DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000106 106 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 02055.000081/2013-61 GELSON DOMINGOS CONDACX .021.802-* 528914/D 76.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02013.000476/2011-98 JOSE PEREIRA DA SILVA .729.581- 653773/D 500 Homologação do A.I. sem defesa . 02069.000433/2008-61 SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO DA SILVA .547.612- 458558/D 2.700,00 Cancelamento de A.I. . 02047.000016/2013-34 JOSE OTAVIO DE CARVALHO NETO .099.382-* 469676/D 1.700,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.000898/2012-02 MARCOS ANASTÁCIO VIANA .658.452- 689906/D 300 Homologação do A.I. sem defesa . 02557.000032/2013-77 ANTÔNIO JOAQUIM EMIDIO .408.296- 446548/D 27.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02018.000904/2013-02 LUIZ MARTINS DA CRUZ .373.621-* 470468/D 55.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000788/2013-76 MÁRCIO SILVA SOUSA .060.492- 641210/D 222.385,50 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000063/2014-59 JAILSON SILVA SANTOS .362.263- 709229/D 5.363,10 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000809/2008-86 ANTÔNIO MARIO SILVA MENEZES .556.753-* 517019/D 4.800,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02055.000494/2014-26 MAURO DOS REIS SILVA .911.302- 6581/E Não se aplica Homologação do A.I. de advertência . 02048.000460/2012-69 SÉRGIO PEREIRA DA SILVA .571.853- 523560/D 2.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02010.000664/2008-41 ANA VIEIRA DE BRITO .167.471-* 315786/D 400 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.000660/2012-32 MARIMBONDO PREST SERV DESDOBRO DE MADEIRAS LTDA ME 05.796.482/0001-51 696059/D 6.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02055.000420/2012-28 LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS LT DA - E P P 13.661.720/0001-40 204954/D 115.065,27 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.001071/2011-80 ISNALDO BATISTA DIAS .590.532-* 649995/ D 15.000,00 Homologação do A.I. com prescrição de multa . 02027.000701/2015-61 DSI BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA 00.028.679/0001-27 9093338/E 3.500,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Também informamos que é possível aderir a uma das soluções legais para encerramento imediato do processo; para maiores informações e apresentação do requerimento, acesse o link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/processo-sancionador-ambiental/adesao-a-solucao-legal. HALISSON PEIXOTO BARRETO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024- 01-29, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.192.577,00. Leia-se: Valor Total: R$ 11.925,77. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001018867202331. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico e especializado em atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/01/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 29/01/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.028235/2021-14; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente no Estado do Amazonas, JOEL B E N T ES ARAUJO FILHO, Cargo Comissionado, brasileiro, matrícula SIAPE n. 1568735, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF.712.665.342-53, e de outro lado AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA , CNPJ: 03.090.756/0001-67, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193103 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 02519.000006/2021-13. Dispensa. Nº 31/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 36.491.118/0001-07 - MACAO CLINICA E CONSULTORIA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual, bem como o reajuste de 3,85% (três vírgula oitenta e cinco por cento), referente ao inpc, do contrato administrativo de serviços continuados nº 17/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii da lei 8.666/93. Vigência: 14/01/2024 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.909,49. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS - PROCESSO: 02001.024199/2020-39; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº XXX.374.217-XX, e de outro lado LUIZ CARLOS GONÇALVES PEÇANHA, CPF/CNPJ Nº 017.087.067-71, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/oi Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Estado de Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.725,14 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18141798/2024- ES/NUCAM-ECAC/Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 26/01/2024. Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Amazonas; VA LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.727,88 (Mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 40 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17959952/2023-Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS: 04/01/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão e Depósito nº 593765/C, Processo Administrativo nº 02055.000158/2013-01, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 15812394/2023-Supes-MT, datado de 22/05/2023. O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem estará apto a ser destinado. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO Nº TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Vilmar de Freitas Machado 361.627.951-87 02055.000158/2013-01

593765/C Motocicleta CG 125, placa JYH-7057, . cor branca, chassi nº 9 C 2 JA 0 1 0 1 K R 1 0 7 7 8 4 ; Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO