DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.583.323/0001-05, QQG9142, EPSMA00529252023, 683-12; 39.354.465/0001- 86, ODN5I23, EPSMA00018062024, 683-13; 47.210.600/0001-48, QRK8I17, EPSMA00020732024, 683-12; 02.505.168/0001-84, RUY7B14, EPSMA00022662024, 683-11; 30.746.491/0001-85, MRY6G75, EPSMA00023352024, 683-11; 31.980.576/0001-96, DPF8C60, EPSMA00028132024, 683-13; 06.315.338/0184-09, QWD4I02, EPSMA00644412023, 683-12; 84.046.101/0390-57, AXB5323, EPSMA00666012023, 683-12; IWS2867, EPSMA00666612023, 683-12; 04.258.969/0001-18, ODF6A46, EPSMA00691652023, 683-11; 21.863.280/0005-65, JCD9G92, EPSMA00761962023, 683-12; 01.376.079/0008-99, CNI1424, EPSMA00024192024, 683-13; 77.863.223/0013-40, SDW5I28, EPSMA00024802024, 683-12; 17.077.702/0005-08, PWN2178, EPSMA00026022024, 683-11; 17.469.701/0106-44, BCG6F78, EPSMA00031612024, 683-12; QRK3H57, EPSMA00034082024, 683-12; 45.769.133/0004-08, SFV7I86, EPSMA00033612024, 683-11; 73.410.326/0113-67, PDV5C50, EPSMA00033622024, 683-11; RBB5C48, EPSMA00034502024, 683-12; 13.527.082/0001-79, MTX6F31, EPSMA00034102024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.142/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.023.168/0031-93, IXY0264, EPSMA00760582023, 683-12; 34.639.425/0003- 29, JBF0D20, EPSMA00857682023, 683-13; 94.261.534/0001-15, ITY6I44, EPSMA00003712024, 683-13; 421.235.777-15, MQQ2H45, EPSMA00018242024, 683-13; 62.356.878/0017-89, FPS9566, EPSMA00020032024, 683-12; 10.265.949/0017-34, JAZ1E34, EPSMA00020722024, 683-12; 10.265.949/0008-43, RLL2H45, EPSMA00022242024, 683-12; RQM4I45, EPSMA00024832024, 683-12; QJV2315, EPSMA00032202024, 683-12; 61.193.496/0019-80, AYN7A34, EPSMA00030852024, 683-13; 60.869.336/0232-49, EUJ5G57, EPSMA00567552023, 683-12; DDY8F91, EPSMA00567982023, 683-12; LU O 5 G 8 4 , EPSMA00572472023, 683-12; EHL8F15, EPSMA00574582023, 683-12; 10.809.815/0001-70, QUV2142, EPSMA00654972023, 683-11; 05.528.196/0011-87, AYJ4I95, EPSMA00818812023, 683-12; 91.022.632/0002-92, JAR0I51, EPSMA00008412024, 683-12; 43.059.559/0096-60, APB3E94, EPSMA00026482024, 683-12; 42.046.527/0001-05, SFP1I03, EPSMA00026792024, 683-12; 01.597.589/0004-62, RTU7H33, EPSMA00034402024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.917.700/0002-54, QJZ5G10, EPSMA00022372024, 683-12; 215.800.307-34, LKA6I76, EPSMA00858062023, 683-11; 07.526.557/0046-01, RIZ4E81, EPSMA00002342024, 683-12; RIP9H38, EPSMA00002612024, 683-12; RKC0B88, EPSMA00005052024, 683-12; DQG8601, EPSMA00005952024, 683-12; RKV7F80, EPSMA00006232024, 683-12; SJL1E69, EPSMA00006592024, 683-12; FYE5B94, EPSMA00006942024, 683-12; 17.469.701/0104-82, OYJ6040, EPSMA00012682024, 683-12; SIT3D15, EPSMA00019752024, 683-12; 48.394.991/0001-60, RXR5B71, EPSMA00014542024, 683-13; 178.737.728-88, CRY9C73, EPSMA00015722024, 683-13; 75.784.140/0001-05, BCX1I35, EPSMA00017122024, 683-12; 12.892.631/0001-41, LMK1F81, EPSMA00019102024, 683-11; 34.153.560/0001-06, RJT8I37, EPSMA00022452024, 683-13; 08.061.652/0001-48, SGB8F41, EPSMA00027382024, 683-12; 00.606.549/0026-82, JAR1D63, EPSMA00029062024, 683-12; 07.526.557/0069-06, ECU7630, EPSMA00030702024, 683-12; CUH7970, EPSMA00030732024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.339.278/0001-90, OVH7957, FRMEV00045942019, 606-82; 19.732.564/0001- 47, OVF5313, FRMEV00042402019, 606-82; 00.861.114/0001-26, EOE5439, FRMEV00046552020, 606-82; 00.436.797/0001-74, ODR3135, FRMEV00045592020, 606-82; 08.512.037/0002-91, PPT4537, FRMEV00045622020, 606-82; 26.373.813/0001-10, CYB3H30, FRMEV00044772020, 606-82; 12.463.117/0001-90, CUE5784, FRMEV00043602021, 606-82; 28.650.655/0001-24, MBW5042, FRMEV00045512019, 606- 82; 03.836.048/0002-03, OYI3a17, FRMEV00043682019, 606-82; 10.476.640/0001-26, ppp6590, FRMEV00042372019, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.774.986/0001-08, SIW1D79, FRMEV01226192023, 606-82; 04.970.568/0002- 77, RHR4E93, FRMEV01233942023, 606-82; 18.233.322/0001-46, AKV4C52, FRMEV01511122023, 606-82; 07.539.346/0001-01, FVV6B64, FRMEV00122682024, 606-82; RYF7E77, FRMEV00122712024, 606-82; RDU6C40, FRMEV00182062024, 606-82; RXU1D21, FRMEV00196822024, 606-82; FVV6B64, FRMEV00206572024, 606-82; 64.170.087/0001-28, EGX8A59, FRMEV00039002024, 606-82; 22.965.698/0001-12, MLY0H40, FRMEV00099272024, 606-82; 09.506.289/0001-90, QOG4G79, FRMEV00177522024, 606- 82; QOG4G79, FRMEV00184172024, 606-82; 36.850.003/0001-61, QUT7D53, FRMEV00215542024, 606-82; 46.201.083/0001-88, FXG3H21, FRMEV00218232024, 606-82; 113.049.519-10, ASD9C59, FRMEV00235862024, 606-82; 09.117.113/0001-46, QHQ0E73, FRMEV00696662023, 606-82; 04.647.090/0001-68, RKZ9G31, FRMEV00031432024, 606-82; 097.284.639-52, NFT3I04, FRMEV00150572024, 606-82; 912.273.309-44, MBV0B00, FRMEV00166422024, 606-82; 016.058.699-29, QHV0415, FRMEV00194522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos