DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.336.278/0001-16, , FREVP00305532023, 773-0; 537.953.268-34, , FREVP00605912023, 773-0; 090.756.967-60, , FREVP00659632023, 773-0; , FREVP00659652023, 773-0; 035.655.087-79, , FREVP00660042023, 773-0; 05.124.160/0001- 66, , FREVP00678202023, 773-0; 11.022.992/0001-74, , FREVP00692942023, 773-0; 37.655.153/0001-87, , FREVP00698922023, 773-0; 05.101.730/0001-00, , FREVP00742222023, 773-0; 02.703.118/0001-01, , FREVP00744822023, 773-0; 111.183.699- 04, , FREVP00746862023, 773-0; 43.099.066/0001-93, , FREVP00749592023, 773-0; 06.145.919/0001-50, , FREVP00017012024, 773-0; 164.091.978-37, , FREVP00027002024, 773-0; 080.752.579-01, , FREVP00027752024, 773-0; 921.284.914-87, , FREVP00027972024, 773-0; 065.656.418-03, , FREVP00028652024, 773-0; 09.578.316/0001-30, , FREVP00029462024, 773-0; 307.967.419-72, , FREVP00030382024, 773-0; 073.784.213-08, , FREVP00034372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.156/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.622.244/0001-20, , FREVP00026692023, 773-0; 069.812.027-27, , FREVP00029442023, 773-0; 832.997.005-10, , FREVP00030572023, 773-0; 33.104.423/0001- 00, , FREVP00069712023, 773-0; , FREVP00088122023, 773-0; 098.561.757-80, , FREVP00061712023, 773-0; 038.701.177-37, , FREVP00060022023, 773-0; 112.649.077-61, , FREVP00163362023, 773-0; 083.919.657-16, , FREVP00217812023, 773-0; 09.601.070/0002- 50, , FREVP00418632023, 773-0; 079.352.397-46, , FREVP00423912023, 773-0; 736.290.817-20, , FREVP00350392023, 773-0; 860.032.597-87, , FREVP00412252023, 773-0; 023.724.927-80, , FREVP00503252023, 773-0; 202.985.447-68, , FREVP00256612023, 773-0; 903.230.767-34, , FREVP00477772023, 773-0; 31.612.939/0001-30, , FREVP00621382023, 773-0; 44.301.916/0001-57, , FREVP00679852023, 773-0; 11.061.408/0001-90, , FREVP00467592023, 773-0; 179.419.396-06, , FREVP00609482023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.157/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.409.634/0001-77, QJT2651, EPSMA00598402023, 683-12; 03.568.048/0001- 99, RKW4F23, EPSMA00651522023, 683-13; RXW3G25, EPSMA00651562023, 683-11; 03.713.592/0001-87, MJB5H86, EPSMA00708362023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKL7D76, EPSMA00747592023, 683-12; RIP9H15, EPSMA00747632023, 683-12; QRI1D66, EPSMA00747872023, 683-12; BBS8211, EPSMA00747922023, 683-12; QRI3A51, EPSMA00748442023, 683-12; RIP9H20, EPSMA00750422023, 683-12; MSY5J12, EPSMA00750962023, 683-12; 03.398.649/0001-09, QIV9I10, EPSMA00762042023, 683-13; 17.469.701/0066-12, EHL8F15, EPSMA00771362023, 683-12; ECS0F47, EPSMA00776832023, 683-12; 27.244.680/0022-70, RQQ3J65, EPSMA00860072023, 683- 12; SGC3C98, EPSMA00001302024, 683-12; 136.531.407-30, KPY8I75, EPSMA00005712024, 683-11; 30.069.314/0037-12, RJO5B95, EPSMA00008042024, 683-11; 02.659.207/0001-06, RDT0A39, EPSMA00012852024, 683-11; RYG5B22, EPSMA00012992024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.158/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.838.511/0001-87, SGO9G36, EPSMA00563702023, 683-13; 11.867.575/0001- 22, RIR0B40, EPSMA00641512023, 683-13; RJJ0B88, EPSMA00641832023, 683-11; LMZ5C58, EPSMA00642212023, 683-13; 43.375.930/0002-13, RCR0G60, EPSMA00653482023, 683-11; 91.787.176/0014-05, JAY6A77, EPSMA00669262023, 683-12; JBV4G40, EPSMA00673762023, 683-12; 60.874.724/0005-10, ADU1G61, EPSMA00707412023, 683-12; 75.067.256/0001-15, IJQ2310, EPSMA00750342023, 683-12; ELW3I56, EPSMA00752752023, 683-12; 687.492.440-00, ITT8B10, EPSMA00809942023, 683-12; 01.124.851/0005-32, JAF9H93, EPSMA00821492023, 683-11; 60.619.202/0034-06, RBJ6J79, EPSMA00844812023, 683-13; 08.705.661/0001-24, FZG6F44, EPSMA00851492023, 683-12; 80.228.885/0005-43, SET2G29, EPSMA00002652024, 683-12; 16.041.592/0014-44, FFI4240, EPSMA00003932024, 683-11; EFU3850, EPSMA00007762024, 683-11; 87.274.817/0006-40, SEV5D22, EPSMA00007972024, 683-12; 06.697.576/0003-06, QWF3F17, EPSMA00014142024, 683-12; 05.489.643/0001-64, BDH1318, EPSMA00015682024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.160/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 771.573.620-15, ESU5H01, EPSMA00499602023, 683-12; 10.208.566/0015-62, PVM9B30, EPSMA00504862023, 683-12; RCL2C56, EPSMA00503732023, 683-12; PWT5442, EPSMA00518212023, 683-12; 09.202.940/0001-38, JBZ8E82, EPSMA00517552023, 683-12; 17.469.701/0066-12, LNH7A95, EPSMA00556282023, 683-12; RIZ7J77, EPSMA00558692023, 683-12; GDQ9D68, EPSMA00569892023, 683-12; 24.868.406/0001-59, QUH6A07, EPSMA00607902023, 683-11; 06.225.292/0001-47, CUI0I26, EPSMA00576612023, 683-12; FCL2I52, EPSMA00574992023, 683-12; RMY6I16, EPSMA00549542023, 683-12; 07.526.557/0037-10, JBW6D01, EPSMA00577322023, 683-13; 34.386.551/0001-57, RRV7E25, EPSMA00494232023, 683-11; 83.310.441/0048-80, RHZ3A06, EPSMA00594432023, 683-12; 45.070.190/0002-32, ASP6I28, EPSMA00635752023, 683-12; OUV1265, EPSMA00633042023, 683-12; 07.144.671/0001-75, OVL2I09, EPSMA00640172023, 683-13; 82.725.128/0001-87, RYM6C55, EPSMA00646652023, 683-11; 100.869.496-75, LUC9A68, EPSMA00650472023, 683-12; 89.637.490/0137-19, CZC3D09, EPSMA00742582023, 683-12; 01.838.723/0438-70, DRS2I51, EPSMA00742362023, 683-13; 08.428.038/0001-71, IQX5443, EPSMA00712062023, 683-13; 27.536.697/0001-76, RBC2I56, EPSMA00714352023, 683-12; 15.088.498/0001-63, PPD8C65, EPSMA00661822023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.162/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA