHA M A R Q U ES .856.473- 9555/E 15.000,00 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02018.000331/1994-94 ARIOSVALDO BORGES DA SILVA .413.741- 113443/A 2.386.752,90 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.000997/1998-01 JOSÉ RIBAMAR DA SILVA REIS .609.872-* 141657/D 500 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02047.000245/2015-11 ALVINA ALVES DA SOLEDADE .757.542- 9051629/E 25.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02018.001119/1998-69 OSVALDO LOPES DA SILVA .137.152- 132804/D 54 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02548.000066/2017-02 MONTEMAD COMERCIO DE MADEIRAS E TELHAS LTDA-EPP 18.719.586/0001-04 9127305/E 111.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02285.000141/2017-65 MECAPLAST DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 02.710.251/0001-95 9135068/E 1.300,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02006.000738/2011-11 ROSILDA DA SILVA .968.085-* 712466/D 100.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000586/2006-95 NETTUNO MADEIRAS LTDA 05.791.254/0001-99 527682/D 2.157,00 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02012.001400/2018-66 ROBERTO LIMA ARAÚJO .088.593- 9122866/E 50.500,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000321/2008-69 CELSO ROQUE ANTUNES DOS SANTOS .520.992- 413501/D 618,9 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02054.000534/2012-88 LUIZ ADÃO MUNIZ NUNES .543.301-* 680155/D 1.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000550/2015-11 ELOI XAVIER DOS SANTOS NETO .989.362- 9078598/E 15.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000957/2011-14 MADEZ0N-MADEIRAS HORIZONTE LT DA 03.090.652/0001-52 469825/D 31.218,60 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000216/2011-25 MARIA NEIDE PEREIRA .369.572- 640284/D 50.000,00 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02018.001156/2009-91 CARVOARIA LOUREIRO LTDA -ME 05.374.325/0001-58 481084/D 6.651.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.001034/2003-61 AGROPECUARIA VITORIA REGIA 34.683.656/0001-78 134144/D 197.500,00 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02013.007295/1998-63 VALDEVANIR SALUSTIANO GOUVEIA .060.001-* 13&850/D 550 Cancelamento de A.I. . 02003.000499/2012-01 JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS .001.584- 9106654/E 2.300,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.000050/2012-75 RAIMUNDO GONÇALVES PEREIRA *NT* 649942/D 3.744,00 Cancelamento de A.I. . 02007.000485/2017-53 LUIZ ROBERTO CORREIA LIMA ROSA .131.253- ** 9129275/E 1.000,00 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02048.000113/2009-31 ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE SOUSA .991.692- 528619/D Não se aplica Homologação do A.I de advertência . 02598.000084/2015-29 JOÃO TAVARES DE AZEVEDO .599.435-* 9056943/E 3.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02055.000031/2015-45 NOELI TEREZINHA DAMER .831.451- 9078127/E 225.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02019.000474/2018-15 CÍCERO HONORATO DOS ANJOS .076.754- 9168746/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02015.001364/2015-68 MARIA NILZA MOREIRA DA CRUZ .358.426-* 9087568/E 5.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02025.000609/2016-00 PETRONIO AVELINO DA SILVA .472.592- 9074878/E 4.296,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02002.000377/2009-11 JOSÉ VALENTINO DA SILVA .541.631- 633929/D 30.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02008.000046/2017-31 GERALDO OLIVEIRA DA SILVA .482.761- 9079367/E 4.500,00 Homologação do A.I. sem defesa