DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000107 107 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 - SUPES-MT Processo nº 02055.000996/2018-81 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 828920/E, Processo Administrativo nº 02055.000996/2018-81, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão nº 15803740/2023-Supes-MT, datado de 22/05/2023. O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem estará apto a ser destinado. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Paulino Marchetto 241.441.501-00 02055.000996/2018-81

828920/E Motocicleta Honda CG 125 Today, Placa: JYD1401, Chassi: 9C2JC1801KR404148, Cor: Preta, Renavam: 127340017 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - SUPES-MT Processo nº 02055.000435/2011-13 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 414457/C, Processo Administrativo nº 02055.000435/2011-13, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão nº 15797681/2023-Supes-MT, datado de 18/05/2023. Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO ES P EC I F I C AÇÕ ES . José Luiz de Oliveira 725.419.389-34 02055.000435/2011-13 503951/D 414457/C Motocicleta Suzuki, placa KAG-9199, chassi n° 9CDNF41AJ5M015632, renavam n° 864419813; . Wilson Serzio Silva Silveira 229.615.771-87 Motocicleta Honda XL 125, placa JZH5116, chassi n° 9C2JD17101R005533, renavam n° 761043900; Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - SUPES-MT Processo nº 02013.002764/2002-96 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão e Depósito nº 063141/C, Processo Administrativo nº 02013.002764/2002-96, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 16089458/2023-Supes-MT, datado de 18/07/2023. O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem estará apto a ser destinado. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO Nº TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Luiz Carlos Fernandes 542.514.788-00 02013.002764/2002-96 237060/D 063141/C Motosserra marca STHIL 051 com n° 325631534 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - SUPES-MT Processo nº 02001.025607/2020-70 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão e Depósito nº 389321/C, Processo Administrativo nº 02001.025607/2020-70, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 15812656/2023-Supes-MT, datado de 22/05/2023. Fica V. Sa. notificado para que, em querendo, interponha recurso a este ato decisório, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem estará apto a ser destinado. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Osvaldo Ventura da Silva 902.301.081-72 02001.025607/2020-70 D98WIU5P 389321/C Caminhão Mercedes Benz 1111, placa NBE7522/RO, chassi n° 34400710009686, renavam n° 398474869 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - SUPES-MT Processo nº 02055.000406/2010-62 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionado na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 453468/C, Processo Administrativo nº 02055.000406/2010-62, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 16099696/2023-Supes-MT, datado de 18/07/2023. Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO ES P EC I F I C AÇÕ ES . João de Oliveira Santos 167.486.651-91 02055.000406/2010-62 502823/D 453468/C Caminhão marca Chevrolet, placa JC0177M, ano 1980, chassi BC783NPK22264, cor verde claro, renavan 127475443; . INDÚSTRIA E C DE M JUINA LTDA 14.97.4661/0001-22 Trator, marca CBT, modelo 1090 (de roda) Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO