DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024013000050 50 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ref.: 25000.101606/2023-97. Interessado: KARLA MILLENA L S FERREIRA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa KARLA MILLENA L S FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.382.884/0001-91, localizada no Município de GOVERNADOR ARCHER - MA, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: 25000.099165/2023-56. Interessado: M S L COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa M S L COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.206.240/0001-70, localizada no Município de TABATINGA - AM, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: 25000.165832/2023-04. Interessado: VITAL PHARMA LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa VITAL PHARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.305.847/0001-88, localizada no Município de CALMON - SC, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: 25000.101343/2023-16. Interessado: M S DOS SANTOS & CIA LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa M S DOS SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.347.965/0001-98, localizada no Município de CARAUARI - AM, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: 25000.174554/2023-78. Interessado: ATHIRSON S DE LIMA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa ATHIRSON S DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.884.157/0001-28, localizada no Município de BURITI DO TOCANTINS - TO, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR SECRETARIA EXECUTIVA COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO Na Decisão de 24 de janeiro de 2024, processo nº 33910.034328/2020-78, publicada no DOU nº 17, em 24 de janeiro de 2024, seção 1, página 82, onde se lê: "Petrobras Distribuidora S.A" leia-se: "Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras". AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 99, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 24/01/2024 a 30/01/2024, o servidor CARLOS DIAS LOPES, matrícula SIAPE nº 2448453, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 100, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora LAIS SANTANA DANTAS, matrícula SIAPE nº 2492149, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Guarulhos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados , ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora ELISABETH CLAUDIA LACHER E ADDOR, matrícula SIAPE nº 602744. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 321, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. 02501297000102 aciclovir 25351.443259/2015-87 10/2025 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1109877/23-5 1.4107.0097.001-9 24 Meses 50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 10 G 1.4107.0097.005-1 24 Meses 50 MG/G CREM DERM CX 100 BG AL X 10 G

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 30222814000131 IBUPROFENO ALGY-FLANDERIL 25000.016473/99-54 05/2025 10991 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MENOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 1199531/23-9 1.0392.0065.001-8 24 Meses 300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.0392.0065.002-6 24 Meses 600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.0392.0065.003-4 24 Meses 300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 200 1.0392.0065.004-2 24 Meses 300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 1.0392.0065.005-0 24 Meses 600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 200 1.0392.0065.006-9 24 Meses 600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 ibuprofeno 25351.080692/2023-15 04/2023 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1353018/23-6 1.0392.0222.001-0 24 Meses 300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.0392.0222.002-9 24 Meses 600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.0392.0222.003-7 24 Meses 300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 200 1.0392.0222.004-5 24 Meses 300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 1.0392.0222.005-3 24 Meses 600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 200 1.0392.0222.006-1 24 Meses 600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 357, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial nº 1094846-06.2023.4.01.3400 - 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, Autor(a): SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA, NUP: 00424.190056/2023- 61) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ACEFATO SOLUS 970 SG. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S ) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA. - 21.203.489/0001-79 ACEFATO SOLUS 970 SG 25351.653312/2019-80 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3116378/19-3 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO