DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000154 154 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 1065 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0836-38 10132.102806/2021-22 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1066 2022 Administrativo 1ª instância 54.213.764 54.213.764/0100-76 10132.102807/2021-77 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1067 2022 Administrativo 1ª instância 89.751.036 89.751.036/0001-10 10132.102808/2021-11 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1068 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0872-00 10132.102809/2021-66 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1069 2022 Administrativo 1ª instância 2.895.152 02.895.152/0001-25 10132.102810/2021-91 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1070 2022 Administrativo 1ª instância 2.405.189 02.405.189/0001-28 10132.102811/2021-35 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1071 2022 Administrativo 1ª instância 17.288.387 17.288.387/0001-26 10132.102812/2021-80 14º Junta CRPS Deferimento Total . 1072 2022 Administrativo 1ª instância 9.021.679 09.021.679/0001-70 10132.102813/2021-24 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1073 2022 Administrativo 1ª instância 3.636.724 03.636.724/0001-14 10132.102814/2021-79 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1074 2022 Administrativo 1ª instância 61.584.223 61.584.223/0010-29 10132.102815/2021-13 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1075 2022 Administrativo 1ª instância 27.881.408 27.881.408/0014-90 10132.102816/2021-68 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1076 2022 Administrativo 1ª instância 61.584.223 61.584.223/0018-86 10132.102817/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1077 2022 Administrativo 1ª instância 27.881.408 27.881.408/0012-29 10132.102818/2021-57 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1078 2022 Administrativo 1ª instância 85.386.381 85.386.381/0001-41 10132.102819/2021-00 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1079 2022 Administrativo 1ª instância 61.584.223 61.584.223/0001-38 10132.102820/2021-26 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1080 2022 Administrativo 1ª instância 61.584.223 61.584.223/0017-03 10132.102821/2021-71 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1081 2022 Administrativo 1ª instância 4.057.495 04.057.495/0001-46 10132.102822/2021-15 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1082 2022 Administrativo 1ª instância 61.584.223 61.584.223/0021-81 10132.102823/2021-60 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1083 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0874-63 10132.102824/2021-12 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1084 2022 Administrativo 1ª instância 58.034.315 58.034.315/0014-54 10132.102825/2021-59 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1085 2022 Administrativo 1ª instância 6.230.566 06.230.566/0001-96 10132.102826/2021-01 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1086 2022 Administrativo 1ª instância 58.034.315 58.034.315/0009-97 10132.102827/2021-48 14º Junta CRPS Deferimento Total . 1087 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0979-30 10132.102828/2021-92 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1088 2022 Administrativo 1ª instância 58.034.315 58.034.315/0006-44 10132.102829/2021-37 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1089 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1009-07 10132.102830/2021-61 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1090 2022 Administrativo 1ª instância 58.034.315 58.034.315/0005-63 10132.102831/2021-14 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1091 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1018-06 10132.102833/2021-03 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1092 2022 Administrativo 1ª instância 58.034.315 58.034.315/0001-30 10132.102834/2021-40 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1093 2022 Administrativo 1ª instância 20.707.884 20.707.884/0004-79 10132.102835/2021-94 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1094 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1031-75 10132.102836/2021-39 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1095 2022 Administrativo 1ª instância 20.707.884 20.707.884/0008-00 10132.102837/2021-83 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1096 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1036-80 10132.102838/2021-28 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1097 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1051-19 10132.102839/2021-72 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1098 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1071-62 10132.102840/2021-05 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1099 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1155-05 10132.102841/2021-41 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1100 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1231-09 10132.102842/2021-96 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1101 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1302-29 10132.102843/2021-31 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1102 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1315-43 10132.102844/2021-85 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1103 2022 Administrativo 1ª instância 60.783.503 60.783.503/0001-02 10132.102845/2021-20 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1104 2022 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1318-96 10132.102846/2021-74 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1105 2022 Administrativo 1ª instância 50.942.135 50.942.135/0001-44 10132.102847/2021-19 14º Junta CRPS Deferimento Total . 1106 2022 Administrativo 1ª instância 4.436.214 04.436.214/0003-28 10132.102848/2021-63 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1107 2022 Administrativo 1ª instância 9.384.948 09.384.948/0002-43 10132.102849/2021-16 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1108 2022 Administrativo 1ª instância 30.074.561 30.074.561/0001-04 10132.102850/2021-32 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1109 2022 Administrativo 1ª instância 12.340.133 12.340.133/0001-96 10132.102851/2021-87 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1110 2022 Administrativo 1ª instância 76.098.219 76.098.219/0049-81 10132.102852/2021-21 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1111 2022 Administrativo 1ª instância 76.098.219 76.098.219/0046-39 10132.102853/2021-76 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1112 2022 Administrativo 1ª instância 76.098.219 76.098.219/0012-90 10132.102854/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1113 2022 Administrativo 1ª instância 76.098.219 76.098.219/0047-10 10132.102855/2021-65 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1114 2022 Administrativo 1ª instância 2.614.911 02.614.911/0002-15 10132.102856/2021-18 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1115 2022 Administrativo 1ª instância 2.614.911 02.614.911/0008-00 10132.102857/2021-54 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1116 2022 Administrativo 1ª instância 6.191.223 06.191.223/0002-40 10132.102858/2021-07 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1117 2022 Administrativo 1ª instância 4.406.746 04.406.746/0002-31 10132.102859/2021-43 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1118 2022 Administrativo 1ª instância 90.810.706 90.810.706/0003-73 10132.102860/2021-78 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1119 2022 Administrativo 1ª instância 90.810.706 90.810.706/0028-21 10132.102861/2021-12 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1120 2022 Administrativo 1ª instância 90.810.706 90.810.706/0030-46 10132.102862/2021-67 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1121 2022 Administrativo 1ª instância 17.888.116 17.888.116/0001-01 10132.101038/2021-90 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1122 2022 Administrativo 1ª instância 76.541.317 76.541.317/0002-88 10132.102866/2021-45 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1123 2022 Administrativo 1ª instância 2.646.208 02.646.208/0001-08 10132.102868/2021-34 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1124 2022 Administrativo 1ª instância 4.547.098 04.547.098/0001-52 10132.102869/2021-89 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1125 2022 Administrativo 1ª instância 50.949.528 50.949.528/0001-80 10132.102870/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1126 2022 Administrativo 1ª instância 61.077.079 61.077.079/0001-43 10132.102871/2021-58 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1127 2022 Administrativo 1ª instância 3.776.284 03.776.284/0011-72 10132.102872/2021-01 14º Junta CRPS Deferimento Total . 1128 2022 Administrativo 1ª instância 5.541.925 05.541.925/0001-63 10132.102873/2021-47 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1129 2022 Administrativo 1ª instância 00.253.137 00.253.137/0021-00 10132.102641/2021-99 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 1130 2022 Administrativo 1ª instância 00.253.137 00.253.137/0002-39 10132.102664/2021-01 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 1131 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/2406-95 10132.101653/2021-04 14º Junta CRPS Indeferimento Total INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Daiane da Costa (NB: 1820242754, CPF: 07071773327, Protocolo: 315530787); Lilian Vega Cotta de Mello (NB: 1612820775, CPF: 77049748749, Protocolo: 700338329); Alcir Enio da Silveira (NB: 0721932525, CPF: 17398037015, Protocolo: 117241785); Maria Fatima Silva Hess (NB: 1612823120, CPF: 63470500800, Protocolo: 967940122); Lioir Silva Menezes (NB: 0202135330, CPF: 30601770072, Protocolo: 477107106); Marcia Rodrigues da Silva (NB: 1347192074, CPF: 63009501234, Protocolo: 2095473655); Iolanda Brosa (NB: 5283847663, CPF: 47832495987, Protocolo: 2147463748); Natielly dos Santos Rufino (NB: 7043538034, CPF: 09630550547, Protocolo: 1348945337, Representante Legal: Naiara dos Santos Palma, CPF 06284985517); Orlando Campos da Silva (NB: 7104460927, CPF: 28822048504, Protocolo: 1376026647); Ermita Vieira Vale (NB: 1321899030, CPF: 01258461340, Protocolo: 2089399470); Vandja Silva Pereira Santos (NB: 1052640092, CPF: 03627331559, Protocolo: 1721804853, Representante Legal: Magna da Silva Nascimento, CPF 19977093504); Liliane de Jesus Costa (NB: 1038250088, CPF: 02345640596, Protocolo: 218408875); Carlos Alexandre Jesus Panta (NB: 1021049112, CPF: 84128607568, Protocolo: 1278024966, Representante Legal: Edilma dos Santos Jesus, CPF 62619861500); Jivaldo Camilo dos Santos (NB: 1031688568, CPF: 80194001504, Protocolo: 577434367, Representante Legal: Jurandi Camilo dos Santos, CPF 40049167553); Djonathan Turibio Jorge (NB: 1579636184, CPF: 09935385922, Protocolo: 868969489, Representante Legal: Marcela Krueger, CPF 05767107920); Wesley Ventura da Cunha (NB: 5302622382, CPF: 01736947567, Protocolo: 2077387128); Ana Gleyce Dantas Santos (NB: 1017849703, CPF: 84715618591, Protocolo: 752350315, Representante Legal: Ana Nery Dantas de Lima, CPF 00000000000); Maria Neuda de Lima dos Santos (NB: 1711656639, CPF: 61603981306, Protocolo: 147191534); Pedro Ronaldo Guillermo Bruning (NB: 1612821577, CPF: 01036557863, Protocolo: 1207290450); Noeli Iensen da Silva (NB: 1258046064, CPF: 77022165904, Protocolo: 484004473); Edwin Hinz (NB: 1612822140, CPF: 35084723968, Protocolo: 73711044); Valeria Lorrane Sousa Silva (NB: 6071101917, CPF: 06356593105, Representante Legal: Luzia Bonifacio de Sousa, CPF 03932160126); Jaira de Jesus Ferreira (NB: 1845500781, CPF: 82892180368, Protocolo: 622175126); Elisangela de Sousa Silva (NB: 1806269390, CPF: 61138656305, Protocolo: 977078841); Janete dos Santos Rodrigues (NB: 2008047002, CPF: 61845177320, Protocolo: 467579193); Jeciele Conceicao de Oliveira (NB: 1845501087, CPF: 07625228363, Protocolo: 1129127247); Patricia Maria dos Santos (NB: 1820240328, CPF: 84507578353, Protocolo: 646304814); Patricia Mariscal dos Santos (NB: 1813816627, CPF: 61211475395, Protocolo: 1318643949); Ana Silva dos Santos (NB: 1851258237, CPF: 90036700304, Protocolo: 1037703548); Diva Maria de Oliveira da Silva (NB: 1809733852, CPF: 72191880304, Protocolo: 1945271234); Roberio Moreira Luz (NB: 2051076507, CPF: 40159075823, Protocolo: 1699872201); Maria Sebastiana de Pinho Silva (NB: 1834731540, CPF: 03483046330, Protocolo: 1551324973); Rosineide dos Santos Moraes (NB: 1842601056, CPF: 30684277387, Protocolo: 1681791217); Eva Magna da Silva (NB: 7007221778, CPF: 09727041671, Protocolo: 574589333); Maria Machado (NB: 7043685363, CPF: 20224966553, Protocolo: 581464821); Maria do Amparo Sousa Freitas (NB: 1830504239, CPF: 03245669305, Protocolo: 1477361658); Eberhard Seyfried (NB: 1612822840, CPF: 27964558749, Protocolo: 2101519528); Eljane Kirchner (NB: 1612822271, CPF: 01690137827, Protocolo: 1594567407); Luiz Gustavo Trindade Dias (NB: 5336228172, CPF: 02918243078, Protocolo: 843609232, Representante Legal: Gustavo Dutra Dias, CPF 00706384032); Maria Celeste Goncalves Campos (NB: 1827025368, CPF: 56312660672); Ruprecht Karl Reuter (NB: 1612824550, CPF: 04254078889, Protocolo: 1548855558); Maria Aparecida Marsicano Camara (NB: 7003636795, CPF: 62475274620, Protocolo: 1691991763); Jose Ribamar Pinheiro Santos Filho (NB: 1992425660, CPF: 12938904304, Protocolo: 1820092753); Francisco Alves Rodrigues (NB: 1988776730, CPF: 18800726100, Protocolo: 1958057934); Barbara Maria Moraes Nunes (NB: 1861026258, CPF: 79163785315, Protocolo: 714764812); Maria de Lourdes da Silva (NB: 5514008955, CPF: 81859392415); Terezinha de Jesus Oliveira (NB: 5380118921, CPF: 35001021820); Camile Rodrigues dos Santos (NB: 1731060103, CPF: 07375516154, Protocolo: 73285537, Representante Legal: Selma dos Santos Paiva, CPF 00676031145); Jose Maciel dos Santos Silva (NB: 5360842136, CPF: 08842061492, Protocolo: 2110793443, Representante Legal: Maria Jose dos Santos, CPF 01514309424); Helmut Martin Arnold (NB: 1612824606, CPF: 28848101704, Protocolo: 1355217079); Marivalda Dasser (NB: 1612824401, CPF: 18174043772, Protocolo: 1981844364); Eliane Barreto (NB: 1612823901, CPF: 29819911753, Protocolo: 1474892243); Edilene Clementino dos Santos (NB: 5277345767, CPF: 07458214481, Protocolo: 1484525029); Benedito Pereira (NB: 1758204130, CPF: 07946138962, Protocolo: 197124514); Felipe Lima de Almeida (NB: 5225513944, CPF: 08795979417, Representante Legal: Priscila Rayane de Lima Cardoso, CPF 09027085463); Donaria Alves Ribeiro (NB: 5140348515, CPF: 06228648900); Luiz Alberto Lima Falconere (NB: 1612824894, CPF: 20749287772, Protocolo: 922228273); Joachim Heinrich Diederichsen (NB: 1612825920, CPF: 22153950872, Protocolo: 1503143708); Paula Izabelly Santana da Silva (NB: 5224706870, CPF: 04581429560, Protocolo: 1381791282, Representante Legal: Patricia Costa Santana, CPF 01184477507); Maria Malaquias Marques Guia (NB: 1704016549, CPF: 48132144368, Protocolo: 1178556161); Luiz Gustavo Trindade Dias (NB: 5336228172, CPF: 02918243078, Protocolo: 843609232, Representante Legal: Gustavo Dutra Dias, CPF 00706384032); Solange Machado (NB: 1612821860, CPF: 70823758672, Protocolo: 387024687); Maria Luiza Portacio (NB: 1704016336, CPF: 00182580342,