DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013000058 58 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CJF Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002924-74.2022.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar ADOLFO BRAGATO JÚNIOR, matrícula n. 954, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PORTARIA Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012169/2023-00, resolve: Alterar a PORTARIA CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 48, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 10/1/2024, de forma que: onde se lê: "......., a contar de 10/1/2024,.........", leia-se: "..........., a contar de 15/1/2024,...........". Min. LELIO BENTES CORRÊA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.312, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Memorando nº 3575198, contido nos autos do Processo nº 001440/24-00.163 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução 314/2022 (2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que a Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, estará de férias, no período de 19 de fevereiro a 9 de março de 2024, resolve: CONVOCAR o Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro da 11ª CJM, no período de 19 de fevereiro a 9 de março de 2024. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ATO Nº 4.314, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no processo nº 027197/23-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ANA LUCIA LOPES MERHY, realizada pelo Ato nº 4290/2023 (3545813), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, nº 247, de 29 de dezembro de 2023, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de SARA FONSECA REIS REZENDE, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível intermediário, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 65, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0037432- 29.2023.4.01.8004, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora EDNA MARIA DE OLIVEIRA MANHÃES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado da Bahia, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 67, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005344- 35.2023.4.01.8004, resolve: RETIFICAR o Ato PRESI n. 1.372/2023, de 14/08/2023, publicado no DOU de 15/08/2023, Seção 2, pág. 69, que concedeu aposentadoria ao servidor JAIRO RODRIGO NEVES DE LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, para que, onde se lê "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia", leia-se "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Alagoinhas". Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 68, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0034147- 28.2023.4.01.8004, resolve: RETIFICAR o Ato PRESI n. 37/2024, de 17/01/2024, publicado no DOU de 19/01/2024, Seção 2, pág. 49, que concedeu aposentadoria ao servidor LÉLIO FURTADO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, para que, onde se lê "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia", leia-se "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Ilhéus". Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020851- 33.2023.4.01.8005, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora RAIMUNDA DA COSTA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62- A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 73, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014151- 26.2023.4.01.8010, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROBERTO DUARTE DA PAIXÃO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 81, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0020392- 39.2020.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal GABRIELA MACÊDO FERREIRA para responder pela Direção da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA de 26/2 a 16/3/2024, por motivo de férias da titular. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 82, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0028312- 71.2023.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 56/2024 (19821395), publicado no DOU2 de 22/1/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção, 1ª Turma, ocorra até 16/2/2024, em razão da fruição de férias e compensação de plantão. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 85, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000040-58.2023.4.01.8003, resolve: I - DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem: 1. Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE - responder pela 5ª Vara, de 1º a 30/9/2023; e pela 2ª Vara dias 30 e 31/10/2023; 2. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO - responder pela 1ª Vara, de 8 a 27/1/2024; pela 2ª Vara, de 18 a 30/9/2023, de 2 a 20/10/2023 e de 8 a 31/1/2024; e pela 4ª Vara, de 1º a 4/9/2023; 3. Juíza Federal RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC - responder pela 2ª Vara, de 1º a 6/9/2023 e de 11 a 15/9/2023; 4. Juiz Federal FABRÍCIO RORIZ BRESSAN - responder pela 4ª Vara, de 5 a 8/9/2023; 5. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA - responder pela 1ª Vara dia 8/9/2023; pela 2ª Vara, de 23 a 27/10/2023; pela 6ª Vara, de 5 a 15/9/2023, de 23 a 31/10/2023; e pela Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP de 18 a 30/9/2023, de 2 a 31/10/2023 e de 29 a 31/1/2024; 6. Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - responder pela 3ª Vara, de 23 a 27/10/2023; pela Vara 4ª Vara, de 11 a 22/9/2023, de 23 a 31/10/2023; pela 5ª Vara de 5 a 27/10/2023; e pela Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP de 8 a 26/1/2024; e 7. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela 3ª Vara, de 5 a 20/10/2023 e de 8 a 31/1/2024; e pela 5ª Vara de 8 a 31/1/2024. II - CONVALIDAR a atuação no Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá do Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO, de 5 a 20/10/2023, e do Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA, de 23 a 27/10/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 87, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000040-58.2023.4.01.8003, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem: 1. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO - responder pela 2ª Vara, de 1º a 29/2/2024; 2. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA - responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, de 1º a 29/2/2024; 3. Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - responder pela 5ª Vara, de 1º a 5/2/2024; e 4. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela 3ª Vara, de 1º a 5/2/2024. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO