DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. P A R T ES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO (CENAP/ASA). OBJETO: Desconto de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos associados da CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO (CENAP/ASA), no percentual correspondente a 2% (dois inteiros por cento) do valor mensal do benefício do associado em favor da ACORDANTE, se houver expressa autorização do associado, em atendimento ao previsto no inciso V do art. 115 da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como os §§ 1º-A a 1º-I, § 10 e inciso V do art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2024. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) e pela ACORDANTE: ANTONIO DA SILVEIRA MACHADO NETO, Presidente da CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS/ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO (CENAP/ASA). VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação em Diário Oficial da União - DOU. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 35014.163086/2020-68. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 45.315.233/0001-11 - PLANA ENGENHARIA LTDA -. Objeto: Primeiro termo aditivo de valor, de prazos de vigência e execução ao contrato nº 35/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de acessibilidade nas seguintes aps's ligadas a Gexrec: aps afogados, aps cabo de santo agostinho, aps camaragibe, aps casa amarela, aps goiana, aps paulista e aps são lourenço da mata, prorrogando em 90 ( noventa) dias os prazo de vigência e de execução desse contrato, passando o encerramento vigência contratual para o dia 29/06/2024 e o prazo de execução do objeto para o dia 02/05/2024.O valor contrato passa de R$ 1.178.000,03 (um milhão, cento e setenta e oito mil e três centavos) para R$ 1.171.336,20 ( um milhão, centoe sessenta e um mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos), com decréscimo de R$ 6.663,83 ( seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos).Vigência: 31/03/2024 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (vigente a partir da assinatura deste termo): R$1.171.336,20. Data de Assinatura: 04/01/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 35014.345977/2022-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L LOCACOES LTDA. Objeto: Supressão de valores relativos ao ISS sobre a locação de veículo sem motorista, enquadrado como bem móvel, o qual se dá ao fato de que esse tipo de atividade é considerada não sujeita ao ISSQN, e à emissão de NF, conforme Lei 116/03 - item 3.01, em conformidade ao disposto na súmula vinculante 31 diz: "é inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis." reajustando o valor mensal do contrato nº 45/2023, com vigência a partir de 02/10/2023, do valor de 51.433,33 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para o valor de R$ 51.159,83 (cinquenta e um mil, cento e cinquenta e nove reais, e oitenta e três centavos), alusivo ao período de 02/10/2023 a 02/10/2024.. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 613.917,96. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA IMPERATRIZ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: n° 35014.083715/2023-10. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082- 06, e a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Povoado Areias, CNPJ n° 20.616.958/0001-19. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2024. PARTÍCIPES: HELAINE P. R., Gerente-Executiva do INSS em Imperatriz/MA e CLEOMAR S. M., Presidente da Associação. GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n.35014.167767/2023-48. referente a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Natuba / PB para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e Glaucemar Pedro da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Natuba /PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.309025/2023-04. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA, CNPJ Nº 04.629.697/0001-15. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará até 08/06/2027. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024. PARTÍCIPES: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, Gerente Executivo de Manaus e ANDERSON JOSE DE SOUSA, Prefeito de Rio Preto da Eva- AM. PROCESSO Nº 35014.293203/2022-89. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE CODAJÁS - AM, CNPJ Nº 04.263.331/0001-75. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços Previdenciários e Assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará até 08/06/2027. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2024. PARTÍCIPES: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, Gerente Executivo de Manaus e ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, Prefeito de CODAJÁS - AM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 88/2019. Nº Processo: 35664.000416/2017-55. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 54.506.589/0001-23 - POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato de prestação de serviços de vigilância desarmada celebrado entre as partes, nas unidades que compõem as gerências executivas do inss em guarulhos, são josé dos campos e taubaté, participantes do polo ii do processo licitatório.. Vigência: 31/12/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 561.687,15. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 69/2019. Nº Processo: 35664.000416/2017-55. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 07.542.045/0001-37 - UNICA SOROCABA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato de prestação de serviços de vigilância desarmada celebrado entre as partes, nas unidades que compõem a sede da superintendência regional sudeste e a gerência executiva do inss em são paulo, participantes do polo i do processo licitatório.. Vigência: 31/12/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.557.832,31. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).