DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.024.456/0001-31, RYB0H97, FRMEV01464672023, 606-82; 01.126.097/0001- 46, RSE8I17, FRMEV00041532024, 606-82; RSE8E37, FRMEV00216382024, 606-82; 24.241.983/0001-16, NKG8979, FRMEV00002752024, 606-82; 51.910.346/0001-68, EQU3A79, FRMEV00128042024, 606-82; 139.343.048-18, CPI4E39, FRMEV00177472024, 606-82; 108.490.534-55, GEB6J25, FRMEV00010962024, 606-82; 11.496.657/0001-08, QIQ4330, FRMEV00013822024, 606-82; QIQ4230, FRMEV00014072024, 606-82; RLE0H40, FRMEV00016492024, 606-82; 579.658.706-49, SIR6D29, FRMEV00063052024, 606-82; 14.009.753/0001-72, MLQ5G30, FRMEV00066942024, 606-82; 13.953.313/0001-06, QNI0I31, FRMEV00095902024, 606-82; 12.555.877/0001-28, ODJ9B89, FRMEV00105382024, 606-82; 07.003.648/0001-60, ITR1728, FRMEV00139972024, 606-82; ITR1728, FRMEV00119292024, 606-82; 39.616.066/0001-46, EJY7C10, FRMEV00171582024, 606-82; 22.637.404/0001-23, KXP5C61, FRMEV00192662024, 606-82; 18.225.487/0001-76, APB5199, FRMEV00193472024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFV5A34, FRMEV00200082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.247.503/0001-29, EJZ8077, FRMEV00831532023, 606-82; 36.448.753/0001- 01, QXI6A25, FRMEV00911922023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QHN9516, FRMEV01239032023, 606-82; IWX8634, FRMEV01239112023, 606-82; QHU2767, FRMEV01239452023, 606-82; QIS0583, FRMEV00084272024, 606-82; QIS0273, FRMEV00085662024, 606-82; QIO6295, FRMEV00088552024, 606-82; RKX5J76, FRMEV00089572024, 606-82; 01.954.681/0001-90, QPB7H30, FRMEV01321942023, 606-82; 11.048.820/0001-70, RBS7B56, FRMEV01330382023, 606-82; 07.480.200/0001-38, JLB1530, FRMEV00057502024, 606-82; 09.304.572/0001-39, RDO8I76, FRMEV00086092024, 606-82; 07.556.817/0001-90, IRD9D97, FRMEV00177532024, 606-82; 12.989.850/0001-43, JAK8H16, FRMEV00189452024, 606-82; 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV00111642024, 606-82; 00.462.245/0001-30, RLH0B50, FRMEV00152162024, 606-82; RAH0651, FRMEV00152322024, 606-82; 61.655.213/0001-46, EJU2G15, FRMEV01504592023, 606-82; 09.381.950/0012-30, JAD3C29, FRMEV00002362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.193.257/0001-50, IVS7846, FRMEV01457312023, 606-82; 08.100.152/0001- 78, QOL7G74, FRMEV00024692024, 606-82; 26.173.403/0001-26, SHW5E61, FRMEV00104712024, 606-82; 38.183.594/0001-96, IVQ9I77, FRMEV00189762024, 606-82; 16.904.596/0003-56, SHW4F98, FRMEV00034042024, 606-82; 03.878.446/0001-01, GDA0F39, FRMEV00060032024, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRQ1690, FRMEV00082722024, 606-82; 73.569.196/0001-03, OCZ7J39, FRMEV00092672024, 606-82; 35.794.887/0001-11, MEC0J97, FRMEV00093292024, 606-82; 28.150.710/0001-17, FXQ8H67, FRMEV00127372024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RKY3I55, FRMEV00153762024, 606-82; 27.592.612/0001-77, CPG3I00, FRMEV00179592024, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00201442024, 606-82; 40.761.887/0001-55, SEF8A72, FRMEV00211952024, 606-82; 37.696.153/0001-25, IRR1E91, FRMEV00212022024, 606-82; 06.134.846/0001-09, EXN7J74, FRMEV00216662024, 606-82; 80.363.096/0001-91, SDT3D16, FRMEV00014152024, 606-82; 35.652.649/0001-71, BDY9G00, FRMEV00108592024, 606-82; 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV00198842024, 606-82; 87.283.164/0002-32, DAH1795, FRMEV00002962024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.054.082/0001-82, OUK3378, FRMEV00566162023, 606-82; OUK3378, FRMEV00564582023, 606-82; 78.531.530/0001-53, MHD7042, FRMEV01513252023, 606- 82; 13.576.035/0001-15, JBB5H72, FRMEV00024302024, 606-82; JCD1G87, FRMEV00024332024, 606-82; JBY5I59, FRMEV00026962024, 606-82; JBX1E61, FRMEV00170642024, 606-82; JBC7G66, FRMEV00174862024, 606-82; JBY7A16, FRMEV00185132024, 606-82; 41.301.407/0001-36, AFY5I25, FRMEV00061712024, 606-82; 10.560.369/0001-02, RTI4E59, FRMEV00093172024, 606-82; 26.255.630/0001-09, MIN4B99, FRMEV00168902024, 606-82; MIN4B99, FRMEV00168972024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV00136252024, 606-82; 05.633.934/0001-84, RXP2D82, FRMEV00183402024, 606-82; 23.964.360/0001-09, OKG1D94, FRMEV00206392024, 606-82; 31.626.873/0001-38, RRQ4G92, FRMEV01071732023, 606-82; 78.948.411/0001-09, KEA3H11, FRMEV00098962024, 606-82; 11.806.721/0001-00, NLQ9D52, FRMEV00142472024, 606-82; 76.641.448/0001-56, BAK7J52, FRMEV00227072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.241/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.307.497/0001-28, QJY9H23, FRMEV01147412023, 606-82; 07.031.916/0001- 58, SDV6J29, FRMEV01256932023, 606-82; 22.064.101/0001-69, FRF1D47, FRMEV01299662023, 606-82; 942.733.759-15, MHS9B66, FRMEV00176672024, 606-82; 08.638.057/0001-22, OVF1D32, FRMEV00184002024, 606-82; 03.232.675/0001-54, HSI1587, FRMEV00190892024, 606-82; 02.694.905/0001-34, MSI6H11, FRMEV00029612024, 606-82; 60.829.264/0002-65, OZH2911, FRMEV00032042024, 606-82; PJN2072, FRMEV00216362024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FYK5J16, FRMEV00078992024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV00104822024, 606-82; EJZ7I10,