DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000170 170 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . O MOBILIARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SOB MEDIDA 14152.210440/2023-49 AI 22.677.051-6 . P.R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.158009/2023-84 AI 22.624.620-5 . PESSI COMERCIO DE LANCHES LTDA 14152.206292/2023-68 AI 22.672.903-6 . PESSI COMERCIO DE LANCHES LTDA 14152.206305/2023-07 AI 22.672.916-8 . PESSI COMERCIO DE LANCHES LTDA 14152.206312/2023-09 AI 22.672.923-1 . PESSI COMERCIO DE LANCHES LTDA 14152.206316/2023-89 AI 22.672.927-3 . PESSI COMERCIO DE LANCHES LTDA 14185.028975/2023-91 ND 20.292.899-3 . PFM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.024921/2023-56 ND 20.288.157-1 . POSTO ALTO DA XV LTDA 14152.215160/2023-27 AI 22.681.771-7 . POSTO ALTO DA XV LTDA 14152.215203/2023-74 AI 22.681.814-4 . POSTO ALTO DA XV LTDA 14152.215215/2023-07 AI 22.681.826-8 . POSTO ALTO DA XV LTDA 14185.029780/2023-68 ND 20.293.792-5 . PROMOV SERVICOS LTDA 14152.002804/2024-08 AI 22.685.552-0 . PROMOV SERVICOS LTDA 14152.002805/2024-44 AI 22.685.553-8 . PROMOV SERVICOS LTDA 14152.002806/2024-99 AI 22.685.554-6 . PROMOV SERVICOS LTDA 14152.002807/2024-33 AI 22.685.555-4 . PROMOV SERVICOS LTDA 14152.002808/2024-88 AI 22.685.556-2 . PROMOV SERVICOS LTDA 14152.002809/2024-22 AI 22.685.557-1 . PROMOV SERVICOS LTDA 14152.002810/2024-57 AI 22.685.558-9 . PROMOV SERVICOS LTDA 14185.000320/2024-39 ND 20.294.419-1 . RADIADORES MOURA LTDA 14152.200349/2023-15 AI 22.666.960-2 . RADIADORES MOURA LTDA 14152.200350/2023-40 AI 22.666.961-1 . RADIADORES MOURA LTDA 14152.200351/2023-94 AI 22.666.962-9 . RADIADORES MOURA LTDA 14152.200352/2023-39 AI 22.666.963-7 . RADIADORES MOURA LTDA 14185.028248/2023-23 ND 20.292.032-1 . RIO PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI 14185.027253/2023-19 ND 20.290.908-5 . ROBSON RAMOM KOLBET 14185.029038/2023-52 ND 20.292.977-9 . S. BARBIERI - MADEIRAS 14185.023879/2023-56 ND 20.286.927-0 . SANIMAX DO BRASIL INDUSTRIAS, COMERCIO E PARTICIPACOES 14152.209779/2023-01 AI 22.676.390-1 . SANIMAX DO BRASIL INDUSTRIAS, COMERCIO E PARTICIPACOES 14152.209780/2023-27 AI 22.676.391-9 . SBLOG LOGISTICA LTDA 14152.200285/2023-52 AI 22.666.896-7 . SBLOG LOGISTICA LTDA 14152.200287/2023-41 AI 22.666.898-3 . SBLOG LOGISTICA LTDA 14152.200299/2023-76 AI 22.666.910-6 . SBLOG LOGISTICA LTDA 14185.028245/2023-90 ND 20.292.029-1 . SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.182911/2023-11 AI 22.649.522-1 . SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.182912/2023-66 AI 22.649.523-0 . SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.182913/2023-19 AI 22.649.524-8 . SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.182914/2023-55 AI 22.649.525-6 . SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.182915/2023-08 AI 22.649.526-4 . SELME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14185.025706/2023-72 ND 20.289.044-9 . SETE S SOLUCOES LTDA 14185.029869/2023-24 ND 20.293.884-1 . SOCIAL EXPRESS CONVENIENCIAS LTDA 14185.029783/2023-00 ND 20.293.795-0 . STAR CLINICA MARINGA LTDA 14152.204602/2023-18 AI 22.671.213-3 . STAR CLINICA MARINGA LTDA 14152.204603/2023-54 AI 22.671.214-1 . STAR CLINICA MARINGA LTDA 14152.204604/2023-07 AI 22.671.215-0 . STAR CLINICA MARINGA LTDA 14152.204605/2023-43 AI 22.671.216-8 . STAR CLINICA MARINGA LTDA 14152.204606/2023-98 AI 22.671.217-6 . STAR CLINICA MARINGA LTDA 14152.204607/2023-32 AI 22.671.218-4 . STAR CLINICA MARINGA LTDA 14185.028770/2023-13 ND 20.292.661-3 . TANATOS ARTIGOS FUNERARIOS LTDA 14185.000025/2024-82 ND 20.294.071-3 . TRANSPORTADORA PAVAN LTDA 14185.029504/2023-08 ND 20.293.495-1 . VIDRACARIA VAZ LTDA 14152.208590/2023-92 AI 22.675.201-1 . VIDRACARIA VAZ LTDA 14152.208623/2023-02 AI 22.675.234-8 . VIDRACARIA VAZ LTDA 14152.208671/2023-92 AI 22.675.282-8 . VIDRACARIA VAZ LTDA 14152.208673/2023-81 AI 22.675.284-4 . VIDRACARIA VAZ LTDA 14185.029243/2023-18 ND 20.293.208-7 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 264007 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 47648.000036/2022-65. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITORIO AVANCADO NO EST. DO PE. Contratado: 00.126.621/0001-16 - TRANS SERVI-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 31/01/2024 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.114,00. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Edital nº 01/2023 - A Comissão de Outorga, designada por meio da Portaria da Superintendência de Concessão da Infraestrutura nº 02, datada de 19 de maio de 2023, para a concessão da Rodovia BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427, vem a público COMUNICAR o seguinte: Devido a ajustes da agenda da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, a Comissão de Outorga informa que o foi necessário a prorrogação da data dos eventos 19 e 20 para o dia 30 de janeiro de 2024, conforme tabela abaixo: . Ev e n t o Descrição do Evento Datas . 19 Publicação do Ato de Outorga Até 30/01/2024 . 20 Assinatura do Contrato de Concessão Até 30/01/2024 Para obter informações adicionais, solicitamos que consultem o portal oficial da ANTT, disponível em www.antt.gov.br - Rodovias. MARCELO CARDOSO FONSECA Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.075/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.314.932/0001-09, BEJ1A29, FRMEP00121292023, 683-12; 19.352.454/0001-50, QRI2H48, FRMEP00133072023, 683-12; RBB5I91, FRMEP00121372023, 683-12; 02.784.661/0001-80, NNV7B04, FRMEP00158722023, 683- 11; 77.649.283/0015-27, RIM7D07, FRMEP00153122023, 683-12; 05.422.213/0001-25, RRI2F63, FRMEP00171352023, 683-12; 16.637.744/0001-51, ISJ8F50, FRMEP00228932023, 683-12; 11.468.210/0001-25, QJP7980, FRMEP00228422023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração