Dia Oficial

Diário Oficial da União · 30/01/2024 · pág. 153

DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000153 153 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 977 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0732-77 10132.102714/2021-42 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 978 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4422-04 10132.102715/2021-97 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 979 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0666-28 10132.102716/2021-31 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 980 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1484-38 10132.102717/2021-86 14º Junta CRPS Deferimento Total . 981 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1535-12 10132.102718/2021-21 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 982 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0757-25 10132.102719/2021-75 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 983 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0759-97 10132.102720/2021-08 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 984 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1548-37 10132.102721/2021-44 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 985 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4423-87 10132.102722/2021-99 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 986 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0761-01 10132.102724/2021-88 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 987 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0767-05 10132.102725/2021-22 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 988 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0773-45 10132.102726/2021-77 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 989 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0776-98 10132.102727/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 990 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0780-74 10132.102728/2021-66 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 991 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0688-33 10132.102729/2021-19 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 992 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0794-70 10132.102730/2021-35 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 993 2022 Administrativo 1ª instância 94.304.920 94.304.920/0001-47 10132.102732/2021-24 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 994 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0796-31 10132.102733/2021-79 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 995 2022 Administrativo 1ª instância 48.748.230 48.748.230/0001-60 10132.102734/2021-13 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 996 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0804-86 10132.102735/2021-68 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 997 2022 Administrativo 1ª instância 48.748.230 48.748.230/0003-21 10132.102736/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 998 2022 Administrativo 1ª instância 48.748.230 48.748.230/0004-02 10132.102737/2021-57 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 999 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0813-77 10132.102738/2021-00 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1000 2022 Administrativo 1ª instância 48.748.230 48.748.230/0005-93 10132.102739/2021-46 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1001 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0692-10 10132.102740/2021-71 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1002 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0819-62 10132.102741/2021-15 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1003 2022 Administrativo 1ª instância 10.398.338 10.398.338/0001-05 10132.102742/2021-60 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1004 2022 Administrativo 1ª instância 4.373.329 04.373.329/0001-59 10132.102743/2021-12 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1005 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0829-34 10132.102745/2021-01 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1006 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0830-78 10132.102746/2021-48 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1007 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0705-79 10132.102747/2021-92 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1008 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0842-01 10132.102748/2021-37 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1009 2022 Administrativo 1ª instância 57.507.378 57.507.378/0003-65 10132.102385/2021-30 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1010 2022 Administrativo 1ª instância 3.470.672 03.470.672/0002-30 10132.102749/2021-81 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1011 2022 Administrativo 1ª instância 61.079.117 61.079.117/0164-43 10132.102750/2021-14 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1012 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0844-73 10132.102751/2021-51 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1013 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0863-36 10132.102752/2021-03 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1014 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0864-17 10132.102753/2021-40 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1015 2022 Administrativo 1ª instância 9.546.840 09.546.840/0001-29 10132.102754/2021-94 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1016 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0883-80 10132.102755/2021-39 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1017 2022 Administrativo 1ª instância 88.887.021 88.887.021/0001-11 10132.102756/2021-83 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1018 2022 Administrativo 1ª instância 44.373.108 44.373.108/0001-03 10132.102757/2021-28 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1019 2022 Administrativo 1ª instância 61.079.117 61.079.117/0256-04 10132.102758/2021-72 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1020 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0712-06 10132.102760/2021-41 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1021 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0886-22 10132.102761/2021-96 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1022 2022 Administrativo 1ª instância 44.373.108 44.373.108/0006-00 10132.102762/2021-31 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1023 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0888-94 10132.102763/2021-85 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1024 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0890-09 10132.102764/2021-20 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1025 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0918-44 10132.102765/2021-74 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1026 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4440-88 10132.102766/2021-19 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1027 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0921-40 10132.102767/2021-63 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1028 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0958-31 10132.102768/2021-16 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1029 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0959-12 10132.102769/2021-52 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1030 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4450-50 10132.102770/2021-87 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1031 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0970-28 10132.102771/2021-21 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1032 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/1005-09 10132.102772/2021-76 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1033 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4465-36 10132.102773/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1034 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/1011-57 10132.102774/2021-65 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1035 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4469-60 10132.102775/2021-18 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1036 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/1021-29 10132.102776/2021-54 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1037 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/1029-86 10132.102777/2021-07 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1038 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0758-80 10132.102778/2021-43 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1039 2022 Administrativo 1ª instância 61.079.117 61.079.117/0145-80 10132.102779/2021-98 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1040 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/1051-44 10132.102780/2021-12 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1041 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0760-03 10132.102781/2021-67 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1042 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/1063-88 10132.102782/2021-10 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1043 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/1073-50 10132.102783/2021-56 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1044 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/1091-31 10132.102784/2021-09 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1045 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4483-18 10132.102785/2021-45 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1046 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/1123-53 10132.102786/2021-90 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1047 2022 Administrativo 1ª instância 12.424.020 12.424.020/0001-79 10132.102787/2021-34 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1048 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/1128-68 10132.102788/2021-89 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1049 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0047-04 10132.102789/2021-23 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1050 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0295-37 10132.102791/2021-01 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1051 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0430-17 10132.102792/2021-47 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1052 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0524-31 10132.102793/2021-91 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1053 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0785-89 10132.102794/2021-36 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1054 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0824-20 10132.102795/2021-81 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1055 2022 Administrativo 1ª instância 13.009.816 13.009.816/0001-28 10132.102796/2021-25 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1056 2022 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0482-48 10132.102797/2021-70 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1057 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0799-59 10132.102798/2021-14 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1058 2022 Administrativo 1ª instância 53.309.852 53.309.852/0010-12 10132.102799/2021-69 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1059 2022 Administrativo 1ª instância 10.262.781 10.262.781/0001-46 10132.102800/2021-55 14º Junta CRPS Deferimento Total . 1060 2022 Administrativo 1ª instância 61.584.223 61.584.223/0004-80 10132.102801/2021-08 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1061 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0805-31 10132.102802/2021-44 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1062 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0829-09 10132.102803/2021-99 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1063 2022 Administrativo 1ª instância 43.470.566 43.470.566/0010-80 10132.102804/2021-33 14º Junta CRPS Deferimento Total . 1064 2022 Administrativo 1ª instância 61.584.223 61.584.223/0007-23 10132.102805/2021-88 14º Junta CRPS Indeferimento Total