DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013000181 181 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 100/2021. Nº Processo: 50600.014353/2020-58. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 476/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Adequação e inclusão de produtos com alteração de valor ao contrato 100/21-00. O valor do contrato a preços iniciais vigente de r$ 41.217.352,50, para r$ 45.025.532,68 , face ao acréscimo de r$ 3.808.180,18 .. Vigência: 26/01/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.025.532,68. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 170/2021. Nº Processo: 50600.001044/2020-18. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 266/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.104.175/0001-06 - ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato 170/21-00. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais por mais 195 (cento e noventa e cinco) dias, passando os seus vencimentos para os dias 18/07/2024 e 01/09/2024, respectivamente. Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos.. Vigência: 17/02/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.523.599,00. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 559/2023. Nº Processo: 50600.047997/2022-94. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.567.525/0001-76 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA. Objeto: Termo de apostilamento de reajuste de preços do contrato n.º 559/2023. Vigência: 02/01/2024 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.960,30. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO No Termo de Transferência nº 04/24, publicado no DOU de 25/01/24, Seção 3, página 142; Onde se lê: EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 4/24. Espécie: Termo de Transferência nº 4/2024. Doador: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.861/0001-76, representado por seu Governador HELDER ZAHLUTH BARBALHO, doravante denominado DONATÁRIO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 3/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, c/c o inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014. OBJETO: Patrimônio constituído pelo trecho da rodovia federal BR-316/PA, que vai do Entroncamento da BR-010(A)/308(A) (2º Unit Belém) a Divisa Município Belém/Ananindeua (Alameda Moça Bonita), segmento: km 0,00 ao km 1,70, correspondendo ao código SNV 316BPA0010, bem como seus acessórios e benfeitorias, incorporada à malha rodoviária do estado do Pará, autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 19 de dezembro de 2023, constante da Ata da 49ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2023. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU. Processo n° 50602.000779/2022-76. Data da Assinatura: 18/01/2024. Leia-se: EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 3/24 DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.861/0001-76, representado por seu Governador HELDER ZAHLUTH BARBALHO, doravante denominado DONATÁRIO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 3/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, c/c o inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014. OBJETO: Patrimônio constituído pelo trecho da rodovia federal BR-316/PA, que vai do Entroncamento da BR-010(A)/308(A) (2º Unit Belém) a Divisa Município Belém/Ananindeua (Alameda Moça Bonita), segmento: km 0,00 ao km 1,70, correspondendo ao código SNV 316BPA0010, bem como seus acessórios e benfeitorias, incorporada à malha rodoviária do estado do Pará, autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 19 de dezembro de 2023, constante da Ata da 49ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2023. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU. PROCESSO N° 50602.000779/2022-76. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 595/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 15/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para a Instalação, Manutenção, Conservação e Execução da prestação de serviços de disponibilização de Painéis de Mensagem Variável e Câmeras de Videomonitoramento nos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul LEANDRO FRAUZINO REAL Pregoeiro (SIDEC - 29/01/2024) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO - 2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Diretoria de Planejamento e Pesquisa torna público o Resultado das empresas classificadas do Edital de Chamamento Público/2023. Processo nº 50600.049676/2022-24. OBJETO: Seleção de empresas com expertise em soluções BIM para celebração de Acordos de Cooperação Técnica - ACT, dividido em 4 Lotes, sendo: Lote 1 - Solução para dimensionamento estrutural (cálculo estrutural) de Obras de Arte Especiais - OAEs em BIM (Building Information Modeling), Lote 2 - Solução para projetos de infraestrutura rodoviária em BIM, Lote 3 - Solução para orçamento e planejamento em BIM e Lote 4 - Ambiente Comum de Dados (Common Data Environment - CDE). A Comissão de Avaliação do Chamamento, composta pelos membros do Núcleo BIM do DNIT, através do Diretor de Planejamento e Pesquisa - DPP, torna público o resultado do Chamamento Público em epígrafe, estando as referidas empresas aptas para a celebração dos Acordos de Cooperação Técnica - ACT. Lote 1 - Solução para dimensionamento estrutural (cálculo estrutural) de Obras de Arte Especiais - OAEs em BIM: BIM WORKS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Lote 2 - Solução para projetos de infraestrutura rodoviária em BIM: VIAVOZ LTDA e HOUER ENGENHARIA LTDA. Lote 3 - Solução para orçamento e planejamento em BIM: VIAVOZ LTDA e HOUER ENGENHARIA LTDA. Lote 4 - Ambiente Comum de Dados (Common Data Environment - CDE): VIAVOZ LTDA e HOUER ENGENHARIA LTDA. A partir da publicação do resultado, serão assinados os referidos Acordos de Cooperação Técnica. Em 29 de janeiro de 2024. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO Diretor de Planejamento e Pesquisa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 09/01/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/02/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção predial sob demanda, para a execução dos projetos de acessibilidade, prevenção e combate a incêndio, instalações elétricas e hidráulicas (interno e externo) e SPDA, dentre outros, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit-sr/ba (SIDEC - 29/01/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603002753202333. Objeto: A licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-122/CE, segmento km 5,00 ao km 98,10, sob jurisdição da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIASGnet - 29/01/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 1/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. PERMISSIONÁRIA: - EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, MARCOS ANTÔNIO BARROS. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N° 001/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio da rodovia federal BR-158/GO; Trecho: ENTR GO-060(A)/188(A) (PIRANHAS) - ENTR GO-188(B); Subtrecho: SNV 158BGO0325, com ocupação transversal no km 87,33 perfazendo uma área total de 462,78 m² (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS VÍRGULA SETENTA E OITO METROS QUADRADOS), dos quais 44,88 m² (QUARENTA E QUATRO VÍRGULA OITENTA E OITO METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 148,38 m² (CENTO E QUARENTA E OITO VÍRGULA TRINTA E OITO METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 269,52 m² (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE VÍRGULA CINQUENTA E DOIS METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50612.002693/2022-69. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 42.751,80 ( QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na Subcláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.002693/2022-69 DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DA SRE/DNIT/MT, no uso das atribuições constantes do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 52/2021, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 170, de 8 de setembro de 2021, com fulcro no art. 87, II, da Lei 8.666/93, Contrato SR/MT-411/2010- 00, IN 06, de 24 de maio de 2019 e demais consectários legais, conforme instrução no processo SEI 50611.001934/2022-62, decide pela ausência de culpabilidade da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 92.930.643/0001-52, acolhendo assim suas razões de defesa, com fulcro no art. 33, IV, da IN 06 DNIT DG de 24 de maio de 2019, e demais consectários legais, devendo pois, os presentes autos administrativos serem arquivados. Cuiabá - MT, 23 de janeiro de 2024. DEISE DA SILVA TORRES Substituta