DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024013000116 116 Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 163.430.879,34 128.092.778,73 134.059.266,13 131.001.769,81 130.804.538,61 134.678.611,83 130.023.875,33 132.046.215,05 130.635.037,42 130.591.524,75 203.338.027,89 152.028.844,19 1.700.731.369,08 14.338.446,85 . Obrigações Patronais 24.343.379,37 25.728.489,90 26.789.903,67 26.228.744,04 26.324.892,44 26.450.570,07 26.184.132,19 26.064.104,29 26.428.729,83 26.309.387,92 52.640.404,16 27.518.558,60 340.991.296,48 660.904,97 . Pessoal Inativo e Pensionistas 54.408.757,48 38.825.304,07 38.567.867,18 39.238.427,97 38.706.187,87 39.125.449,69 38.669.289,85 40.145.690,91 39.371.119,50 39.775.505,71 59.797.229,25 40.203.884,29 506.834.713,77 146.250,91 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 47.357.310,52 33.561.798,20 33.237.120,52 34.172.349,95 33.669.877,42 33.993.126,70 33.634.944,99 34.957.564,47 34.121.871,19 34.797.364,78 51.968.718,98 35.084.227,63 440.556.275,35 146.250,91 . Pensões 7.051.446,96 5.263.505,87 5.330.746,66 5.066.078,02 5.036.310,45 5.132.322,99 5.034.344,86 5.188.126,44 5.249.248,31 4.978.140,93 7.828.510,27 5.119.656,66 66.278.438,42 0,00 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 53.410.219,11 39.196.309,63 41.034.632,56 39.804.147,03 38.743.169,90 39.417.014,49 39.777.806,52 40.353.649,51 39.627.058,94 40.634.733,78 49.044.713,56 8.425.637,43 469.469.092,46 7.920,44 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 230.134,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1.041.639,71 -806.608,12 465.165,60 856,25 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 149.833,28 73.787,44 92.527,09 94.587,83 89.712,28 100.000,95 85.267,85 96.780,45 82.787,17 87.407,52 124.242,74 225.760,27 1.302.694,87 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 762.189,53 332.159,66 2.407.606,72 504.499,66 54.658,73 62.512,88 1.106.563,83 242.359,42 283.897,96 938.058,00 705.992,16 2.427.562,63 9.828.061,18 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 52.498.196,30 38.790.362,53 38.534.498,75 39.205.059,54 38.598.798,89 39.024.366,65 38.585.974,84 40.014.509,64 39.260.373,81 39.609.268,26 47.172.838,95 6.578.922,65 457.873.170,81 7.064,19 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 188.772.797,08 153.450.263,07 158.362.404,42 156.664.794,79 157.092.449,02 160.837.617,10 155.099.490,85 157.902.360,74 156.807.827,81 156.041.684,60 266.730.947,74 211.325.649,65 2.079.088.286,87 15.137.682,29 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.094.225.969,16 0,169750% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.385.461.626,77 0,355468% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.166.188.545,43 0,337695% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.946.915.464,10 0,319921% FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 18/jan/2024 e; hora de emissão: 15h20. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 2. Em julho/2023, o valor de R$ 17.798,03 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090029, NDD 31909294, SEI 0025317-31.2023.4.03.8000; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de herdeiro indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento; 3. Em agosto/2023, o valor de R$ 10.709,98 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090017, NDD 31909294, SEI 0010874-72.2023.4.03.8001; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de pagamento de exercícios findos indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento e; 4. O valor constante da linha "Obrigações Patronais" referente ao mês de fevereiro de 2023 foi informado incorretamente na Resolução CATRF3R 183, de 24 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U em 29/01/2024, Ed. 20, Seção 1, páginas 182 a 184, como sendo R$ 26.680.778,60. O valor correto, de R$ 25.728.489,90, objeto desta retificação, foi lançado corretamente no Siconfi. JEANE REIS ALVES Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças MARINA BASILONE DE ANDRADE Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRESI Nº 3 (0617254), DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000, resolve: Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho de Administração, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 3º quadrimestre de 2023, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desª MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 'ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 79.055.372,60 60.857.644,20 62.550.486,54 61.437.162,63 61.678.956,56 63.639.762,41 62.271.088,58 62.777.568,82 62.003.324,08 61.827.178,28 97.994.988,73 67.384.852,82 803.478.386,25 9.273.412,62 . Pessoal Ativo 63.709.402,59 50.087.482,54 51.775.021,65 50.543.427,06 50.903.933,40 52.671.125,93 51.157.376,74 51.724.192,07 50.800.106,42 50.831.719,59 81.208.382,97 56.164.366,17 661.576.537,13 8.547.939,85 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 56.320.491,60 42.234.049,25 43.936.801,52 42.677.947,03 43.005.200,94 44.798.932,70 43.320.324,94 43.887.311,11 42.984.082,45 43.007.118,71 65.593.015,11 48.135.053,12 559.900.328,48 8.244.120,53