DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000173 173 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 055.365.716-05, HJI0270, FRMEV00766152023, 606-82; 032.237.669-60, MBJ7A42, FRMEV00932922023, 606-82; 096.289.349-88, GZG1B46, FRMEV00067752024, 606-82; 023.146.409-69, MJH0B19, FRMEV00160452024, 606-82; 08.061.801/0001-79, QCY0984, FRMEV00197622024, 606-82; 04.970.568/0003-58, DYD8C69, FRMEV00100352024, 606-82; 064.277.519-21, EAB9J82, FRMEV00101552024, 606-82; 26.580.104/0001-06, MGQ3D76, FRMEV00109412024, 606-82; MGQ3D76, FRMEV00109432024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00110212024, 606-82; PXZ2I71, FRMEV00117242024, 606-82; PXZ2I65, FRMEV00118252024, 606-82; PXZ2I65, FRMEV00120612024, 606-82; 24.860.075/0001-00, RXT5J91, FRMEV00179402024, 606-82; 24.892.219/0001-00, RAJ2D70, FRMEV00210572024, 606-82; DCU5C97, FRMEV00215632024, 606-82; 977.439.849-15, NXS7H41, FRMEV00211322024, 606-82; 85.505.212/0001-83, SDX4A13, FRMEV00215362024, 606-82; 14.147.210/0001-11, JBI9I72, FRMEV00216422024, 606-82; 10.582.976/0001-73, QJU0F32, FRMEV00133272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.426.858/0001-27, GJK0G59, FRMEV01371612023, 606-82; 519.194.946-34, SHV4E29, FRMEV01484262023, 606-82; 23.515.120/0001-27, RHO1I24, FRMEV00103082024, 606-82; 32.482.018/0001-63, DYF4F37, FRMEV00104832024, 606-82; 00.791.705/0001-74, LYK6249, FRMEV00116112024, 606-82; 24.720.140/0001-00, SAF7D68, FRMEV00152562024, 606-82; 804.072.349-34, DUR1B63, FRMEV00159142024, 606-82; 18.291.066/0001-43, FIX7H54, FRMEV00168042024, 606-82; 28.625.225/0001-52, GDW7G27, FRMEV00096282024, 606-82; 23.055.243/0001-22, MHP3H79, FRMEV00120312024, 606-82; 28.923.922/0001-90, RZN0G76, FRMEV00131092024, 606-82; 006.765.229-80, MJK6F12, FRMEV00142652024, 606-82; MJK6F12, FRMEV00149282024, 606-82; 08.782.456/0001-62, FRI7B90, FRMEV00165112024, 606-82; 49.906.185/0001-97, RJI4C39, FRMEV00194032024, 606-82; 02.018.839/0001-82, REB7C95, FRMEV00198502024, 606-82; 01.866.388/0001-70, NKV0F76, FRMEV00209272024, 606-82; 511.793.189-00, MVW8D79, FRMEV00217622024, 606-82; 07.059.135/0001-71, RAO3F01, FRMEV00218112024, 606-82; 891.380.588-04, MFK2122, FRMEV00160772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 079.857.049-06, OKF2A66, FRMEV00946562023, 606-82; OKF2A66, FRMEV00973142023, 606-82; 07.809.939/0001-40, JAV6I75, FRMEV01121422023, 606-82; 00.926.810/0001-73, ISP3491, FRMEV00074132024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RVY7C75, FRMEV00104442024, 606-82; 02.229.155/0001-20, IUI2557, FRMEV00106552024, 606-82; IXJ6J84, FRMEV00106592024, 606-82; 23.962.902/0001-04, ISM2H94, FRMEV00194652024, 606-82; 26.747.820/0001-35, RDY1F00, FRMEV00788022023, 606-82; 972.692.801-00, QTR9J52, FRMEV00075492024, 606-82; 37.679.635/0001-77, RAT5F52, FRMEV00078222024, 606-82; 090.487.084-78, BFZ7H32, FRMEV00093032024, 606-82; 10.535.092/0001-68, QIL9348, FRMEV00135532024, 606-82; 51.988.330/0001-78, PWX5J46, FRMEV00158452024, 606-82; 23.373.220/0002-47, SWZ7A94, FRMEV00178422024, 606-82; 05.726.128/0001-50, QJU7129, FRMEV00184492024, 606-82; 061.993.289-90, GLI1004, FRMEV00191742024, 606-82; 19.259.390/0001-47, IRD1E29, FRMEV00202632024, 606-82; 33.743.312/0001-44, RBD5F72, FRMEV00203002024, 606-82; 037.483.295-12, ECT9I13, FRMEV00169362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 037.058.519-42, EDA8H40, FRMEV01041542023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FUA4H53, FRMEV01381992023, 606-82; EWE5C65, FRMEV01382172023, 606-82; 43.143.843/0001-50, IUC1B84, FRMEV00129802024, 606-82; 015.738.559-01, BEV0E39, FRMEV00197202024, 606-82; 10.445.684/0001-99, EMU9B48, FRMEV00099812024, 606- 82; 14.716.931/0002-86, EJV9254, FRMEV00101312024, 606-82; 475.911.105-00, DTC3H27, FRMEV00103932024, 606-82; 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV00106882024, 606-82; 10.655.370/0001-10, JBT2H15, FRMEV00108642024, 606-82; JBI7G55, FRMEV00114712024, 606-82; JBI7G78, FRMEV00118382024, 606-82; 11.076.440/0001-49, HGJ1B03, FRMEV00126492024, 606-82; 300.965.021-34, FNA8818, FRMEV00203432024, 606-82; 386.347.318-39, czc9f29, FRMEV00203982024, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJR5480, FRMEV00205382024, 606-82; 29.478.275/0001-17, NVL8848, FRMEV00215952024, 606-82; 12.067.826/0001-57, OBP9C02, FRMEV00216192024, 606-82; 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV00216222024, 606-82; 35.541.043/0001-69, DTD7C18, FRMEV00218072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.750.400/0001-04, RTR4G38, FRMEV01208432023, 606-82; 68.979.111/0001- 25, FTJ6I81, FRMEV01478872023, 606-82; BSZ1H23, FRMEV01480082023, 606-82; 17.154.007/0001-60, EFV5771, FRMEV01521162023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV01502162023, 606-82; 00.554.171/0001-62, OKD0F13, FRMEV00076252024, 606-82; QIX7C02, FRMEV00190042024, 606-82; 07.402.066/0001-57, BBS9783, FRMEV00178032024, 606-82; 069.196.339-81, AUK4G73, FRMEV00180402024, 606-82; 37.258.307/0001-05, SDO5I40, FRMEV00180432024, 606-82; 24.527.592/0001-62, INH2J82, FRMEV00182982024, 606-82; 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV00190362024, 606-82; 82.698.051/0001-01, MJP9363, FRMEV00196982024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHY2E91, FRMEV00198992024, 606-82; RNO0C42, FRMEV00207842024, 606-82; RUL9H12, FRMEV00211572024, 606-82; 01.155.748/0001-26, BCU2C38, FRMEV00041222024, 606-82; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00140122024, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYL5794, FRMEV00161862024, 606-82; 42.846.634/0001-00, GFB6B69, FRMEV00165322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.