DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000182 182 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 106/2022. Nº Processo: 50619.000353/2022-33. Dispensa. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 38.086.111/0001-35 - JJ DEDETIZADORA MS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses, de 24/03/2024 a 23/03/2025 e o reajuste de preços em 4,62% de acordo com o índice ipca/ibge acumulado no período. Vigência: 24/03/2024 a 23/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.275,00. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 47/2022. Nº Processo: 50619.001551/2021-33. Pregão. Nº 397/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses. Fica prorrogado o prazo contratual por 01 (um) ano, o prazo que venceria em 15/02/2024, passa a vencer em 14/02/2025. Vigência: 15/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.382,74. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 393010-30/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Município de Terenos, representada neste ato pelo prefeito municipal, Sr. HENRIQUE WANCURA BUDKE. INSTRUMENTO: Termo Permissão Especial de Uso nº 393010-30-2023 para implantação de Via lateral na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO DA PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ); subtrecho: ENTR MS-352/355 (TERENOS) - ENTR MS-347/356 (PEDRO CELESTINO), PNV262BMS1338, lado esquerdo, entre o km 382,800 ao km 384,000, com extensão de 1.200,00m (mil e duzentos metros) por 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 12.600,00m2 (doze mil e seiscentos metros quadrados), no município de Terenos/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA e VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000656/2023-37. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 569/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0569/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50600.014730/2023-00, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 28 (vinte e oito) Obras de Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local (ver tabela 1), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. O referido certame teve como vencedor a empresa TRENA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.742.098/0001-18, pelo valor de seu melhor lance reajustado para R$ 3.781.301,86 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil, trezentos e um real e oitenta e seis centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00210/2023 publicado no D.O de 2024-01-29, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/05/2023 a 07/11/2023. . Leia-se: Vigência: 11/05/2023 a 07/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 388/2021. Nº Processo: 50616.001155/2020-55. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato nº 0388/2021, por mais 30 (trinta) meses consecutivos.. Vigência: 02/02/2024 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.610,99. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 99126/2024 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.001406/2023-43. Inexigibilidade Nº 90054/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁ FO S . Objeto: Contratação de empresa para prestação continuada de serviços postais para a Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, malotes, transporte e entregas de correspondências agrupadas entre as Unidades Locais do DNIT - SRE/SP e esta Regional - Contrato nº 9912636377/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2029. Valor Total: R$ 209.996,76. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 903/2020. Nº Processo: 50623.001310/2020-44. Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato original nº 903/2020, o qual trata da prestação dos serviços continuados de monitoramento e rastreamento veicular via satélite da frota pertencente a esta superintendência regional do dnit no estado do tocantins e, por conseguinte, retificar e alterar a "cláusula segunda - da vigência" do contrato original. o prazo deste termo aditivo é (12) doze meses a partir de 01 de março de 2024.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.447,52. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2023/000081. Contratado: Elisangela Pereira Lopes. CPF nº xxx.972.181-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objetivo do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria e o Cronograma das datas de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 28/12/2023. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . Responsável (is) CPF / CNPJ Convênio Projeto Motivo da Notificação Notificado (s) . Piauí Turismo - PIEMTUR 06.855.084/0001-21 723858/2009 Piauí Turismo - PIEMTUR (06.855.084/0001-21) Irregularidades na Prestação de contas Mudou-se . José do Patrocínio Paes Landim 152.935.131-68 723858/2009 Piauí Turismo - PIEMTUR (06.855.084/0001-21) Irregularidades na Prestação de contas Desconhecido Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 936181/2022, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e o Município de Tibau do Sul/RN, Processo Administrativo 72031.004024/2022-03. Objeto: Campanha publicitária para promoção do turismo do Município de Tibau do Sul - RN - Motivo anulação: Anulação do convênio, tendo em vista a inexecução do objeto e perda da vigência. Responsável pelo ato de anulação: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI - Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo