DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024013000051 51 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 358, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 03807033000136 Produto - (Lote): PRO TAN OVERNIGHT COMPETITION COLOR SPRAY (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0094543/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando ausência de dados comprobatórios que atestem a fórmula e segurança do produto cosmético infringido ao estabelecido nos arts. 5º e 8º da Resolução- RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da mesma Lei. RESOLUÇÃO-RE Nº 359, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO 100% NATURAL DA MARCA BÁLSAMO JE´S COM ALEGAÇÃO "TRATAMENTO INTENSIVO PARA DORES" (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0105201/24-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda Motivação: Considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas e enganosas, em propagandas do Suplemento Alimentar em cápsulas da marca Bálsamo Je´s Colmavit 2 no https://balsamojes.com.br/ , tais como nos exemplos a seguir "alívio das dores e inflamações, Reduz a inflamação, Alívio da fibromialgia, Reduz o avanço da artrite e artrose, Alívio das dores crônicas, Fortalecimento e alívio dor Muscular, Alívio das dores na Coluna, Ajuda e previne os problemas de Artrite, Artrose, Reumatismo e todo tipo de dores e inflamações". O site e alegações mencionadas são meros exemplos, logo, as medidas preventivas aqui dispostas se aplicam a todos produtos similares e ambientes de divulgação sob responsabilidade da empresa Balsamo Jes Suplemento Natural LTDA - 48.244.369/0001-76. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21 e 22, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e incisos I, II e IV do art. 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; art. 9 e Anexo V da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução n° 284, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 20, de 29 de janeiro de 2024, seção 1, pág. 77, Onde se lê: "VMARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO" Leia-se: "MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO" R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 3.048, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 159, de 21 de agosto de 2023, Seção I, págs. 157 e 158, conforme expedientes nº 0402514/23-8 e 0049875/24-1. Onde se lê: 0631524/23-1 Leia-se: 0402514/23-8
Na Resolução nº 4.658, de 07 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 234, de 11/12/2023, Seção I, pg. 160, conforme expedientes 0575650/23-1 e 1449907/23-7: Onde se lê: Autorização: 8127768 Leia-se: Autorização: 8000389
Na Resolução RE nº 1.847, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 101, de 29 de maio de 2023, Seção I, pág. 149, conforme expedientes nº 4951263/22-0, 0745687/23-7 e 1448082/23-4: Onde se lê: Long Duc Industrial Park, Long Duc Ward, Long Thanh District, Dong Nai Province, Vietnam. Leia-se: Long Duc Industrial Park, Long Duc Commune, Long Thanh District, Dong Nai Province, Vietnam. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 299, de 25 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 29/01/2024, Seção 1, pág. 52, no título, onde se lê: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, leia-se: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/4ª DIRETORIA/GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. (p/ Codou) COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 350, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3370-32 25351.930772/2024-02 / 5065791 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072075244
QUASAR IMPORTACAO LTDA / 39.608.232/0001-62 25351.892266/2024-08 / 8285745 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0010249249
CELEREACH IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 50.972.711/0001-04 25351.892352/2024-11 / 3128822 IMPORTAR: SANEANTE DOMIS. 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0010344241
RMP DISTRIBUIDORA LTDA / 51.960.220/0001-06 25351.892696/2024-11 / 8285762 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0010988246
FARMACIA AVENIDA LTDA / 33.592.335/0001-03 25351.933716/2024-11 / 5066064 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076560244
REDE MACAM LTDA / 43.444.495/0001-50 25351.892216/2024-12 / 1306079 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0010197249
TAEPMED COMERCIO E PARTICIPACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.451.983/0001-13 25351.687031/2023-15 / 3128819 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1116390230
HEXTEC IMPORTACOES E ATACADISTA LTDA / 49.477.513/0001-87 25351.947707/2024-16 / 1306051 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0100544240
TAEPMED COMERCIO E PARTICIPACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.451.983/0001-13 25351.687049/2023-17 / 1306003 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1116412233
NIEDJA DE F DA ROCHA BARBOSA / 50.614.448/0001-73 25351.932520/2024-18 / 5065908 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0074797247
PHARMA HELP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.180.296/0001-00 25351.930900/2024-18 / 5065834 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072217243
V LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.516.290/0001-69 25351.933556/2024-19 / 5065987 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE