DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(QUITADO) . 02047.000476/2012-81 FAMA - IND. E COM.DE MAD LTDA 04.965.334/0001-50 413350/D 34.243,70 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02047.000259/2015-34 OTACILIO VIEIRA DOS SANTOS .425.472-* 9051674/E 20.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02004.000089/2017-56 IVANILDO SILVA DA SILVA .729.502- 9076903/E 500,00 Substituição da multa por advertência . 02018.001657/2015-15 MANOEL PEREIRA DE SOUZA .325.072- 9079171/E 70.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02003.100396/2017-46 ANTONIO PIRIGIPE JUNIOR .793.884-* 9143341/E 1.820,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02005.003520/2018-97 JOSE WILSON VIANA JUNIOR .848.112- 9167118/E 10.000,00 Cancelamento de A.I. . 02003.100512/2017-27 DENISSON MELO SANTOS .397.935- 9143346/E 1.700,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02016.001190/2018-76 ANTONIO SILVESTRE FAUSTINO .219.274-* 9146572/E 10.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02015.000681/2015-67 MARIA ALVES FAUSTINO .739.326- 9095820/E 3.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.002783/2015-97 PRE-PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME 15.266.463/0001-77 9099013/E 456.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000327/2012-12 BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS .878.402- 551616/D 10.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02024.000638/2016-73 IND COM IMP EXP DE MADEIRAS TEKA LTDA-ME 15.274.326/0001-84 9067908/E 211.500,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02048.000211/2011-92 FRANCINEY DE SOUSA .983.222-* 527891/D 300 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02001.001004/2017-87 GLEISON DAMASCO PEREIRA .522.146- 9128450/E 5.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02018.002144/2009-83 REGINALDO FERREIRA DE MORAES .072.742- 600534/D 500 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02002.000258/2011-82 DELMIRO ALVES DA COSTA .976.242-* 569910/D 10.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02001.001127/2017-18 LEONARDO ANTONIO KNYCHALA .737.826- 9101243/E 5.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02581.000520/2018-91 ANTONIO ELIAS CARVALHO REIS .218.583- 9144161/E 5.340,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02015.002605/2015-96 MARIA AUGUSTA VELOSO MENDONÇA .272.606-* 9107259/E 10.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000262/2015-58 ONORIO PAULO DE ARAUJO .693.012- 9080341/E 10.542,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02015.002382/2015-67 CLEIBER PRIMO VIANA .475.856- 9101798/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.002493/2016-24 MARIA JOSÉ SOUZA LIMA .898.933-* 9091622/E 100.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.001240/2010-91 WILCINEY COSTA CASTRO .027.512- 687833/D 10.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02018.000001/2016-66 INCEPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - EPP 02.699.066/0001-47 132132/D 5.600,00 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02001.007154/2015-32 CLAUDEVAN FERREIRA DE LIMA .412.804- 9107307/E 30.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.000946/2013-86 JOÃO MARIA DE LIMA .745.174-* 2685/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.000857/2012-16 OSVALDO VIEIRA DE MORAIS .989.172- 689845/D 5.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000161/2010-62 FÁBIO RAFAEL ZANETTE .009.822- 529412/D Não se aplica Homologação do A.I. de advertência . 02047.000716/2011-67 NEUZA SILVA DOS REIS .489.182-* 689189/D 9.340.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000487/2003-61 CLÁUDIO FERREIRA DIAS G O N Ç A LV ES .325.809- 370558/D 3.477,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02021.000393/2012-81 F E DA ROCHA - ME (IND. DE MÓVEIS ROCHA) 08.435.156/0001-07 698206/D 30.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02502.000091/2013-81 IRON FELIX DE OLIVEIRA .561.502- 726771/D 440.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.001065/2011-12 TM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA 07.212.919/0002-79 603717/D 100.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02013.104897/2017-82 MÁRIO DA ROCHA FRADE .542.808-* 9166073/E 2.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000254/2015-10 FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA .825.943 - 9051578/E 35.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02006.001336/2015-50 EDILSON DE JESUS SANTOS .405.465- 9058835/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa