DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013000030 30 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000023/2024-17, resolve: Nº 158 - Nomear RAQUÉLI GIEHL ERTHAL, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1812268, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Bagé, código CCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000056/2024-59, resolve: Nº 159 - Designar TAMARA ALINE GIEBMEIR SPIES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1193259, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Bagé, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RAFAEL DIAS DEGANI SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.029667/2024-44, resolve: Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE EDUARDO MARQUES DE ABREU, matrícula SiapeCad nº 00004277, da Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG - 1 . JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.034488/2024-05, resolve: Nº 136 - Dispensar, a partir de 29/01/2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL ASSIS CARDOSO DE CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01572299, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Centro Nacional de Operações Aéreas - Ceoar (PR) da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 137 - Dispensar, a partir de 29/01/2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL ASSIS CARDOSO DE CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01572299, de Função Gratificada do Centro Nacional de Operações Aéreas - Ceoar (PR) da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 138, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.016375/2024-45, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EUDIMAR ALVES FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 00062049, para exercer o encargo de Substituto do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (CE), Código CCE 1.13, no período de 31/1/2024 a 2/2/2024, em razão da ausência simultânea do Superintendente titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM PORTARIA DE PESSOAL DRF/BEL/PA Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no e-Dossiê 13042.013534/2024-37, resolve: Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil NILDA DO SOCORRO COELHO BRAGA, matrícula Siapecad Nº 01214224 , para a função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Código FG-2. THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SRRF09 Nº 12 de 08 de Janeiro de 2024, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2024, Seção 2, página 28, onde se lê : "Declarar vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, VINICIUS BARROSO MEIRELLES...." leia-se "Declarar vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, VINICIUS BARROZO MEIRELES ....." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA PORTARIAS DE PESSOAL ALF/URA DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.000485/2024-81, resolve: Nº 26 - Dispensar TIAGO COSENTINO CRUZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01489854, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, Código FCE 1.05. Nº 27 - Designar LEONARDO LOURENZI MUHL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01976329, para o encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, código FCE 1.05. Nº 28 - Nomear TIAGO COSENTINO CRUZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01489854, para exercer o cargo em comissão de Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, Código FCE 1.05. Nº 29 - Dispensar TIAGO COSENTINO CRUZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01489854, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1), da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, Código FG -2. Nº 30 - Designar LEONARDO LOURENZI MUHL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01976329, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1), da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, Código FG -2. VINICIUS RIBEIRO MAGOGA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE PORTARIA DE PESSOAL DRF/POA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.118366/2023-01, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 01/02/2024, ALINE CRISTIANE ALVES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01488750, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Torres (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Código FG - 01. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANELISE HACKBART PORN SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 163, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Designação dos membros remanescentes para os grupos técnicos e equipe de quantificação do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, considerando a publicação da Portaria MF nº 34/2024. O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve: Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo desta Portaria, os membros remanescentes para os grupos técnicos e equipe de quantificação do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BERNARD APPY ANEXO COMPOSIÇÃO DE MEMBROS PAT-RTC I - Comissão de Sistematização: . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Pricilla Maria Santana Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) II - Grupo de Análise Jurídica: . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira Dispensar - Saulo Gonçalves Santos Confederação Nacional de Municípios (CNM)