Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/01/2024 · pág. 71

DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024

71

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - DEZEMBRO DE 2023 RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAI
S
PREV
ISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZA
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
DAS
(B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)

19.430.689.827,00
19.430.689.827,00

21.239.985.238,98
109,31
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
16.119.333.334,00
16.119.333.334,00

17.053.549.032,48
105,80
ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora,
Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
15.364.410.986,00
15.364.410.986,00

16.443.276.201,47
107,02
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo
de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
754.922.348,00
754.922.348,00

610.272.831,01
80,84
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
115.879.956,00
115.879.956,00

111.007.920,24
95,80
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores – IPVA
1.423.801.326,00
1.423.801.326,00

1.880.923.970,42
132,11
Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove.
de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.771.675.211,00
1.771.675.211,00

2.194.504.315,84
123,87
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
11.646.220.597,00
11.673.520.597,00

11.827.796.826,96
101,32
Cota-Parte FPE 11.571.562.877,00
11.571.562.877,00

11.408.795.207,97
98,59
Cota-Parte IPI-Exportação 74.657.720,00
74.657.720,00

55.454.118,98
74,28
Outras Transferências ou Compensações Financeiras
Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
27.300.000,00

363.547.500,01
1.331,68
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
4.558.850.777,01
4.558.850.777,01

5.056.765.591,26
110,92
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%) 3.828.285.684,01
3.828.285.684,01

4.102.437.636,78
107,16
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%) 711.900.663,00
711.900.663,00

940.464.425,22
132,11
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação
Repassada aos Municípios (25%)
18.664.430,00
18.664.430,00

13.863.529,26
74,28
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE
IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) -
(III)
26.518.059.646,99
26.545.359.646,99
28.011.016.474,68 105,52
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
Ú
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADA


S
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
Ã
SADE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA

INICIAL

ATUALIZADA
(C)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
PAGAR NO
PROCESSADOS
(G)
ATENÇÃO BÁSICA (V)
203.999.203,00
321.532.565,52 311.413.028,19
96,85
311.412.652,35
96,85
302.254.708,29
94,00

375,84
Despesas Correntes
195.214.658,00
317.492.565,52 311.173.028,19
98,01
311.172.652,35
98,01
302.254.708,29
95,20

375,84
Despesas de Capital
8.784.545,00
4.040.000,00 240.000,00
5,94
240.000,00
5,94
-
-

-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (VI)
3.464.454.026,00
3.512.616.101,24 3.443.056.218,49
98,02
3.324.624.109,71
94,65
3.312.748.055,55
94,31

117.266.684,39
Despesas Correntes
3.442.725.210,00
3.472.451.171,37 3.404.413.221,33
98,04
3.293.613.901,97
94,85
3.283.341.086,05
94,55

109.917.872,37
Despesas de Capital
21.728.816,00
40.164.929,87
38.642.997,16
96,21 31.010.207,74

77,21 29.406.969,50
73,22

7.348.812,02
SUPORTE PROFILÁTICO
E TERAPÊUTICO (VII)
27.527.035,00
39.347.800,75 38.899.273,02
98,86 34.496.571,39
87,67 34.457.156,90
87,57

4.402.701,63
Despesas Correntes
27.227.035,00
Desesas de Caital
30000000
39.047.800,75
30000000
38.899.273,02
99,62 34.496.571,39
-
-
-
88,34 34.457.156,90
88,24
-
-
-

4.402.701,63

-
p p
.,
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
20.000,00
.,
135.017,24



118.317,25
87,63
96.393,25



71,39
96.393,25
71,39



21.924,00
Despesas Correntes
-

135.017,24 118.317,25
87,63
96.393,25
71,39
96.393,25
71,39

21.924,00
Despesas de Capital
20.000,00
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (IX)
61.026.534,00
-
43.377.069,10
-
-
-
40.074.427,53
92,39 38.091.087,27
-
-
-
87,81 37.952.074,71
87,49

-

1.983.340,26
Despesas Correntes
59.971.03100
43.340.45911 40.037.81764
9238 38.065.05338
8783 37.926.04082
8751

1.972.76426

,
Despesas de Capital
1.055.50300
,
36.60999
,
, ,
36.60989
10000
26.03389
, ,
,
7111
26.03389
7111

,

10.57600

,
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (X)
-
,
-
,
,
,
-
-
-
,
,
,
-
-
-

,

-
Despesas Correntes
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-

-

-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
753.092.411,00
863.313.039,85 823.807.651,01
95,42
812.228.709,15
94,08
796.541.334,57
92,27

11.578.941,86
Despesas Correntes
741.823.793,00
85135360319 81204661803
95,38
80068795401
94,05
78500057943
92,21

11.358.664,02
Despesas de Capital
11.268.618,00
..,
11.959.436,66
..,
..,
11.761.032,98
98,34 11.540.755,14
..,
96,50 11.540.755,14
96,50

220.277,84
TOTAL (XII) = (V + VI + VII

4.510.119.209,00
4.780.321.593,70 4.657.368.915,49
97,43
4.520.949.523,12
94,57
4.484.049.723,27
93,80
135.253.967,98
+ VIII + IX + X + XI)4




APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍN
ASPS
IMO PARA A PLICAÇÃO EM
DESPESAS
EMPENHADAS(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
(E)
DES
PESAS PAGAS (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII) 465736891549 452094952312 448404972327

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente
Financeira (XIV)
no Exercício se ...,
m Disponibilidade
-
...,
-
...,
-

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Pe
rcentual Mínimo que não foi Aplicada
-
- -
em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada
aos Restos a Paga r Cancelados (XVI)
-
- -
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - X V - XVI) 4.657.368.915,49 4.520.949.523,12 4.484.049.723,27
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12
i li
% (LC 141/2012)
ii

l
3.361.321.976,96
Despesa Mínma a ser Apcada em ASPS (XVIII) = (IV) x %
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Apli
(Consttução Est
cada (XIX) = (XV
adua)
II (d ou e) - XVIII)¹
1.159.627.546,16 -
Limite não Cumprido(XX)=(XIX) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

16,63