DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000176 176 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.539.600/0001-94, SDR3J85, EPSMA00018222024, 688-20; 21.919.463/0001-21, QWC3G13, EPSMA00027562024, 690-40; 09.338.337/0004-20, RKI5C08, EPSMA00037122024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 773.900.839-72, MGJ1620, FRMEV00103222024, 606-82; 035.489.270-33, ISY7754, FRMEV00116862024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SSS9I82, FRMEV00125032024, 606-82; 17.910.909/0001-80, RBS5C81, FRMEV00127682024, 606-82; 789.433.459-68, CDL5D39, FRMEV00187242024, 606-82; 72.153.901/0001-24, BEH6I65, FRMEV00198562024, 606-82; 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV00198772024, 606-82; 15.054.033/0001-91, BAP3100, FRMEV00054172024, 606-82; 01.759.168/0001-48, IVC7308, FRMEV00064382024, 606-82; 30.801.020/0001-22, AXJ2G14, FRMEV00082352024, 606-82; 870.579.139-15, MIS5I19, FRMEV00086372024, 606-82; 969.006.950-00, IIV4211, FRMEV00108202024, 606-82; 12.066.378/0001-77, FYG6C07, FRMEV00159332024, 606-82; 21.663.951/0001-10, SET7E71, FRMEV00170702024, 606-82; 01.341.375/0001-88, RAI1I50, FRMEV00175742024, 606-82; 20.444.331/0001-28, OQN4C61, FRMEV00195792024, 606- 82; 36.500.264/0001-51, MLQ2H42, FRMEV00198042024, 606-82; 29.875.430/0001-39, RDW7J51, FRMEV00216432024, 606-82; 11.096.409/0001-70, GWI8739, FRMEV00219242024, 606-82; 607.136.318-72, KGP5392, FRMEV01324692023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 72.467.210/0001-03, DIC2A19, FRMEV00086322024, 606-82; JCE5G34, FRMEV00087582024, 606-82; 10.544.507/0001-60, EPU5G03, FRMEV00127832024, 606-82; 32.107.241/0001-20, FZX9H14, FRMEV00177882024, 606-82; FZX9H14, FRMEV00178462024, 606-82; MLL2B03, FRMEV00105682024, 606-82; 31.482.677/0001-37, EYT5A76, FRMEV01492222023, 606-82; 07.521.037/0001-04, IUO9790, FRMEV01491922023, 606-82; 89.982.177/0004-97, BDC7G93, FRMEV00017842024, 606-82; 03.769.501/0001-25, IWR0838, FRMEV00040952024, 606-82; 54.423.934/0002-46, SDX6H16, FRMEV00057282024, 606-82; 708.226.702-91, QLV2892, FRMEV00061622024, 606-82; 029.848.809-43, CLJ2H35, FRMEV00084752024, 606-82; 04.663.666/0001-80, RYF2B99, FRMEV00171242024, 606-82; 40.508.584/0001-25, MMS5F57, FRMEV00194702024, 606-82; 05.623.710/0001-91, IYX6689, FRMEV00002902024, 606-82; 11.990.738/0001-60, MCB1H04, FRMEV00215662024, 606-82; 26.688.070/0001-78, MEC4H57, FRMEV00219812024, 606-82; 07.551.788/0001-73, RCP9E00, FRMEV00220112024, 606-82; 06.964.444/0001-23, ION6B37, FRMEV00065712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.454.860/0001-51, IVM0H70, FRMEV00131142024, 606-82; 16.464.947/0001- 93, RDT3F53, FRMEV00151762024, 606-82; 27.918.066/0001-11, RFD8J34, FRMEV00199252024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEV00199322024, 606- 82; 09.181.518/0003-05, GCJ8155, FRMEV00017782024, 606-82; 708.226.702-91, QLV2892, FRMEV00061662024, 606-82; 19.105.745/0001-43, SVH8G02, FRMEV00074292024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV00090262024, 606-82; 991.215.659-53, DBC1I17, FRMEV00093082024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLG9H95, FRMEV00101062024, 606-82; 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV00115132024, 606- 82; IYW5556, FRMEV00115212024, 606-82; IYW5458, FRMEV00119902024, 606-82; IYW5556, FRMEV00120362024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RAE7979, FRMEV00125382024, 606-82; 07.668.709/0001-09, QQL7077, FRMEV00164252024, 606- 82; 36.183.723/0001-10, SJG9I05, FRMEV00172932024, 606-82; 18.607.602/0001-77, GJF8B45, FRMEV00174822024, 606-82; 32.002.359/0001-94, BBZ9J92, FRMEV00205792024, 606-82; 10.814.575/0001-00, QIW7630, FRMEV00208092024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.673.803/0001-02, SEV7B95, FRMEV00113812024, 606-82; 12.480.666/0001- 73, JAT7D66, FRMEV00193272024, 606-82; 05.233.521/0014-27, SEI4H61, FRMEV00020512024, 606-82; 18.594.208/0008-18, BSX4B82, FRMEV00053342024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMZ4B71, FRMEV00055262024, 606-82; RUL2B02, FRMEV00056082024, 606-82; 11.086.891/0001-67, RDS6G74, FRMEV00072842024, 606-82; RDS6G74, FRMEV00072962024, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV00076842024, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQG3637, FRMEV00090882024, 606-82; 11.185.990/0001-04, GGC5854, FRMEV00112442024, 606-82; 43.443.278/0001-46, MLR5F83, FRMEV00116142024, 606-82; 10.425.282/0046-24, QCH4I56, FRMEV00124552024, 606-82; QCH4H26, FRMEV00124612024, 606-82; 36.380.881/0001-60, DTE2E43, FRMEV00193902024, 606-82; 94.890.548/0001-06, ITC0G72, FRMEV00203722024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLL7J67, FRMEV00204802024, 606-82; 08.496.907/0001-03, ERV0817, FRMEV00211672024, 606-82; 02.233.441/0001-69, AFY5745, FRMEV00216132024, 606-82; 37.945.485/0001-04, AOJ0D70, FRMEV00216822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.477.823/0001-78, MHO3F13, FRMEV00135942024, 606-82; 34.577.839/0001-09, PFT6C44, FRMEV00164902024, 606-82; 11.887.433/0001-27, AWD3524, FRMEV00170592024, 606-82; 73.253.494/0001-90, MIQ8200, FRMEV00173772024, 606-82; 88.202.254/0001-33, IRJ9198, FRMEV00194852024, 606-82; 18.007.919/0001-72, BCI0H93, FRMEV00032072024, 606-82; 04.945.601/0001-28, LPV3818, FRMEV00055292024, 606-82; 810.661.630-49, INT3014, FRMEV00057892024, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV00123262024, 606-82;