DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.607.983/0001-12, IVM2E29, FRMEV00856022023, 606-82; 05.682.283/0001- 12, IZE6E66, FRMEV01383822023, 606-82; 11.758.701/0003-72, RYE5F18, FRMEV00071862024, 606-82; QJR2E33, FRMEV00898222023, 606-82; 07.989.251/0001-90, ODG6H20, FRMEV00085002024, 606-82; 013.527.630-60, MFP2E49, FRMEV00107142024, 606-82; 68.851.898/0001-45, SER1I44, FRMEV00166832024, 606-82; 06.137.031/0001-75, MIJ1D49, FRMEV00190452024, 606-82; QJR4628, FRMEV00203952024, 606-82; AQ R 5 1 7 9 , FRMEV00204532024, 606-82; 22.746.000/0001-78, RLK8G33, FRMEV00913152023, 606-82; RLK8G33, FRMEV00929592023, 606-82; 13.229.360/0001-01, FTP6I56, FRMEV00070382024, 606-82; FUW3D95, FRMEV00077872024, 606-82; 11.370.946/0001-66, IRG8G01, FRMEV00108232024, 606-82; 04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV00126692024, 606- 82; 85.369.254/0001-34, RXK5A50, FRMEV00129292024, 606-82; 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV00138712024, 606-82; 07.125.709/0001-62, QJB5274, FRMEV00175902024, 606-82; 33.899.204/0001-65, QTZ9J51, FRMEV00189052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.205/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.258.551/0001-10, DTC9081, FRMEV01235992023, 606-82; 576.367.456-15, HJZ2C16, FRMEV01525952023, 606-82; 22.447.684/0007-00, FNM1B74, FRMEV00009072024, 606-82; 11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV00091032024, 606-82; 50.077.442/0001-04, BDK0H91, FRMEV00120212024, 606-82; 075.042.574-19, NRZ1812, FRMEV00128592024, 606-82; 13.070.579/0001-00, SPG6C68, FRMEV00158972024, 606-82; 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV00179482024, 606-82; 01.715.728/0001-62, FWE3B73, FRMEV00183002024, 606-82; 266.854.005-44, ORD0C04, FRMEV01330152023, 606-82; 951.875.961-87, FYF5E25, FRMEV00004732024, 606-82; 13.983.882/0001-02, IZR0I79, FRMEV00034592024, 606-82; 263.107.648-61, CZB3F08, FRMEV00075562024, 606- 82; 636.295.850-00, IMX5792, FRMEV00159552024, 606-82; 415.958.248-63, FKJ0B85, FRMEV00201132024, 606-82; 23.191.655/0001-90, IVO6D23, FRMEV00209732024, 606-82; 34.579.533/0001-91, GXH6B50, FRMEV00211072024, 606-82; 707.888.129-04, MCN1H63, FRMEV00211642024, 606-82; 043.048.136-50, OQN8E43, FRMEV00002172024, 606-82; 10.177.297/0001-19, QII8A77, FRMEV00216772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.206/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.196.801/0001-77, PWD9743, FRMEV00768392023, 606-82; 10.559.921/0001- 42, AHU8D88, FRMEV01322712023, 606-82; 32.147.339/0001-01, BAD8J59, FRMEV00059772024, 606-82; 34.384.145/0001-55, AFR9F73, FRMEV00121742024, 606-82; 11.366.233/0001-29, JRB2122, FRMEV00171472024, 606-82; 640.188.739-72, EFU3B26, FRMEV00176112024, 606-82; 014.847.516-71, OPS9857, FRMEV00194972024, 606-82; OPS9857, FRMEV00201552024, 606-82; 10.704.462/0001-43, MCB3588, FRMEV00010102024, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJV9G60, FRMEV00072602024, 606-82; 19.400.413/0001-91, RHS3J75, FRMEV00076872024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLB7E85, FRMEV00081382024, 606-82; RXP6B15, FRMEV00088172024, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBN8J51, FRMEV00106342024, 606-82; 37.753.476/0001-03, ISS3C91, FRMEV00136412024, 606-82; 082.745.569-09, AWC6G89, FRMEV00142092024, 606-82; 031.575.810-40, IBS0619, FRMEV00169082024, 606-82; 062.362.159-28, DPC5D17, FRMEV00211662024, 606-82; 15.661.829/0001-02, MLZ6G24, FRMEV01242062023, 606-82; 810.374.810-20, ODH9F62, FRMEV00120762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.207/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 272.482.788-07, AUS3F32, FRMEV01252752023, 606-82; 32.147.339/0001-01, BAD8J59, FRMEV00059752024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FSX7266, FRMEV00098842024, 606-82; FUH9540, FRMEV00086502024, 606-82; 303.587.498-08, CZX6637, FRMEV00140552024, 606-82; 809.802.280-34, IMM1902, FRMEV00192592024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV00197562024, 606-82; RYC7D72, FRMEV00201212024, 606-82; 928.608.268-15, BTR0587, FRMEV01513712023, 606-82; 121.012.339-83, EVO8G16, FRMEV00057912024, 606-82; 004.722.345-60, EKH9B90, FRMEV00091252024, 606-82; 09.166.926/0004-79, FDV8E45, FRMEV00105832024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYO1D76, FRMEV00130282024, 606-82; RYR3I38, FRMEV00216882024, 606-82; 14.127.603/0001-63, OPC7A13, FRMEV00183022024, 606-82; 140.706.418-58, FRX6539, FRMEV00205822024, 606-82; 000.928.490-75, JBQ0A94, FRMEV00208662024, 606-82; 577.880.069-04, MHZ4236, FRMEV00210312024, 606-82; 273.704.178-32, BUD4534, FRMEV00215482024, 606-82; 001.546.530-63, BYA8736, FRMEV00215702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.624.611/0098-73, RUH3B17, FRMEV00855522023, 606-82; 03.039.469/0001- 22, RXM9F86, FRMEV01030842023, 606-82; 11.368.330/0001-50, CYN5J51, FRMEV00127952024, 606-82; 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV00154412024, 606-82; 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV00184332024, 606-82; 020.415.335-28, FSH3I38, FRMEV00199412024, 606-82; 08.397.578/0001-35, OIF8J37, FRMEV01136632023, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV00011402024, 606-82; 91.873.372/0001-88, JBP7D53, FRMEV00053002024, 606-82; ATD4C37, FRMEV00141242024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUS4582, FRMEV00066532024, 606-82; QUS4582, FRMEV00066652024, 606-82; RNV7B36, FRMEV00075672024, 606-82; RNL0I53, FRMEV00076212024, 606-82; 620.887.859-49, MLI4H22, FRMEV00101142024, 606-82; 016.215.876-90, RNM3G19, FRMEV00145092024, 606-82; 363.586.528-18, QPG5C69, FRMEV00165332024, 606-82; 91.399.964/0001-00, PZF8A68, FRMEV00200882024, 606-82; 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV00205592024, 606-82; 82.563.891/0001-59, MJY6029, FRMEV00216752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração