Dia Oficial

Diário Oficial da União · 30/01/2024 · pág. 133

DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000133 133 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 153 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1597-75 10132.103370/2018-93 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 154 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1618-34 10132.103394/2018-42 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 155 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1663-99 10132.103390/2018-64 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 156 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1670-18 10132.103481/2018-08 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 157 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1676-03 10132.102994/2018-93 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 158 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1702-30 10132.103208/2018-75 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 159 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1703-10 10132.103212/2018-33 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 160 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1710-40 10132.103345/2018-18 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 161 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1712-01 10132.103209/2018-10 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 162 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1713-92 10132.103360/2018-58 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 163 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/0990-04 10132.103486/2018-22 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 164 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1020-72 10132.102149/2018-18 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 165 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1022-34 10132.104598/2018-09 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 166 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1027-49 10132.102171/2018-68 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 167 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1034-78 10132.103166/2018-72 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 168 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1040-16 10132.103193/2018-45 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 169 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1042-88 10132.103216/2018-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 170 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1081-94 10132.103364/2018-36 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 171 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1084-37 10132.103380/2018-29 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 172 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1153-01 10132.103307/2018-57 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 173 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1161-03 10132.103144/2018-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 174 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1177-70 10132.103192/2018-09 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 175 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1199-86 10132.103372/2018-82 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 176 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1236-65 10132.103365/2018-81 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 177 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1248-07 10132.103152/2018-59 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 178 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1253-66 10132.103391/2018-17 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 179 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1267-61 10132.103160/2018-03 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 180 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1287-05 10132.103396/2018-31 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 181 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1324-94 10132.103385/2018-51 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 182 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1724-45 10132.104600/2018-31 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 183 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1730-93 10132.103249/2018-61 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 184 2019 Administrativo 2ª instância 1.030.942 01.030.942/0001-85 10132.108251/2018-27 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 185 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0163-20 10132.101255/2018-84 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 186 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0334-10 10132.101263/2018-21 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 187 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0336-82 10132.104966/2018-19 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 188 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0359-79 10132.104830/2018-09 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 189 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0374-08 10132.101268/2018-53 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 190 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0629-41 10132.104436/2018-62 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 191 2019 Administrativo 2ª instância 25.183.468 25.183.468/0001-90 10132.106648/2018-84 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 192 2019 Administrativo 2ª instância 25.183.468 25.183.468/0003-51 10132.106649/2018-29 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 193 2019 Administrativo 2ª instância 17.027.806 17.027.806/0006-80 10132.106356/2018-41 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 194 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0632-47 10132.101277/2018-44 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 195 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0736-33 10132.101280/2018-68 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 196 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0780-07 10132.101281/2018-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 197 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0787-83 10132.101282/2018-57 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 198 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0788-64 10132.101283/2018-00 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 199 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0789-45 10132.101284/2018-46 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 200 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0808-42 10132.101310/2018-36 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 201 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0809-23 10132.101313/2018-70 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 202 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0811-48 10132.101315/2018-69 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 203 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1746-50 10132.103215/2018-77 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 204 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1747-31 10132.103197/2018-23 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 205 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1786-48 10132.103021/2018-71 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 206 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/1850-08 10132.103355/2018-45 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 207 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/2002-44 10132.103490/2018-91 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 208 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/2091-10 10132.104704/2018-46 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 209 2019 Administrativo 2ª instância 10.820.645 10.820.645/0001-24 10132.103541/2018-84 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 210 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/2138-18 10132.103168/2018-61 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 211 2019 Administrativo 2ª instância 12.706.289 12.706.289/0001-48 10132.103542/2018-29 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 212 2019 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/2154-38 10132.103233/2018-59 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 213 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0813-00 10132.104224/2018-85 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 214 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0838-68 10132.101329/2018-82 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 215 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0844-06 10132.101331/2018-51 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 216 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0854-88 10132.101344/2018-21 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 217 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0855-69 10132.101345/2018-75 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 218 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0865-30 10132.104900/2018-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 219 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0919-68 10132.101362/2018-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 220 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0921-82 10132.101363/2018-57 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 221 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0922-63 10132.101364/2018-00 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 222 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0925-06 10132.101366/2018-91 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 223 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0926-97 10132.101367/2018-35 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 224 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0930-73 10132.104886/2018-55 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 225 2019 Administrativo 2ª instância 00.117.351 00.117.351/0001-87 10132.103559/2018-86 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 226 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0932-35 10132.101368/2018-80 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 227 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0933-16 10132.101370/2018-59 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 228 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/0944-79 10132.101374/2018-37 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 229 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1288-02 10132.101467/2018-61 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 230 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1274-07 10132.101459/2018-15 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 231 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1258-89 10132.101453/2018-48 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 232 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1251-02 10132.101447/2018-91 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 233 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1249-98 10132.101446/2018-46 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 234 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1248-07 10132.104734/2018-52 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 235 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1222-78 10132.101439/2018-44 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 236 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1215-49 10132.104557/2018-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 237 2019 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1214-68 10132.101433/2018-77 3º CAJ CRPS Indeferimento Total